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DEFENDA PM PARTICIPA DE REUNIÃO DA FENEME EM BRASÍLIA

Uma delegação de 11 membros da DEFENDA PM participou de reunião da FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais realizada ontem, 10, em Brasília. Foi um dia muito produtivo de troca de informações com as 25 outras associações filiadas e de atualização dos principais projetos que tramitam no Congresso Nacional e afetam as polícias e os policiais militares.

O Ten Cel CBMRS Roger Nardys de Vasconcellos, diretor de Assuntos Jurídicos da FENEME, falou sobre o atual momento do Sistema de Proteção Social dos Militares. O deputado federal General Peternelli comentou o andamento da reforma do Código Penal Militar, projeto sob sua relatoria. O Cel PMESP Elias Miler da Silva atualizou as informações sobre Código de Processo Penal, Lei Orgânica, Acesso Único, Reforma Administrativa e Código Eleitoral. Falaram, ainda, os deputados federais Cap Augusto, Cap Derrite, Cel Tadeu e Delegado João Campos.

Clima favorável a mudanças

Todos os expositores foram unânimes ao salientar o clima favorável à construção de um “novo comportamento” das polícias, o que só foi possível com o debate político em que muitas vaidades foram deixadas de lado. Salientaram, também, a participação fundamental da FENEME e de suas filiadas, com destaque especial e agradecimentos ao Cel Elias Miler da Silva.

Todos os projetos de reforma mencionados devem ir à votação na Câmara Federal ainda este ano. Um, pelo menos, já tem data marcada. De acordo com o Cap Augusto, o projeto de Lei Orgânica das polícias e corpos de bombeiros militares, sob sua relatoria, irá a Plenário em dezembro.

Neste projeto, em particular, há uma inovação que é bandeira da DEFENDA PM desde sua fundação, a exigência de formação em curso superior para ingresso na Escola de Soldados, e a de bacharelado em Direito para a APMBB.

O projeto de LO explicita que “os Estados, o Distrito Federal e os Territórios poderão, na forma da respectiva legislação, exigir, quanto a  grau de escolaridade, na data da posse, a conclusão de…”.

Salários em São Paulo

Ao final da reunião, aberta a palavra aos dirigentes das entidades, o Cel PM Luiz Gustavo Toaldo Pistori, presidente da DEFENDA PM, falou sobre a condição salarial dos policiais paulistas e comentou sobre a Campanha Unificada liderada pelo deputado estadual Major Mecca. “De forma inédita em nossa história, todas as forças de segurança do nosso Estado, polícias Militar, Civil, Penal e Técnico-Científica estão unidas”, salientou.

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