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GRUPO DE PROCURADORES E EX-PROCURADORES DE JUSTIÇA ELABORA DOCUMENTO SOBRE O PROGRAMA “OLHO VIVO” E ATACA A POLÍCIA MILITAR

Manifesto elaborado pelos ex-procuradores-gerais de Justiça Luiz Antonio Guimarães Marrey e Rodrigo Cesar Rebello Pinho, e pelos procuradores de Justiça Paulo Afonso Garrido de Paula e Plínio Antonio Brito Gentil, divulgado ontem pelo site “O Antagonista”, afirma que a redução do programa Olho Vivo, de utilização de câmeras corporais na farda dos policiais militares, poderá ser visto como uma “licença para matar”. Outros 13 procuradores subscrevem o manifesto.

A elaboração do documento foi uma resposta ao Secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, que em entrevista à Rádio Cruzeiro, de Sorocaba, no dia anterior, disse que o programa será revisto. “O que existe de bom vai permanecer”, salientou o secretário. Ante a repercussão da entrevista, o governador Tarcísio de Freitas disse que toda política pública tem que ser reavaliada. “Vamos fazendo ajustes pontuais naquilo que for necessário.”

Mesmo com a garantia do secretário e do governador, alguns ex-procuradores e procuradores de Justiça, que não representam o Ministério Público como um todo, não hesitaram e elaboraram o manifesto que levanta suspeição sobre uma Instituição inteira, a Polícia Militar.

A gestão pela Qualidade, por meio dos Procedimentos Operacionais Padrão, a internalização de princípios e valores legais de Direitos Humanos, bem como a filosofia de Polícia Comunitária compõem o arcabouço matricial administrativo e educacional da PM na formação, treinamentos e instruções continuadas de todos os policiais militares, sendo os sustentáculos filosóficos das bases do trabalho policial-militar.

Embora não seja consenso, o que se nota, em princípio, a manifestação buscou chocar, haja vista que fala em “licença para matar” sem considerar que este é um direito de todo cidadão, quando atacado e abrigado nas excludentes de ilicitude, inclusive os procuradores – que têm licença para possuir, portar armas e utilizá-las quando julgarem necessário.

Sobre todos os eventuais casos de desvio de conduta sempre foram, são e serão adotadas medidas saneadoras e apurados conforme o devido processo legal e colocados à disposição da Justiça competente.

Nas ocorrências policiais, a decisão de desobedecer, resistir e confrontar (até matar ou morrer) é sempre do agressor da sociedade. Os policiais militares são treinados para controlar, mitigar e evitar situações assim, e também para defenderem-se à altura, sempre de forma legal, necessária, conveniente e proporcional, tudo em busca da defesa da comunidade e da paz social.

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