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DEFENDA PM PARTICIPA DE REUNIÃO COM O FUTURO SSP E ENTREGA PROPOSTAS PARA MELHORAR A SEGURANÇA PÚBLICA

O Cel PM Ernesto Puglia Neto, secretário-executivo da DEFENDA PM, representou a Associação na reunião com o futuro Secretário da Segurança Pública, deputado federal Guilherme Muraro Derrite, realizada no dia 13 deste mês. Também participaram dirigentes de várias outras associações PM, o futuro Cmt G Cel PM Cássio Araújo de Freitas, o futuro Subcmt PM Cel PM José Alexander Freixo e o delegado Artur José Dian, que vai comandar a Polícia Civil.

Ao entregar um ofício da DEFENDA PM com dez tópicos que a Associação entende “serem fundamentais para a modernização da Segurança Pública em São Paulo” (na íntegra ao final deste texto), o Cel Ernesto ressaltou a importância do apoio das associações ao Secretário, visto que a indicação de um policial para a SSP era um sonho antigo. Este apoio será decisivo para que a gestão de Derrite seja coroada de êxito. Em resposta, o futuro Secretário disse que pretende manter, a partir do início da gestão, um canal aberto de comunicação com as associações e que irá verificar cada um dos ofícios com propostas e sugestões que a ele foram encaminhadas.

Os tópicos do Ofício DEFENDA PM ao futuro Secretário da Segurança Pública

1) Elaboração de um “plano intersecretarial” para, o mais urgente possível, estabelecer a tão necessária recomposição salarial pelas perdas inflacionárias acumuladas, até então, o que não se confunde com aumento salarial.

2) Elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar, conforme a lei 9.099/95 e preceitua o texto do projeto do novo Código de Processo Penal, em seu artigo 361, para a melhoria e economicidade da atividade operacional PM.

3) Adoção de medidas efetivas de valorização do policial militar voltadas: à melhoria da atenção à saúde, à habitação e à assistência jurídica; à prioridade no recebimento de ações junto à Fazenda Pública; e à concessão de benefícios em geral (Licença-prêmio em pecúnia, (por exemplo).

4) Exigência de bacharelado em Direito para o ingresso na carreira de Oficial PM (até o término do CFO) e de nível superior para ingresso na carreira de Praça PM (até o término do Curso de Formação de Soldados).

5) Elaboração de um plano institucional para a reestruturação das carreiras, de forma a garantir ascensão mais célere dos policiais militares às graduações e postos superiores, com digna diferença salarial em cada cargo.

6) Consolidação das atribuições de Polícia Judiciária Militar para o Oficial da PM, com base no previsto na Lei 13.491/17 e conforme preceitua o texto do projeto do novo Código de Processo Penal, em seu artigo 19.

7) Consolidação da carreira policial-militar como carreira de Estado.

8) Reorganização da Polícia Militar, com a revisão das Matrizes Organizacionais (Administrativa e Operacional).

9) Ingresso de policiais militares temporários.

10) Promoção de ações de aproximação comunitária, cidadania, direitos humanos, prevenção e contenção da criminal.

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