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DESVALORIZAÇÃO DOS POLICIAIS PAULISTAS: INDICADOR DE MÁ GESTÃO PÚBLICA.

Cel PM Humberto Cesar Leão

A cada dia aumenta a indignação por parte dos policiais paulistas e seus familiares com o descaso do atual governo paulista perante a histórica penúria salarial da categoria. Isto ocorre mesmo após as repetidas promessas do atual governador, durante a sua campanha eleitoral, em tornar os policiais paulistas os com melhores remuneração no país, dentre os Estados Federativos. Com o agravamento da situação, em que os vencimentos dos policiais paulistas passam a amargar o ranking dos piores do país, tem sido comum o pronunciamento de jornalistas sobre o tema, como o que ocorreu, durante as recentes manifestações dos policiais em 15 de outubro de 2021, pelo jornalista César Tralli em um telejornal:

“Tem que valorizar o policial civil e militar, tem que pagar bem, salário bom mesmo! Não adianta comprar viatura, farda, colete a prova de balas, arma… E o Ser Humano? É esse que tem que ser valorizado. Ele não pode viver de bicos e ficar se virando para pagar suas contas. É muito triste o que ocorre com nossas polícias!”

Deterioração da Qualidade de Vida
Cabe uma análise científica sobre as consequências da perda do valor real dos vencimentos dos policiais. A insuficiência financeira não afeta somente o policial e sua família, mas atinge também os serviços públicos e a população. Esta afirmação é fundamentada em pesquisas científicas difundidas por autores de referência em administração, psicologia e medicina. Com base nos ensinamentos de Herzberg, Ramos (1990) postula que a atração pelo próprio trabalho, a progressão na carreira e reconhecimentos simbólicos são fatores motivadores para os empregados da organizações, contudo, as condições salariais são fatores extrínsecos, também chamados na doutrina de administração como“fatores de higiene”, alicerces que implicam seriamente na qualidade de vida do ser humano. Segundo Sorio (2006), com relação às necessidades humanas estabelecidas por Abraham Maslow, a suficiente remuneração pelo trabalho é fundamental não somente para a satisfação das necessidades humanas básicas, como as fisiológicas e de segurança, mas como também para se atender as necessidades sociais, de autoestima e de autorrealização.

Desmotivação
Segundo a Doutora em Administração de Empresas Denise Delboni (2005), os fatores higiênicos não são capazes de motivar, mas sua ausência é capaz de desmotivar em muitos os empregados, gerando consequências que podem ser graves. A especialista explica que o profissional compara seu salário com o praticado no mercado. Ocorre também perda de produtividade e baixa de pessoal (afastamento para tratamento de saúde física e mental).Conforme ensinou Abraham Maslow, a Dra. Denise reforça que “Ninguém motiva ninguém, mas aos gestores cabe a possibilidade de provocar estímulos”. Com relação à inevitável comparação, é grave a constatação de que estados federativos com arrecadação e PIB muito menores que do Estado de São Paulo pagam salários muito melhores aos seus policiais.

Adoecimento
O estresse persistente causado pela insegurança financeira e endividamento podem levar os policiais à Síndrome de Burnout, como ensina a médica Prof. Dra. Ana Maria Benevides (2002) ao indicar que esta aguda exaustão física e emocional incide em profissionais que prestam assistência às pessoas, como os policiais, bombeiros, agentes penitenciários, enfermeiros, psicólogos e médicos. A mesma autora postula, com base em estudos científicos, que, dentre os fatores agravantes para a Síndrome de Burnout estão os salários insuficientes, a carga de trabalho excessiva e a percepção de injustiça no trato com a categoria. A reduzida consideração que se tem para os trabalhadores de assistência fez com que a referida moléstia fosse descrita inicialmente como “Síndrome do Assistente Desassistido”.Em pesquisa realizada em pós-graduação da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo,a MBA em Gestão de Pessoas e Psicóloga Cinthya Covo (2006) concluiu que parte dos Bombeiros da Polícia Militar Paulista, atuantes com no serviço de resgate (caracterizado pela grande carga horária de trabalho e contato constante com o sofrimento humano), apresentavam sintomas da Síndrome de Burnout, gerando problemas em sua vida sexual e conjugal.

