GOVERNADOR DO PIAUÍ DIZ QUE NÃO PODE ANULAR PORTARIA DO COMANDO DA PMPI SOBRE APURAÇÃO DE CRIMES MILITARES

Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar

GOVERNADOR DO PIAUÍ DIZ QUE NÃO PODE ANULAR PORTARIA DO COMANDO DA PMPI SOBRE APURAÇÃO DE CRIMES MILITARES

Na tarde desta sexta-feira (5), durante evento realizado no Palácio de Karnak, para tratar da assinatura de convênios de repasse do Orçamento Geral da União, o governador Wellington Dias falou sobre a recomendação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, para anular portaria nº 475, de 26 de dezembro de 2017, da Polícia Militar do Piauí, que foi assinada pelo Comandante-Geral da PM, Carlos Augusto, após a morte da menina Emilly Caetano.

Segundo o governador, a portaria é de cunho federal, que independe de sua vontade anulá-la ou não. “Independe da minha vontade ou da vontade do próprio comandante da polícia, é o cumprimento da legislação federal, isso é aplicado da mesma forma em todos os casos e em todo Brasil. Acho que o comandante cumpriu a legislação federal, ela coloca regras para o tratamento de crimes praticados para militares, tanto das forças armadas, como militares estaduais”, afirmou Wellington Dias.

Porém, o governador garante que o processo vai prosseguir com o Ministério Público e todas as informações foram prestadas pelo estado com agilidade para que o judiciário aprecie o caso. “O processo vai prosseguir com o Ministério Público, com o judiciário, como quando há uma denúncia de prática de crime, foram fornecidos todo material, filmagens, enfim, doa a quem doer, o Estado já tomou providências no sentido de, imediatamente, decretar a prisão, agilizar essa 1ª fase para repassar imediatamente ao judiciário. Acho que mais do que qualquer um, o Estado tem interesse nesse processo, para que se faça justiça. É uma criança do nosso estado que é assassinada, é risco de vida para outras pessoas”, frisou.

Por fim, Wellington Dias afirmou que o Estado acertou quando considerou o policial Dornel inapto ao cargo na Polícia Militar e espera que a liminar, que o colocou no cargo, seja suspensa para que ele seja excluído dos quadros da polícia e punido na forma da lei.

“O Estado acertou quando lá em 2010 deu o resultado do concurso, que essa pessoa não era apta para o cargo, o Estado reprovou esse policial e foi preciso esperar tanto tempo para a gente agora ter uma prova que estava certo aquilo que foi trabalhado por psicólogos, psiquiatras, pessoas que, tecnicamente, tratam desse processo. Acho que isso, na verdade, é uma grande lição para que a gente evite isso, é preciso compreender que um policial tem que ter todo um preparo, mas também, toda uma situação psicológica para o exercício do cargo. A procuradoria informa que foi notificada agora no 2º semestre de 2017 e a partir daí permite que possamos nos pronunciar e garantir, eu espero, a suspensão. Fato concreto pela forma grave do crime, crime contra a vida, certamente a punição tem que ser a altura da lei”, concluiu.

Fonte: http://m.gp1.com.br/noticias/wellington-dias-nao-pode-anular-portaria-do-comando-da-pm-426529.html

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