NOTA DA FENEME SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar

NOTA DA FENEME SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

DEFENDA PM divulga nota da Diretoria da FENEME, da qual somos associados, sobre a questão da Reforma da Previdência (PEC 06/2019).
Leiam abaixo a nota da Federação.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

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Prezados Dirigentes de entidades e demais da FENEME:

Tendo em vista várias manifestações da mídia de parlamentares e autoridades ocorridas nos últimos dias acerca da PEC 06/19 (Reforma da Previdência) e seus reflexos, embora respeitando todos os posicionamentos, cumpre-nos, neste momento, esclarecer o seguinte:

1 – A FENEME confirma aquilo que, desde o início, tem afirmado, ou seja, deseja e espera SIMETRIA de tratamento àquele conferido aos militares das Forças Armadas, dentro do conceito de que, perante a Constituição Federal, não existem militares de 1ª ou 2ª categoria e que “todos” são militares;

2 – A FENEME, em seu conjunto, reunida no dia 20 de fevereiro de 2019 em Brasília-DF, com a presença e alinhamento do Presidente do CNCG PM/BM – Conselho Nacional de Comandantes Gerais (acompanhado de vários Cmts Gerais) e Diretoria da ANERMB – Associação Nacional de Entidades Representativa de Policiais Militares e Bombeiros Militares, ao tomar conhecimento do texto da PEC 06/19 (divulgado no mesmo dia) vê contemplado os militares estaduais e do DF, com a garantia da almejada SIMETRIA de tratamento com os militares das Forças Armadas, após inclusive deliberação ocorrida pelos presentes na mesma ocasião;

3 – A FENEME aguardará a divulgação do Projeto de Lei que tratará da inatividade e pensões dos militares das Forças Armadas antes de qualquer manifestação, já que a referida Lei, no que tange às regras de inatividade e pensões, será aplicada também aos militares estaduais e do DF e às pensionistas conforme prevê a PEC 06/19, antes de tomar qualquer posição adicional e/ou diferente daquela tomada até o momento;

4 – A FENEME, diante da divulgação de notícia de reunião nacional marcada para o dia 12 de março em Brasília na Câmara dos Deputados (Auditório Nereu Ramos) para tratar do tema, NÃO convocará seus federados pelas razões acima mencionadas, sendo que membros de sua diretoria, no entanto, participarão para acompanhar o desfecho da mesma repassando o que interessar a todos seus membros posteriormente;

5 – A FENEME continuará acompanhando tudo o que diz respeito ao tema, principalmente a tramitação das matérias no Congresso Nacional, repassando, sempre que necessário, posicionamentos e análises a todos os dirigentes e demais membros da Federação como sempre o fez;

Finalmente, mais uma vez ressaltando que respeita posições diferentes, a FENEME agradece a parceria do CNCG PM/BM e da ANERMB e todos os dirigentes de entidades federadas nesta caminhada específica, a qual visa a proteção de todos militares estaduais e do Distrito Federal para que, com tranquilidade, possam desempenhar cada vez mais e melhor serviço à sociedade brasileira.

Brasília, 27 de fevereiro de 2019.

A DIRETORIA

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