A “Venda da Folga”
Ultimamente é comum se ouvir no meio policial o termo “venda da folga”, que se refere ao trabalho extra no que era para ser período de descanso.Contudo, os policiais paulistas necessitam complementar seus baixíssimos salários para sobreviverem. Esta prática retira do profissional o tempo fundamental para seu descanso, para a atividade física, espiritual, terapêutica e rouba-lhe o necessário tempo de lazer com a sua família e amigos. Este triste processo é um caminho certo para o adoecimento. Benevides (2002) relaciona os diversos sintomas físicos, psíquicos e comportamentais na aludido adoecimento profissional: fadiga progressiva, dores crônicas, insônia, imunodeficiência, cardiopatias, perda de concentração e memória, impaciência, baixa autoestima, depressão, paranoias, agressividade, negligência, irritabilidade, comportamento de alto risco e finalmente, o suicídio. Vale ressaltar ainda que,os policiais militares que atuam no serviço de saúde da Instituição (médicos, enfermeiros, dentistas e psicólogos),que possuem a atribuição de cuidar dos policiais adoecidos,estão na mesma situação de precariedade salarial, portanto, também sujeitos ao adoecimento.

Estado Adoecido, População Mal Atendida
Comprovado cientificamente que a insuficiência da remuneração pelo trabalho provoca grave adoecimento físico e psicológico, o Estado também adoece, já que ocorrem reflexos na prestação de serviços de segurança pública. Covo (2006) defendeu que os profissionais em exaustão emocional e reduzida realização pessoal, sintomas também encontrados no estresse, com a Síndrome de Burnout passam a apresentar adicionalmente a despersonalização, ou seja, contato frio, insensível e até irônico com os usuários dos serviços.Segundo a Escola de Negócios IMD (2021) a American Psychological Association identificou que o estresse no local de trabalho causa uma perda de mais de 500 bilhões de dólares na economia dos Estados Unidos, “que um líder eficaz deve saber como mostrar empatia para com os indivíduos e devem compreender como o medo da incerteza de seus funcionários afeta seu desempenho no trabalho”. Neste sentido é inevitável que o gestor que não cumpre seus compromissos com seus colaboradores perde o tão desejado engajamento.Para Morgan (2007) numa organização, indivíduos e grupos, como organismos biológicos, só operam eficazmente quando suas necessidades são atendidas (do fisiológico, ao social e psicológico). O aludido autor ensina que o sistema sociotécnico atende a estas demandas, mas o sistema estritamente técnico ignora as necessidade humanas, conforme detectado por estudos sobre o difícil trabalho nas minas de carvão inglesas no século passado. Para Marino (2019), “com menos tempo dedicado aos anseios dos funcionários, criam-se o distanciamento e a perda do compromisso, refletindo na produtividade e nos resultados”.

PIB de São Paulo e Superávit
O Estado de São Paulo é a locomotiva econômica do Brasil, o ente federativo que mais arrecada, sendo considerado a 21ª economia do mundo. O Portal do Governo Paulista na internet (2020) informou que em 2019 o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de São Paulo cresceu 2,5%, com base em dados do Banco Mundial, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Fundação Seade. O mesmo portal informa que o PIB paulista é maior que o de países como Polônia, Suécia, Bélgica, Argentina, Áustria, Noruega, Irlanda, Singapura e Dinamarca. O PIB Paulista (U$ 603,4 bilhões) só é ultrapassado na América Latina pelo próprio Brasil e pelo México, sendo o terceiro maior mercado consumidor nesta mesma região. Contudo, os investimentos em Segurança Pública deixam a desejar. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2021), em 2020, do total de despesas executadas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, 15,8% foram destinadas à segurança pública, enquanto em São Paulo, apenas 5,4%, um indicador que fala por si próprio. O governo de São Paulo teve superávit orçamentário no valor de R$ 7,7 bilhões em 2020 e encerrou o ano com R$ 14,6 bilhões no caixa (FAPESP 2021).

Obrigação de Demonstração Técnica para o “Não Reajuste”
É inadmissível que um estado federativo superavitário não cumpra sua obrigação constitucional de fazer a revisão anual dos salários dos policiais, o que viola o Princípio Constitucional da Legalidade. Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Poder Judiciário não pode obrigar Chefe de Poder Executivo de apresentar projeto de lei para a revisão anual da remuneração dos servidores públicos, nem tampouco fixar o índice de correção (Acórdão – RE 843.112 de 22/09/2020, rel. Ministro Luiz Fux), contudo, a ementa do acórdão determina que:“do artigo 37, X, da Carta Magna, decorre o dever de pronunciamento fundamentado a respeito da impossibilidade de reposição da remuneração dos servidores públicos em dado ano, com demonstração técnica embasada em dados fáticos da conjuntura econômica”. Desta decisão da Corte Máxima surge um raciocínio lógico: não há embasamento para a não concessão de reajuste nos casos de conjuntura econômica favorável (como é o caso de superávit nas contas públicas) cabendo a obrigatoriedade de se cumprir o aludido dispositivo constitucional. Logo, qualquer tentativa escapista de não concessão de reajuste continua configurando violação ao artigo 37 da Constituição Federal.

