A AOMESP recebeu hoje o Cel PMSC Marlon Jorge Teza, presidente da FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.
Ele falou com os associados sobre a reforma da Previdência, especificamente sobre a Lei Complementar que vai regular o Sistema de Proteção Social dos militares. O Cel Marlon disse que, pelo projeto de LC enviado pelo governo à Câmara Federal, tudo o que valer para as Forças Armadas valerá para as polícias militares e corpos de bombeiros militares. É a chamada “Simetria”.
Sobre Inatividade e Pensões, está garantia a Integralidade (o que o militar ganhava na Ativa vai ganhar na inatividade) e a Paridade (salário do inativo continuará igual ao do pessoal da Ativa). O Sistema de Proteção Social dos Militares sairá do regime do Estado e passará a ser bancado pelo Tesouro. A contribuição será de 10,5% (em São Paulo é 11%, mas há Estados com alíquotas de 14% ou mais).
O Cel Marlon disse que o ótimo resultado conseguido com a LC só foi possível porque agora os militares têm uma bancada forte e numerosa no Congresso. Não fosse isso, “estaríamos na vala comum da Previdência”, disse.
O presidente da FENEME elogiou muito o senador Major Olímpio, que enfrentou setores do governo, como o Ministério da Economia, para manter os direitos conquistados dos militares.
A FENEME congrega mais de 40 entidades de oficiais militares estaduais das polícias militares e corpos de bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal, reunindo cerca de 65 mil associados. De São Paulo, apenas a DEFENDA e a AOMESP são filiadas.