Opinião Defenda

No 1º de maio, João Doria dá mais um golpe nos trabalhadores Policiais Militares

A edição de 1º de Maio do Diário Oficial, Dia do Trabalhador, trouxe a publicação da Lei estadual 17.263, promulgada pelo governador no dia anterior, 30 de abril. Esta Lei autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Estadual de saldos positivos de fundos especiais de despesa do estado. Ao promulgar a Lei, João Doria vetou um dispositivo aprovado pela Assembleia Legislativa que tirava do pacote o Fundo Especial de Despesa da Polícia Militar – FEPOM. Com este veto, todo o saldo deste fundo, que é vital para os Policiais Militares de São Paulo, será entregue à ação deliberada do Governo do Estado para cobrir despesas outras constantes da Lei Orçamentária Anual e suportar créditos adicionais do orçamento.

O veto do Governador João Dória, além de desrespeitar milhares de Policiais Militares que contribuem e dependem do FEPOM, também desmoraliza o parlamento paulista. Explica-se: os deputados, incluindo o presidente ALESP, seu aliado Cauê Macris, compreenderam a vital importância do FEPOM para a PMESP e não aceitaram que seus recursos fossem transferidos para a Conta Única do Tesouro. O trabalho de articulação e convencimento dos deputados foi capitaneado pelo Comando Geral da Polícia Militar em conjunto com deputados aliados e a DEFENDA PM.

Os deputados entenderam que os recursos do FEPOM são, em sua imensa maioria, oriundos de contribuição espontânea dos policiais militares. O fundo é composto por dinheiro do próprio Policial Militar para atender despesas que, a rigor, deveriam ser suportadas pelo Estado, como a aquisição de materiais de consumo, de mobiliário para as unidades da Polícia Militar, manutenção e reforma de imóveis e equipamentos.

Especialmente neste momento de gravíssima crise que assola a saúde e a economia brasileira, os recursos do FEPOM têm sido utilizados para comprar equipamentos e materiais de proteção individual como álcool em gel, máscaras e luvas. Esses EPIs são o mínimo necessário para garantir que os policiais militares continuem aptos, protegidos e com a higidez necessária para continuar, com a mesma grandeza, a exercer sua missão de servir e proteger a sociedade paulista.

Repita-se mais uma vez: os recursos do FEPOM são fruto da contribuição espontânea dos Policiais Militares que fazem frente à omissão do Estado para que a PMESP continue a exercer o seu papel.

Já de há muito tempo as verbas destinadas pelo Governo do Estado à PMESP têm se tornado cada vez mais insuficientes para a manutenção da qualidade da prestação de serviço da Polícia Militar ao cidadão. Neste cenário, não há outra saída para a PMESP a não ser apoiar-se exatamente no FEPOM para garantir condições mínimas laborais ao seu efetivo, suportando a diminuição constante da participação do Estado em questões essenciais para o exercício da atividade de polícia.

Assim, o que se constata, mais uma vez, é a continuidade de uma política de desvalorização que tem deixado os Policiais Militares de São Paulo em grave condição de vulnerabilidade. Antes da instalação da crise econômica atual, o salário da PMESP figurava em 25º lugar dentre as 27 unidades da Federação. Certamente a crise servirá de desculpa para o reajuste deste ano (na melhor das hipóteses) passar em branco. Com a expropriação dos recursos do FEPOM, os policiais militares perdem também em qualidade de vida no exercício de suas funções.