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DEPUTADO TEN NASCIMENTO DEFENDE PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE PARA OFICIAIS E PRAÇAS EM FUNÇÃO DE COMANDO, CHEFIA E DIREÇÃO.

O deputado estadual Tenente Nascimento (PSL), associado DEFENDA PM, reivindica junto ao governo do Estado, por meio da Indicação 2205/21, a extensão do pagamento do Pró-labore de Comando aos Oficiais e Praças da Polícia Militar que desempenham funções de comando, chefia e direção. Esta remuneração é considerada hoje apenas para funções de Oficiais muito específicas previstas no artigo 6º da Lei 731/93. “Estender a gratificação significa alcançar o desiderato da lei e, ao mesmo tempo, proporcionar justiça remunerando de forma apropriada nossos policiais militares”, argumenta Nascimento.

Na Indicação, o parlamentar demonstra que não são remunerados com a gratificação de comando os Subcomandantes de Batalhões que desempenham a chefia do Estado-Maior dos Batalhões, os Coordenadores Operacionais de Batalhão, os Comandantes de Companhia Territorial nem os Oficiais em Comando de Força Patrulha e Comando de Grupo de Patrulha, função desempenhada por Sargento ou Subtenente.

O deputado salienta que 99 municípios do Estado são sedes de Pelotões PM destacados em que a estrutura é comandada por Tenentes, e que 375 municípios são sedes de Grupamento PM comandados por Sargento ou Subtenentes que são a primeira autoridade da Polícia Militar no local. “Isto significa que em mais da metade dos municípios do Estado esses policiais não recebem o Pró-labore por desempenhar funções de comando, chefia ou direção”, reclama.

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