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A DEFENDA PM participou de reunião técnica com o secretário do governo municipal Rubens Rizek Jr. realizada na manhã de hoje na sede da Prefeitura. Na oportunidade, os representantes da DEFENDA PM entregaram a ele um Memorial com as pautas e sugestões dos associados, assinalando que esta é uma “oportunidade de interlocução junto ao governo do Estado diante da péssima impressão que os militares estaduais têm da administração do PSDB à frente do governo ao longo das últimas décadas”. O documento é assinado pelo presidente da DEFENDA PM, Cel PM Elias Miler da Silva.
A reunião foi solicitada pelo secretário para discutir projetos e sugestões, na área da Segurança Pública, para a Polícia Militar e para os policiais militares. O secretário compõe a equipe do prefeito Bruno Covas, candidato à reeleição no pleito do próximo domingo. Representaram a DEFENDA PM o secretário-executivo Cel PM Ernesto Puglia Neto e os associados Cel PM Humberto César Leão e Cel PM Marcello Streifinger.
Eis as propostas apresentadas pela DEFENDA PM:
– primeiro e mais importante de todos: que a aproximação que hora se pretende possa servir de exemplo para a administração estadual, se comprometendo o prefeito Bruno Covas, se reeleito, a ser um canal para uma aproximação eficaz da DEFENDA PM e demais associações representativas de policiais militares com o Governo do Estado, visto que são do mesmo partido e comungam de pautas semelhantes em várias áreas da administração pública;
– ainda em consonância com os objetivos estatutários, principalmente o de colaborar como órgão técnico ou consultivo, a DEFENDA PM pleiteia poder indicar, por meio de uma lista tríplice, policiais militares com notório saber, para que se escolha um deles, a ser designado para o Conselho Interdisciplinar Consultivo da Secretaria Municipal da Segurança Urbana, regulado pelo Decreto nº 42.663/2002 (Lei nº 13.396/2002), numa das duas vagas destinadas a representantes da sociedade civil, cuja escolha cabe ao prefeito;
– que seja anunciada a ampliação da Atividade Delegada, com aumento dos valores pagos, abrindo-se mais oportunidades, inclusive, para os policiais militares que servem no Corpo de Bombeiros;
– que seja anunciado um programa habitacional específico para os policiais militares, preferencialmente na área central da cidade;
– que seja anunciado que os policiais militares da ativa, que moram ou trabalham no município de São Paulo, serão isentos de rodízio municipal, nos moldes do que já ocorre com alguns profissionais da área de saúde;
– que seja anunciado um desconto no IPTU para os policiais militares que residem no município (sugestão: 30%);
– que seja anunciado que os policiais militares, principalmente os transferidos para a Capital, terão prioridade na matrícula de seus dependentes nas creches e escolas municipais;
– que seja anunciado o estudo, junto ao governo do Estado, da concessão de gratuidade aos policiais militares, em todos os modais do transporte público na cidade de São Paulo, independentemente de estar fardado ou não;
– que sejam reavaliados os convênios firmados com a Polícia Militar, para a fiscalização de trânsito – com a possibilidade de aumento do pró-labore – e para as atividades do Corpo de Bombeiros, aprimorando o apoio já concedido pela municipalidade;
– que seja anunciado um estudo em conjunto com o Estado para que a Guarda Civil Metropolitana tenha uma integração de trabalho com a Polícia Militar, podendo ser acionada diretamente pelo Centro de Operações da Polícia Militar, para o atendimento de ocorrências típicas de sua natureza de ação;
– que seja anunciado, como compromisso do futuro prefeito, que a Guarda Civil Metropolitana não será transformada em Polícia Municipal, como chegou a anunciar o então prefeito João Dória, ensejando uma ação judicial por parte da DEFENDA PM, cujo resultado impediu que tal modificação ocorresse.
Ao final, o Memorial da DEFENDA salienta que “o compromisso público com tais medidas, viabilizará a sua divulgação entre os integrantes da família militar, seus parentes e amigos, legitimando a DEFENDA PM a se engajar na reeleição” do prefeito Bruno Covas.
O secretário comprometeu-se a entregar o documento ao candidato.
(*) Ao contrário do que constava no texto original, a reunião não foi solicitada pelo secretário à FERMESP – Federação de Entidades Representantes dos Militares do Estado de São Paulo, mas diretamente às Associações filiadas à FERMESP.
