JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO REFORÇA A COMPETÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR. ENQUANTO ISSO EM SÃO PAULO …

Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar

JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO REFORÇA A COMPETÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR. ENQUANTO ISSO EM SÃO PAULO …

Em recente julgado, a 11° Vara Especializada de Justiça Militar e Custódia do Estado do Mato Grosso determinou judicialmente a exclusividade do Inquérito Policial Militar (IPM) como único instrumento para apuração de crimes dolosos contra a vida cometidos por militares.

Além disso, determinou à POLITEC o atendimento de todas as requisições periciais emanadas pela Polícia Militar, cujo descumprimento será sancionado de acordo com a lei vigente.

Enquanto isso, em São Paulo, vige a Resolução SSP 110/10, que proíbe a Polícia Militar de tomar todas as medidas apuratórias previstas em lei, autorizando somente a instauração de IPM, em flagrante inconstitucionalidade.

A DEFENDA PM tem atuado incessantemente para corrigir tal situação, restaurando a competência de Polícia Judiciária Militar que foi inconstitucionalmente ceifada.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

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