ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO EM DEFESA DA POLÍCIA MILITAR
São Paulo, 15/01/2021
Seja um defensor
Cel PM Elias Miler da Silva
O Cel PM Claudio Perpétuo Cândido, o Maj PM Laercio Antônio Mantovani, o Cap PM Pablo Mancera Viterbo e o 1º Ten PM Marcos Celso de Oliveira Sanches são os associados voluntários que formam a Comissão Eleitoral 2020 da DEFENDA PM. Eles não podem concorrer.
PGR Augusto Aras recebeu hoje o senador Major Olimpio e o presidente da DEFENDA PM, Cel Elias Miler da Silva, para tratar da competência da Justiça Militar e da PJM em crime doloso contra a vida de civis praticados por militar estadual questionada por ADEPOL e PSOL em ADI.
A panela de pressão explodiu! A imagem da Polícia Militar do Estado de São Paulo foi manchada hoje com cenas lamentáveis de dois policiais militares brigando na rua. É o resultado de mais 20 anos da política de descaso imposta pelo PSDB – Pior Salário do Brasil.
Em reunião com o secretário de governo do prefeito Bruno Covas, a DEFENDA PM condicionou o apoio à campanha de reeleição a extensa pauta de compromissos do candidato descrita em Memorial. A resposta sendo aguardada.
O resultado das eleições municipais no Estado de São Paulo mostra que não houve influência do Presidente da República na votação dos policiais militares; eles correm em raia própria desde 2016. Estão cada vez mais exercendo sua cidadania.
Três anos de vigência da Lei nº 13.491/17: é dever funcional dos Oficiais, de forma exclusiva, apurar quaisquer infrações penais cometidas por PM em serviço ou em razão da função, esteja essa infração tipificada em qualquer legislação penal.
Participe de workshop conduzido por equipe multidisciplinar. Entenda o que se espera de cada PM nesse momento inédito que vivemos, compreenda como as emoções influenciam nossas vidas e supere as dificuldades momentâneas.
Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Fazenda do Estado procura assegurar aos associados a continuidade do cômputo do tempo de serviço. Trata-se de tentar reverter os danos causados pela LC 173/2020.
A Lei Orgânica da Polícia Militar poderá ser votada ainda neste semestre. Há consenso em torno de TCO pela PM e exigência de curso superior para ingresso de Soldado. As informações são do deputado federal Capitão Augusto.
DEFENDA PM realiza hoje, às 18h30, Assembleia Geral Virtual. Dentre os assuntos que serão discutidos está o ajuizamento de ação judicial para retorno do cômputo dos adicionais temporais suspensos pela LC 173/2020.
TJSP cumpre decisão do STF ao reconhecer que lavratura do TCO não é ato exclusivo do delegado de polícia. Notícia publicada hoje pelo portal Conjur, comemorada pela presidente do Sindicato dos Delegados, induz a erro.
Três PM foram assassinados no sábado passado. O governador João Doria limitou-se a uma nota no Twitter. Hoje, o Presidente da República visitou a viúva do Sd Victor, que deu à luz o filho Samuel, que não conhecerá o pai herói.
Na semana passada, policiais civis mataram dois homens e uma mulher. Como no Ministério Público, Polícia Federal ou Poder Judiciário, é a própria PC que está apurando os casos. Desde 9 de julho passado, a PM pode fazer igual.
O desembargador que ofendeu um GCM em Santos será julgado por seus pares. O mesmo se dá quando um policial civil, um membro do Ministério Público ou um juiz cometem um crime. Na PM não deve ser diferente.
Geralmente, aqueles que não conseguem interpretar corretamente um texto, jurídico ou não, o fazem por não ler as frases até o final, ou por não conseguirem fazer a correta junção das diversas orações que as compõem.
Pleno do STF julgou improcedente a ADI nº 3.807, da Adepol. O TCO não é ato de investigação da polícia judiciária, não ofende os §§ 1º e 4º do artigo 144 da Constituição nem se constitui em usurpação da função pública da PC.
Associados interessados em participar da Comissão Eleitoral da DEFENDA PM deverão formalizar inscrição pelo email [email protected], junto ao Conselho Fiscal, até o dia 17 deste mês. A eleição será em janeiro de 2021.
TJSP cassa liminar obtida pela DEFENDA PM em ação junto à 4ª Vara da Fazenda Pública objetivando assegurar a contagem de tempo de serviço de seus associados. “A medida pode gerar aumento de despesas com pessoal.”
Os benefícios da liminar obtida pela DEFENDA PM para a retomada do cômputo do tempo de serviço NÃO se aplica a quem ingressar como Associado agora. A Associação busca solução jurídica para esses casos.
