AFINAL, POR QUE OS POLICIAIS MILITARES SÃO DIFERENTES?

DEFENDA PM – ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO EM DEFESA DA POLÍCIA MILITAR 

(*) Elias Miler da Silva

Tem-se falado muito sobre a reforma da previdência e, principalmente, sobre os impactos que os militares têm sobre tal sistema de proteção social; mais especificamente, sobre os policiais militares e bombeiros militares.

Discute-se, muitas vezes, de forma leviana, tão somente com uma análise superficial, que os policiais e bombeiros militares trabalham pouco tempo em comparação com as atividades laborais de setores da iniciativa privada, e acabam passando para a reserva (inatividade) muito cedo, recebendo “altos salários”.

Neste ínterim, quando se atacam os militares estaduais, considerando-os vilões das contas públicas, vários posicionamentos foram apresentados que não somente justificam, mas trazem a motivação e o justo tratamento para que os policiais e bombeiros militares “aposentem” de forma diferenciada das demais carreiras de Estado e da iniciativa privada. Como na asserção de Rui Barbosa, ou seja: “A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam”.

Neste ponto, poderíamos discorrer sobre as inúmeras diferenças entre deveres e os direitos que são mitigados. Os deveres são muitos. Atualmente, verificamos que o Estado vem agregando novos deveres, tais como: escoltas de presos, escolta de audiência de custódia, acionamentos em razão de demais órgãos afetos à segurança pública estarem em mobilização de greve, operações de grandes eventos etc, devendo, portanto, o Estado prover – baseado no princípio da igualdade, tão bem expressado por Rui Barbosa – a estes militares estaduais a proteção social. Aliás, dele próprio e seus familiares, pela sua dedicação exclusiva ao serviço público.

Exemplos, como dissemos, são muitos. Hoje, apresento um, para reflexão do leitor. Todos os anos, a PMESP realiza, entre os meses de dezembro a meados de março, um dos maiores deslocamentos de contingente humano e material, da América do Sul, comparável apenas com alguns poucos exercícios militares realizados pelas Forças Armadas – ou para os que amam a história com a movimentação de tropas da Coluna Miguel Costa – Prestes, nos idos da década de 20, no século passado.

Estamos falando da Operação Verão, quando policiais militares recém-formados ou oriundos dos demais batalhões que estão espalhados pelo Estado de São Paulo, passam aproximadamente três meses, executando as atividades de proteção à vida, fazer cumprir as leis, além de amparar e proteger o cidadão, preservando a ordem pública, no litoral paulista, compreendendo os seus 15 municípios, que recebem nos meses de dezembro a março uma população flutuante, significativamente superior a qualquer estrutura de segurança pública prevista para aquela localidade. 

Isto faz com que a PMESP, preocupada em trazer a seguridade e a paz públicas ao cidadão, desdobre-se em fazer com que seu maior patrimônio, nosso policial militar, seja empregado muitas vezes a centenas de quilômetros de suas casas e do convívio de suas famílias. Tal fato pode ser facilmente constatado por qualquer pessoa, ao caminhar pelos calçadões, ciclovias e demais pontos importantes das cidades do nosso litoral, pois se vê policiais militares em viaturas, a pé, de motos, de quadriciclos e bicicletas realizando a atividade diária de defender o bem-comum, mesmo com o sacrifício de estar longe de suas casas, independentemente de ser Natal, Ano-novo ou Carnaval, ainda que corra riscos ao dedicar suas vidas em defesa da sociedade.

Este é apenas um dos demais fatores que faz e deve fazer com que a população, e principalmente nossos governantes antes e acima de tudo, olhem de forma diferenciada à seguridade social dos Militares Estaduais, para que sejam os policiais militares tratados com respeito por seus poucos direitos, em virtude do alto preço da abnegação à causa pública, tratando a todos com a verdadeira justiça social.                        

(*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar e Presidente da Associação “DEFENDA PM”

www.defendapm.org.br

A POLÍCIA NÃO PRENDE MAL!

(*) Humberto Gouvêa Figueiredo

O Brasil enfrenta a pior crise do sistema prisional de sua história: as penitenciárias estão superlotadas, as facções criminosas exercem domínio dentro das prisões, as condições para cumprimento de penas nas nossas cadeias são desumanas, temos cerca de 40% de presos provisórios encarcerados, ou seja, pessoas que já cumprem medida restritiva de liberdade sem que tenha ainda havido uma sentença penal transitada em julgado, enfim, vivemos o caos.

Até o momento em que escrevo este texto já tivemos três rebeliões de grande porte com morte de 119 presos (em Manaus, em Boa Vista e em Natal): talvez até que o conclua, outros presos podem ter sido decapitados…

Há uma guerra extraoficialmente declarada entre duas facções criminosas, que estão colocando em “polvorosa” todos os presídios do Brasil.

Neste complexo cenário, de desordem e omissão generalizada, na busca de razões para justificar a catástrofe, ouvimos gente (algumas em funções relevantes) dizer que um dos problemas que levaram a este caos é o fato de que a polícia prende mal…

Confesso que, como policial militar há mais de 32 anos, estou acostumado a ver e ouvir a polícia (em especial a Polícia Militar) ser sempre apontada como a responsável pela maioria dos problemas que ocorrem na sociedade: somos o “bode expiatório” para quase tudo.

