NO APAGAR DAS LUZES DE 2017, GOVERNADOR TIRA VERBA DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA COMPLEMENTAR VERBA DO JUDICIÁRIO!

Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar

NO APAGAR DAS LUZES DE 2017, GOVERNADOR TIRA VERBA DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA COMPLEMENTAR VERBA DO JUDICIÁRIO!

Quando todos esperavam que o governador Geraldo Alckmin anunciasse o prometido (por ele) aumento salarial para os policiais militares, que estão há 4 longos anos sem ter sequer o reajuste constitucional pelo índice de inflação, eis que o Diário Oficial do Estado publica, no apagar das luzes de 2017, o Decreto 63.117, de 27 de dezembro de 2017. Nele, o governador determina um crédito suplementar de R$ 220.000.000,00 no orçamento do Tribunal de Justiça. Deste montante, R$ 150.500.000,00 serão gastos na rubrica “vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil”. O restante, R$ 69.500.000,00, foi direcionado para a rubrica “obrigações patronais”.

Para dar este presente ao Judiciário o Governador remanejou verbas. A Polícia Militar perdeu R$ 123.538.510,00 de seu orçamento. Ao longo do ano, Geraldo Alkmin já tinha contingenciado 35% do orçamento, liberando o montante a conta gotas. O valor seria aplicado tanto para recursos de investimento quanto para recursos de custeio.

Não se trata de questionar o envio da verba, pois reconhecemos a necessidade de reajustes salariais anuais – algo que infelizmente não ocorre em relação à PM, por inércia de nosso Governador – mas é importante que a população paulista seja alertada sobre a manobra que retirou a possibilidade de melhoria dos serviços prestados pelas polícias. 

Com menos 123 milhões em caixa, a PMESP vê reduzidas as oportunidades de investimento em valorização profissional e em políticas públicas de segurança, ou seja, o recurso que seria aplicado em prol da segurança da população, claramente, está sendo desviado para o Judiciário, que tem poder para deliberar sobre processos movidos contra o Estado e o próprio Governador.

Sobre este particular, o presidente da DEFENDA PM, Coronel PM Elias Miler da Silva, já chamava a atenção para os “superpoderes” dos Poderes em artigo publicado no Diário de São Paulo da última sexta-feira, 29 de dezembro. Comentando sobre o aquartelamento dos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, ele finalizou o texto com a seguinte frase: “não podemos assistir, aqui e em todo o Brasil, os PM recebendo salários aviltantes e sendo obrigados a exercerem sua atividade sem pagamento em dia, sem revisão da inflação e, quando se aquartelam, serem chamados de criminosos pelo Executivo, denunciados pelo Ministério Público e condenados pelo Poder Judiciário, sendo que estes recebem antes do fim do mês, estão com seus salários em dia e tiveram reajuste este ano”.

Em São Paulo, a Polícia Militar foi ostensivamente utilizada como marketing do Governo estadual, como sendo a grande responsável pela melhoria dos índices criminais que se apresentaram como os melhores dos últimos anos, mas, infelizmente, os valorosos policiais militares e, em consequência, a população, não foram reconhecidos. Quiséramos que o nosso chefe de poder tivesse a mesma preocupação e reconhecimento que o chefe do poder judiciário demonstra em relação a seus funcionários.

Felizmente as eleições estão chegando e teremos a possibilidade de mudar isso! BRASIL: cuidado com o Geraldo!!!

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