O juiz Ronaldo João Roth, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, participou de audiência pública realizada na Câmara Federal no dia 12 deste mês. Uma das autoras do pedido para o debate foi a deputada federal Policial Kátia Sastre (PL/SP), que entende ser necessária uma mudança no ordenamento jurídico brasileiro para permitir que todas as polícias passem a ter competência legal de investigação. Trata-se de colocar o Brasil no mesmo patamar do mundo, instituindo o Ciclo Completo de Polícia.
Roth ponderou que considera o tema um dos mais caros na discussão sobre Segurança Pública, que é a ampliação do poder investigatório das polícias. “É preciso mudar este modelo ultrapassado que só existe no Brasil, que é um monopólio de investigação no âmbito estadual”, alertou. “O Ciclo Completo permite que aquele órgão (Polícia Militar) que hoje não tem permissão para investigar, possa fazê-lo”, explicou.
Na visão do juiz, o Ciclo Completo de Polícia nada mais é que a atuação integral em todas as fases da persecução penal, da prevenção à investigação. Trata-se, portanto, de mudar o que existe hoje, em que só há um responsável pelo dever de investigar, que é a Polícia Civil. Milhares de crimes cuja autoria é desconhecida estão pendentes de solução porque apenas uma agência policial detém o monopólio da investigação. “Alguma coisa está errada aí”, alertou Roth.
Na configuração de Ciclo Completo de Polícia, as atribuições que hoje são da Polícia Civil serão repartidas entre as várias agências policiais. Como está, segundo o juiz, não pode ficar. Um volume colossal de ocorrências atendidas pelas PM é obrigatoriamente levado para uma delegacia de Polícia, para mero registro, tomando tempo de investigação dos crimes de autoria desconhecida. Para Roth, hoje, “o trabalho da Polícia Civil se resume a registrar aquilo que já está registrado”.
Além de Ronaldo João Roth, participaram da Audiência Pública presidida pelo deputado Subtenente Gonzaga o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) Luís Antônio de Araújo Boudens; Rosilene Torquato, representante da Coalizão Negra por Direitos e da APN’s; e Olavo Freitas Mendonça, Major da Polícia Militar do Distrito Federal.