Reportagem do portal de notícias G1 de terça-feira, 22 de outubro, revela que há 104.364 mandados de prisão em aberto no estado de São Paulo. Os dados foram obtidos pela GloboNews por meio da Lei de Acesso à Informação junto ao Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope) da Polícia Civil. Para o professor Rafael Alcadipani, da FGV/SP, a situação é preocupante porque neste cenário “não se tem a sensação de justiça”.
O especialista, que integra o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, vai além ao avaliar que não é possível que somente o setor de Capturas da Polícia Civil consiga executar todos os milhares de mandados de prisão. “O trabalho que tem de ser encarado por policiais de todo o Estado”, aponta.
A Polícia Militar já está dando sua contribuição. Somente este ano, policiais militares prenderam 122 mil pessoas (dentre essas, 23.602 foragidos da Justiça), além de 108 toneladas de drogas e 7 mil armas em 25 milhões de intervenções. A PM prende muita gente em suas atividades rotineiras de patrulhamento ostensivo, o que melhora a “sensação de segurança”. Mas poderia fazer mais ainda se o governo do Estado autorizasse a corporação a lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
O TCO é uma medida aplicada aos delitos de menor potencial ofensivo, cuja pena não ultrapassa os dois anos de prisão. Nesses casos, o policial militar registra o termo na rua, no local dos fatos, e o autor compromete-se a comparecer em Juízo, quando chamado. Não há sequer a necessidade de condução dos envolvidos a uma delegacia de polícia.
Estado e Sociedade ganhariam muito com a utilização da ferramenta. Os policiais militares conseguiriam liberar os envolvidos em cerca de meia hora – e também estariam liberados para continuar sua atividade de patrulhamento ostensivo. Feitas as contas, seriam 57 dias a mais de prestação de serviço da Polícia Militar, algo imediatamente percebido por todos os cidadãos.
A outra vantagem do TCO, lavrado por policiais militares, é a liberação dos policiais civis para investigar crimes de autoria desconhecida e capturar aqueles cidadãos sobre os quais pesa um mandado de prisão. Com a prisão, a Sociedade passaria a vivenciar a “sensação de Justiça” reclamada pelo especialista da FGV.