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E AGORA, SECRETÁRIO?

Parecia premonição! Mas não era. Era simplesmente a constatação sobre algo que qualquer um, com o mínimo de vivência policial, poderia prever.

Infelizmente, outra abordagem de policiais militares a policiais civis acabou em confusão. Aquela resolução recente, a qual denominei, acertadamente, como “a resolução que não resolve”, mostrou sua total ineficiência.

E por quê? Simples. Porque foi feita pensando em atender aos desejos do abordado, em detrimento da segurança do abordador e de todos os envolvidos. Se quiser entender melhor isso, sugiro que leia meu artigo anterior sobre esse tema (http://epnledh.blogspot.com/2020/09/abordagem-policial-resolucao-que-nao.html).

Veja a ineficiência comprovada na prática. Segundo informações do UOL (https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/09/13/policiais-civis-embriagados-sao-parados-por-pm-em-sao-paulo.htm), policiais civis embriagados e armados foram parados numa blitz de fiscalização de trânsito da Polícia Militar, gerando imensa confusão ao não cumprirem a resolução ineficiente da Secretaria de Segurança Pública.

Poderia focar nos fatos que geraram a abordagem e que serão alvos de outras apurações, como por exemplo, a embriaguez ao volante (pasmem, enquanto dirigia uma viatura oficial), situação que gera diariamente tragédias em nosso país e a qual se esperava que não fosse cometida por pessoas que têm como principal função defender a sociedade.

Ou ainda, o eventual porte de armas por pessoa embriagada, um ato irresponsável que está previsto no art. 10, § 2º da Lei 10.826, o Estatuto do Desarmamento, tendo suscitado, também, a propositura de um Projeto de Lei que tramita no Congresso, sob o número 1.898/2019, e que prevê a cassação do porte de arma por 10 anos, para aquele que for surpreendido embriagado e portando arma. O que fazer com um policial que não pode usar armas por 10 anos?

Mas focarei na abordagem, tema da resolução, e o fato que deve, como se diz na gíria, “passar batido” em face da gravidade dos outros fatos que serão apurados. Não é possível que se trate com privilégios, que a lei não prevê, uma categoria profissional, colocando em risco toda a sociedade. E a sociedade entra em risco quando pessoas, sejam elas profissionais da segurança pública ou não, resolvem embriagar-se, dirigir e portar armas.

Meu desejo é colocar em ressalto a norma editada pela Secretaria de Segurança Pública, justamente pela sua ineficiência comprovada pelos fatos descritos na reportagem. Sua ineficiência aparece porque nada do que está ali previsto foi atendido pelos abordados – leia-se aqui, os beneficiários da resolução. Elaborar uma norma para não ser cumprida é pior do que não fazer nada!

Mas, a resolução tem um ponto que nos fará ficar atentos: o art. 4º prevê a responsabilização administrativa e criminal de quem não a cumprir. Portanto, esperamos que, rápida e publicamente, os policiais civis envolvidos, que não cumpriram a resolução e colocaram a vida de todos os envolvidos em risco, sejam exemplarmente punidos! Sem ignorar as demais apurações que o caso requer.

E mais ainda, esperamos que essa resolução inútil seja revista, antes que alguém morra em razão dela!

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