Remédios contra a Má Gestão Pública
Conclui-se que a negligência na gestão de pessoas afeta as instituições policiais e à própria população, devido à perda de eficiência do Estado. O Professor Celso Antônio Bandeira de Mello (2013) postula que “o Princípio da Eficiência é uma faceta de um princípio mais amplo já tratado no Direito Italiano: o princípio da boa administração”. Portanto, a desvalorização dos policiais paulistas ocorre ou pela falta de vontade política ou má administração dos recursos públicos. Em nosso Estado Democrático de Direito existem três remédios para combater o mau gestor público: sua fiscalização pelo Poder Legislativo, a provocação do Poder Judiciário e por fim, a atuação dos eleitores que possuem o poder de evitar a recondução do mau gestor ao cargo eletivo. Concluímos com um ensinamento do Professor Tomas Premuzicdo Departamento de Psicologia de Negócios da Universidade de Columbia (SOPESP 2020):

“Em Tempo de Crise a incompetência não consegue ser escondida por muito tempo!”

 

Sobre o autor
Humberto Cesar Leão é doutor e mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, coronel veterano da PMESP, engenheiro civil atuante e vice-diretor de marketing da Defenda PM.

 

REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Artigo 37, X -1988.
BENEVIDES, A. Burnout: quando o trabalho ameaça o bem-estar do trabalhador. ão Paulo, Casa do Psicólogo, 2002.
COVO, Cinthya Boschini. A Influência da Síndrome de Burnout nos Integrantes do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Pesquisa de Pós-Graduação de Sexualidade Humana. Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. 2004.
DELBONI, Denise; Usando Estímulos Variados para a Motivação. Entrevista para Cinemátika Filmes – 2005. Disponível em: www.youtube.com/watch?v=ifL_D0WoLNs
FAPESP; Matéria “Governo de São Paulo teve superavit de 7,7 bilhões”. Disponível em: https://namidia.fapesp.br/governo-de-sao-paulo-teve-superavit-de-r-77-bilhoes-em-2020-e-oposicao-fala-em-cortes-exagerados/262598
IMD. Situacional Leadership. Artigo. Disponível em 2021 em: https://www.imd.org/imd-reflections/reflection-page/situational-leadership/
JUSBRASIL; Portal de Notícias:Acórdão – RE 843.112 de 22/09/2020, rel. Ministro Luiz Fux. Disponível em: https://anajus.jusbrasil.com.br/noticias/100029660
Marino, Caroline; Artigo: Se seu chefe faz isto, ele está negligenciando você. 23Dez2019. Disponível em: https://vocesa.abril.com.br/carreira/saiba-se-seu-chefe-esta-te-negligenciando/
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2013.
MORGAM, Gareth. Imagens da Organização. p. 53-60, 3ª ed. Editora Atlas.
RAMOS, Juan Pérez. Motivação no Trabalho: Abordagens Teóricas. Disponível em: <http://www.revistasusp.sibi.usp.br/scielo.php?pid=S1678-51771990000200004&script=sci_arttext>. Ano: 1990. Acesso em: 04. set.2021.
SÃO PAULO. ESTADO. Matéria: SP é a 21º economia do mundo. Portal do Governo (2021) Disponível em:http://www.casacivil.sp.gov.br/sao-paulo-e-a-21a-maior-economia-do-mundo/
SORIO, Washington. Afinal, salário é fator motivador? Disponível em: http://www.rh.com.br/Portal/Motivacao/Artigo/4380/afinal-salario-e-fator-motivador.html# Ano: 2006. Acesso em: 02. set. 2021.
SOPESP; Artigo: Lideranças narcisistas não enxergam sua incompetência. Disponível em: https://www.sopesp.com.br/2020/08/24/liderancas-narcisistas-nao-enxergam-sua-incompetencia/- Acesso em: 20 de outubro de 2021.

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