Carta aberta da DEFENDA PM ao Governador João Dória
Prezado Governador! Saudações militares a Vossa Excelência!
Como militar do Estado, tenho visto, nos últimos anos, nossos governadores agirem à revelia do que determina a Constituição Federal, deixando de conceder as reposições inflacionárias, o que acarretou numa perda salarial que já supera 25%.
A despeito disso, os policiais têm cumprido suas missões, não por serem submissos, mas porque sabem que as suas ações garantem o bem estar e a segurança da população paulista.
Em razão desse desempenho, os indicadores criminais de São Paulo são os melhores do Brasil. Só para recordar V. Exª., o número de homicídios caiu de 3.294 em 2017 para 2.949 em 2018, menor índice da história; os roubos de veículos estão caindo, ininterruptamente, desde 1999, bem como os roubos em geral. Ademais, todos os demais indicadores controlados pela SSP caíram em 2018 no comparativo com 2017.
Ao longo desse tempo em que estamos sem correção dos salários, em função da perda inflacionária, vi os governadores do Estado fazerem diversas promessas, principalmente na recente eleição.
V. Exª. prometeu, em sua campanha, muitas coisas, mas o que me aflige, há anos, é receber o 3º pior salário do Brasil. Isso mesmo, Sr. Governador, somente dois estados pagam menos do que São Paulo. Isso num Estado que se diz o mais rico da Nação.
Então, Sr. Governador João Doria, como o Sr. pode explicar que os melhores índices de desempenho gerem os piores salários?
E se não bastasse o sofrimento de décadas, no dia 29 último, o Sr. Governador, que prometeu valorizar os policiais, institui o “Prêmio Policial Nota 10”?
Governador: o reconhecimento verdadeiro é feito com um salário digno e com o cumprimento das leis! Cumpra a Constituição, Sr. Governador, conceda o devido reajuste inflacionário, e aí podemos também apoiar esse prêmio.
Se deseja mesmo nos valorizar, seguem algumas medidas que posso sugerir a V. Exª.:
1) Reposição salarial já;
2) Plano de carreira aos oficiais e praças;
3) Pagamento da licença-prêmio em pecúnia;
4) Não mexer um milímetro sequer em nosso Sistema de Proteção Social, mantendo-se os 30 anos para aposentadoria, a paridade e a integralidade;
5) Não aumentar de 11% para 14% o desconto previdenciário do militar estadual;
6) Pagamentos da bonificação por resultados dos 2º, 3º e 4º trimestres de 2018;
7) Alteração do requisito do nível de ingresso, tanto para Soldado quanto para Oficial, exigindo-se nível superior, tal qual ocorre na Polícia Civil e na maioria das PM do Brasil;
8) Retorno da Dispensa Recompensa;
9) Reconhecimento da competência de Polícia Judiciária Militar da PM, com a revogação de alguns atos administrativos da SSP;
10) Pagamento dos precatórios pendentes;
11) Incorporação dos décimos de hora-aula;
12) Programas de incentivo fiscal para aquisição de moradia, veículo e armamento, dentre outros.
Os policiais militares vão continuar protegendo a população paulista, pois juramos isso, mas não nos subestime Sr. Governador!
Cel PM Elias Milier da Silva
Presidente da DEFENDA PM e Diretor da FENEME