Agora jogar a culpa desta calamidade em que se encontram as prisões no Brasil para o fato das polícias prenderem muito já é demais!

Se a polícia prende significa que ela é atuante e que algumas pessoas comentem crime: o ato praticado pelo policial no exercício de sua função é precário, ou seja, sempre dependente a uma avaliação da autoridade judicial.

Se temos no Brasil tantos presos provisórios encarcerados não é por culpa dos policiais militares que realizaram a sua captura depois de haver praticado uma conduta antissocial, prevista na lei como crime: não é ele (o policial) que decide se é caso do criminoso permanecer ou não recluso; não é ele que delibera onde e como a pena deve ser cumprida.

Imagino que todos saibam, mas não custa reiterar: o policial que se omite no cumprimento daquilo que prevê a lei, ou seja, que deixa de fazer o que a lei determina que seja feito, responde criminalmente por prevaricação.

Então, diferente do discurso daqueles que defendem a ideia de que a Polícia prende mal, é preciso deixar claro a toda sociedade que os policiais prendem aqueles que são flagrados cometendo crimes ou contravenções ou que já foram condenados por cometerem delitos: se é o caso ou não de permanecerem presos, não cabe à esta categoria profissional decidir, mas sim ao Poder Judiciário, observada a legislação vigente.

Se a legislação processual penal, penal e de execução penal são rigorosas demais, como também afirmam alguns, que se mudem as leis, tornando-as mais complacentes, mais favoráveis aos que transgridem as normas sociais…Será que é isto que a sociedade quer?

Sinceramente não sei, pois somos um País onde as pessoas mudam de opinião em função do impacto das manchetes de jornais ou da exposição dos temas nos telejornais.

Mas o que não é admissível nem aceitável por qualquer pessoa de bom senso e com discernimento razoável é transferir para a Polícia a responsabilidade pela tragédia em que se transformou o nosso sistema prisional.

Por favor, busquem os culpados certos desta vez!

(*) é coronel da Polícia Militar e comandante do policiamento na região de Ribeirão Preto

O CIDADÃO DE BEM TAMBÉM MERECE RESPEITO À SUA DIGNIDADE HUMANA

DEFENDA PM – ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO EM DEFESA DA POLÍCIA MILITAR 

(*) Elias Miler da Silva

Você cidadão de bem que recolhe religiosamente seus impostos, não deve ter ficado nada contente ao ler a notícia publicada no site G-1 em 09/01/17, dando conta que 1.528 presos que tiveram o benefício da saída temporária, durante o período de festejos de final de ano, não retornaram para os presídios na data estabelecida pelo Poder Judiciário, isso apenas no Estado de São Paulo.

São mais de 1.500 detentos condenados que estarão à solta nas ruas para continuar a aprontar suas barbáries, graças a uma Lei de Execução Penal antiquada que permite essa e outras tantas benesses aos sentenciados neste país.

Assim, nós temos a seguinte situação: bandidos que não foram presos e nem condenados violentando o povo; bandidos que já foram condenados e ainda não foram capturados; e os bandidos que cometem crimes, foram presos e condenados e agora novamente estão soltos.

Todo esse quadro é colocado nas costas do policial, em especial do Policial Militar, aquele que efetivamente está nas ruas na difícil tarefa de prevenir o crime nos 645 municípios do Estado de São Paulo, durante as 24 horas do dia.

Essa legislação tão ultrapassada, em vários aspectos, tem que ser alterada!

E tal situação agrava o sentimento de estar “enxugando gelo” por parte dos Policiais Militares, bem como a sensação de impunidade para a sociedade aumenta, pois o cidadão de bem é quem paga esse preço.

A você, cidadão de bem e que assisti perplexo esse quadro e o assassinato de mais de 160 pessoas ocorrido diariamente, ou as mais de 50.000 vítimas fatais produzidas nas estradas brasileiras, que não são lembrados pela grande mídia, nem tampouco suas famílias, pois parte daquela dá mais valor em noticiar presos mortos em uma verdadeira guerra entre facções criminosas no Amazonas e em Roraima, nós, Policiais Militares, expressamos o nosso sentimento e respeito.

E apenas como exemplo comparativo do nosso sistema carcerário com o do Japão, como retratou Léo G. Medeiros: “a filosofia que dirige o sistema carcerário japonês é diferente da que rege todos os outros presídios ocidentais, que tentam reeducar o preso para que ele se reintegre à Sociedade. O objetivo, no Japão, é levar o condenado ao arrependimento. Como errou, não é mais uma pessoa honrada e precisa pagar por isso”.

O respeito à sua dignidade humana, meu caro leitor, normalmente é deixado de lado por muitas organizações brasileiras. 

Mas é preciso mudar e ainda há uma luz no final do túnel. Uma das formas é a consciência política, votando em quem efetivamente merece nos bem representar. Outra saída é valorizando e respeitando os policiais deste país, especialmente os Policiais Militares, aqueles que, inúmeras vezes, doam suas vidas por meio do juramento que fazem pra defender a sociedade. 

Ainda há saída. Ainda dá tempo de virarmos o jogo neste país. Nossos filhos e netos merecem um lugar melhor para se viver. Chega de apologia ao crime. Chega de legislação benevolente, chega de impunidade.

(*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar e Presidente da Associação “DEFENDA PM”

www.defendapm.org.br