DEFENDA PM QUESTIONA FOLHA DE SÃO PAULO E FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE “ASSASSINATOS” EM INTERVENÇÕES POLICIAIS

Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar

DEFENDA PM QUESTIONA FOLHA DE SÃO PAULO E FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE “ASSASSINATOS” EM INTERVENÇÕES POLICIAIS

São Paulo, 15 de maio de 2019.

Ao Ilustríssimo Sr. Diretor Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Assunto: Solicitação de informações.

A DEFENDA PM – Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar, entidade filiada à Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME, vem até Vossa Senhoria, solicitar informações sobre dados divulgados em matéria jornalística, que citou como fonte o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

No dia 14 de abril de 2019 a Folha de São Paulo publicou matéria intitulada “oitenta tiros numa nação” por meio da qual a autora do texto, Sra. Flavia Lima, afirmou que no Brasil, “em 2017” (…) “diariamente” (…) “14 pessoas foram assassinadas em intervenções policiais”.

Diante de afirmação tão contundente e que, ao menos aparentemente, não corresponde aos dados e informações publicadas e/ou existentes nos bancos de dados gerenciados pelos órgãos do sistema de segurança pública e de justiça criminal no Brasil, diversos policiais solicitaram àquele veículo de comunicação a relação completa dos “assassinatos” (p.ex. boletim de ocorrência, policiais envolvidos, data do fato, local do fato) que teriam fundamentado a afirmação apresentada pela autora do texto publicado naquele periódico.

As solicitações tiveram por objetivo verificar a veracidade, ou não, da afirmação em questão, tendo em vista que, por ser grave, deveria estar devidamente lastreada em dados concretos e reais, caso contrário, poderia caracterizar grave violação de direitos de todos os policiais brasileiros que, cotidianamente, arriscam suas vidas em prol da sociedade, em especial no tocante àqueles diretamente envolvidos nas ocorrências de intervenção policial registradas no ano de 2017 que resultaram em óbito do infrator.

Em resposta às solicitações apresentadas pelos inúmeros policiais que se sentiram ofendidos e aviltados pelo teor do texto, A Folha de São Paulo encaminhou a mensagem abaixo transcrita por meio da qual, em síntese, informou que a afirmação realizada pela Sra. Flavia Lima na matéria publicada em 14 de abril de 2019 teria como fonte o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018 publicado por esse Fórum Brasileiro de Segurança Pública:

“Caro leitor,

A informação citada na coluna Oitenta tiros numa nação—“em 2017 (…) Diariamente, um policial foi morto e outras 14 pessoas foram assassinadas em intervenções policiais”— tem como fonte o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018.

O documento é divulgado anualmente, desde 2006, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e está disponível no site do órgão. Ele reúne informações sobre segurança pública em nível nacional (os 26 estados e Distrito Federal), de forma a padronizá-las e permitir a comparação entre os entes.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os dados são solicitados via LAI (Lei de Acesso à Informação). Em 2017 (Anuário de 2018), as fontes para os dados foram as secretarias estaduais de segurança pública e/ou defesa social e, no caso específico de Mato Grosso do Sul, a polícia militar daquele estado.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública é uma organização sem fins lucrativos que reúne pesquisadores e profissionais que atuam na área de segurança pública, inclusive policiais.
Obrigada pelo contato,
Flavia Lima”
———————————-
Atenciosamente,
Paula Cesarino Costa
Ombudsman
Folha de S.Paulo
Telefone: 0800 015 9000
[email protected]
www.twitter.com.br/folha_ombudsman
http://www1.folha.uol.com.br/folha/ombudsman

Ocorre que, mesmo após atenta análise do conteúdo do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, não se logrou encontrar dados ou informações sobre “assassinatos” cometidos por policiais, muito menos nos termos apresentados pela Sra. Flavia Lima, quais sejam, de que no ano de 2017 teriam ocorrido, no Brasil, mais de 5 mil “assassinatos” em intervenções policiais.

Na verdade, a resposta apresentada por A Folha de São Paulo, no sentido de que a fonte para afirmação tão contundente, que rotula, aparentemente de forma indevida, milhares de policiais brasileiros como assassinos, teria sido publicação realizada por esse Fórum Brasileiro de Segurança Pública causou espécie, tendo em vista que essa Organização sem fins lucrativos, propõe-se a desenvolver um programa de trabalho pautado na aproximação e na construção de pontes de diálogo entre diferentes segmentos que lidam cotidianamente com o tema da segurança pública tendo, inclusive, em seu quadro associativo, inúmeros policiais de todo o Brasil.

Assim, considerando que não foram identificados, ao menos até o presente momento, dados ou informações que demonstrem a procedência da afirmação publicada por A Folha de São Paulo em 14 de abril de 2019, por meio da qual foi noticiada a suposta existência de mais de 5000 “assassinatos” praticados por policiais no Brasil no ano de 2017, aliado ao fato de que referido veículo de comunicação indicou como fonte de tal afirmação a publicação elaborada por esse Fórum Brasileiro de Segurança Pública, solicitamos, específica e legalmente na defesa dos interesses dos policiais militares integrantes do nosso quadro associativo e em solidariedade a todos os policiais, militares e civis, e demais profissionais de segurança pública, municipais, estaduais e federais de todo o Brasil, a confirmação da informação apresentada por A Folha de São Paulo no sentido de que “A informação citada na coluna Oitenta tiros numa nação—“em 2017 (…) Diariamente, um policial foi morto e outras 14 pessoas foram assassinadas em intervenções policiais”— tem como fonte o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018.”

Solicitamos ainda que, sendo verdadeira a informação apresentada por A Folha de São Paulo, seja fornecida à DEFENDA PM a relação de todos os “assassinatos” em intervenções policiais no Brasil no ano de 2017 que ultrapassariam, segundo a matéria, mais de 5000 casos.

É imprescindível que eventual relação contenha informações básicas tais como data do fato, local do fato, nome da vítima, dados completos do autor ou autores, horário etc.

Por fim, deve ser ressaltado que o Poder Judiciário já decidiu que, apesar da existência de interesse público na veiculação de matérias jornalísticas a respeito de crimes ou fatos relativos à segurança pública, a utilização, por jornalistas, de termos impróprios (p.ex. assassino) para qualificar pessoa apenas processada ou acusada por homicídio, especialmente nos casos em que os fatos foram praticados, em princípio, em legítima defesa, ultrapassam o exercício regular de liberdade de expressão e constitui ato ilícito passível de configuração de danos morais.

No mais, colocamo-nos à disposição para qualquer esclarecimento, dúvida ou informação adicional que se faça necessária e reiteramos a preocupação com a forma pela qual direitos fundamentais de policiais militares e demais profissionais de segurança pública têm sido frequentemente violados e instrumentalizados por alguns segmentos organizados para alcances de fins meramente ideológicos e político-partidários, conduta esta que, imaginamos, não se coaduna com os objetivos declarados em estatuto deste Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que parece ter sido criado exatamente para aproximar e construir pontes de diálogo entre diferentes segmentos que lidam cotidianamente com o tema da segurança pública.

Atenciosamente

ERNESTO PUGLIA NETO
Coronel PMESP – Secretário Executivo da DEFENDA PM

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