MÉDICOS “SALVAM” E POLICIAIS “MATAM”?

Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar

MÉDICOS “SALVAM” E POLICIAIS “MATAM”?


Francisco de Assis Barbosa Neto[i]
Rodrigo Garcia Vilardi[ii]

“Entre 2008 e 2015, no Brasil os médicos provocaram mais de 365 mil amputações em cidadãos brasileiros”.

Ainda que uma afirmação como a acima possa eventualmente encontrar respaldo em dados concretos no sistema de saúde brasileiro e que as amputações tenham sido realizadas de modo claramente intencional por meio de intervenções médicas, dificilmente seria noticiada de tal forma por qualquer veículo de comunicação. Isso porque até as árvores sabem que a amputação, em regra, não é “provocada” pelo médico, mas sim pela doença ou outro fator clínico que obrigou o profissional de saúde a intervir e retirar um dos membros daquele paciente, a fim de evitar a piora no seu estado e, consequentemente, salvar sua vida.

Mas por que a situação muda, completamente, quando se noticia que as mortes decorrentes de confrontos e por meio do uso legal e legítimo da força foram “provocadas” pelos policiais? Por que o CRIME praticado pelo agressor e sua REAÇÃO à atuação policial, verdadeira “causa” ou “provocação” de todo o evento, são sistematicamente omitidos na abordagem da questão pelos principais meios de comunicação do país? Por que alguns veículos extrapolam ainda mais, e em absoluta violação ao arcabouço legal e constitucional, noticiam tais casos como “assassinatos” chamando de “vítimas” justamente aqueles que atentaram contra a vida de cidadãos e de policiais, e que só não lograram seu intento exatamente em virtude dos atos praticados pelos policiais, tais quais àqueles praticados pelos médicos com vistas ao salvamento do paciente? Por que, para grande parte da mídia brasileira, o criminoso é a vítima e a vítima é o criminoso?

Na 13ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, excelente compêndio nacional de dados e informações produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que anualmente fomenta não apenas na mídia como também no seio das próprias instituições policiais, estudos e reflexões sobre sérias questões envoltas à segurança pública, em especial na busca pela compreensão dos aspectos da violência em nossa sociedade, incluindo a atuação policial, há algumas “análises críticas” que podem ajudar a explicar essa aparentemente incompreensível inversão de valores.

É verdade que durante toda a exposição técnica dos dados e informações estatísticas, a expressão “morte decorrente de intervenção policial” tem sido a adotada pelo Anuário no decorrer dos anos. Contudo e mais uma vez, nessa 13ª edição, há um capítulo destinado à análise “crítica” dos dados intitulado “Análise da letalidade policial no Brasil”, no qual um grupo de pesquisadores passa a fazer uso da expressão “mortes provocadas por policiais”.

Nesse espaço, após discorrerem sobre um cenário de redução nacional dos homicídios, latrocínios e crimes contra o patrimônio, apresentam, em contraponto, a elevação das mortes provocadas (grifo nosso) por policiais.

Não bastasse e talvez visando a enfatizar mais a exceção do que a regra, trabalham precipuamente com números absolutos de mortes e ignoram por completo relacionamentos importantes e lógicos destas, com diversas outras variáveis relativas à atuação policial a exemplo das milhões de intervenções, atendimentos sociais, resgates, ações de auxílio ao público, além, obviamente, do número de eventos nos quais o confronto mais ocorre, ou seja, o de prisões.

Contrariando às recomendações internacionais, buscam igualar as mortes decorrentes de oposição à intervenção legal a mesma senda do homicídio doloso, de tal sorte que assim se equiparam procedimentos de salvamento às doenças. Fundamentam tal raciocínio alegando tratar-se de ser este, um “indicador utilizado por países democráticos” e omitem, deliberadamente, que esta equiparação ou relação, contraria não apenas a normatização brasileira (SENASP), mas também recomendações internacionais adotadas no âmbito da ONU (UNODC), da EUROSTAT, do FBI (EUA) e da OMS (CID-10). Não seriam os principais países da Europa e os Estados Unidos, “democráticos” o suficiente para nortear a escolha “metodológica” dos pesquisadores?

O que motiva a opção de contrariar estudos e padrões internacionais e negar o que as “árvores” sabem: policiais, assim como os médicos, salvam vidas?

Se um médico optar, em uma situação extrema, por uma intervenção cirúrgica que sacrificará o feto para salvar a mãe não será acusado de “provocar” a “morte” do feto. Eventuais erros ou crimes cometidos por maus médicos ou maus policiais, além de caracterizar-se como exceção, não se confundem com as intervenções legais e, portanto, não mudam tal raciocínio.

Infelizmente não se trata de uma simples questão semântica, pois responsabilizar-lhes por algo que não é devido, representa não apenas violação a direitos e garantias fundamentais de todos os policiais, indistinta, individual e coletivamente, como também uma grande injustiça sob o aspecto moral.

Se um dos objetivos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública consiste na contribuição para uma sociedade mais justa e igualitária, a inversão de valores produzida em textos como esses acabam por ser reproduzidos de modo amplificado pelos meios de comunicação o que pode resultar em efeito diametralmente oposto.

Não se nega a necessidade do mais amplo e profundo escrutínio público das ações policiais letais, o que já ocorre, mas, para tanto, não se pode violar a dignidade de homens e mulheres sobre os quais recai a árdua missão do uso legítimo da força pelo Estado, sendo, não por outro motivo, as maiores vítimas da violência social como um todo.

Na segunda metade do século XX emerge no cenário internacional uma corrente denominada em sentido amplo de “criminologia crítica” tendo uma de suas vertentes sido muito difundida no Brasil através do falecido italiano Alessandro Baratta, o qual pregava como uma de suas missões a desconstrução do direito penal e de suas estruturas (aqui incluídas as polícias) como meio de transformação da sociedade capitalista em uma sociedade socialista, mais “justa”, sendo necessário, para tanto, encampar uma “batalha cultural e ideológica” por meio da intensificação de produções científicas e de informações ideológicas, capazes de alcançar e “ganhar” as “massas” ou a “opinião pública”.

Em 2011 Vera Malaguti Batista, professora de criminologia na Universidade Estadual do Rio de Janeiro e autointitulada adepta dos ensinamentos do criminólogo italiano, afirmou expressamente que “só os tolos podem achar que a obra marxista está superada”, o que em verdade, só ocorreria quando “o capitalismo” fosse derrotado, uma das finalidades declaradas de seu “manual”.

Na 13ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública não há menção a nenhum dos dois pensamentos ou autores supramencionados, não obstante, acreditamos que se ambos tivessem ou tiverem a oportunidade de constatar o modo pelo qual os pesquisadores da análise “crítica” constante na referida edição do Anuário optaram por defender que os “provocadores” das mortes em confronto são os policiais e o modo pelo qual esta ideia tem alcançado a atual “cobertura” do tema por grande parte da mídia, sentir-se-iam devidamente representados.

Ao contrário, entendemos que a busca pela solução dos problemas de segurança pública deve ser norteada por mais ciência e por menos ideologia.

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[i]Francisco de Assis Barbosa Neto – Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Mestrando em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, no Centro de Altos Estudos Superiores – Cel PM “Nelson Freire Terra”. É Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Bandeirante e Pós-graduado lato sensu em Direito Militar pela Universidade Cruzeiro do Sul, em inteligência Estratégica pela Universidade Gama Filho e em MBA Executivo pelo INSPER.

[ii]Rodrigo Garcia Vilardi – Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Mestrando em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Professor no Centro de Altos Estudos Superiores – Cel PM “Nelson Freire Terra”. Vice-Diretor do Instituto Superior de Ciências Policiais da Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar e Comandante da 2ª Cia do 23º BPM/M.

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