DEFENDA PM ATENTA ÀS DISCUSSÕES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar

DEFENDA PM ATENTA ÀS DISCUSSÕES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Mais uma vez a DEFENDA PM se fez presente na Câmara dos Deputados, exercendo o legítimo papel de uma Associação Representativa da Polícia Militar.
No dia 04/07, o Coronel PM Humberto Gouvea Figueiredo, Assessor para Assuntos Parlamentares e Regionais, acompanhado do Major PM Reges Meira Perez, que é associado, estiveram presentes na Câmara dos Deputados para acompanhar dois momentos políticos de muito interesse para as Polícias Militares:
a leitura do Relatório do Novo Código de Processo Penal e do Relatório da Comissão de Estudos sobre a Unificação das Polícias.
A leitura do Relatório do CPP acabou não ocorrendo por falta de quórum. O documento que já foi divulgado tem alguns avanços no processo penal, todavia é nitidamente enviesado de modo a fortalecer a autoridade do Delegado de Polícia, sobrepondo-o aos demais atores do sistema de segurança pública. A relatoria do Projeto é de autoria do Deputado Federal João Campos, que é Delegado de Polícia em Goiás.
A DEFENDA PM acompanhará de perto as discussões acerca do Projeto e atuará fortemente em defesa da sociedade e do equilíbrio de forças entre as Instituições policiais no novo ordenamento jurídico.
O outro evento acompanhado pela DEFENDA PM foi a leitura do Relatório da Comissão que estuda a Unificação das Polícias. Numa primeira análise, entendemos que a proposta, que será encaminhada como um Projeto de Emenda Constitucional, não atende aos interesses das Polícias Militares, pois propõe a desmilitarização, a extinção da PM (e PC) com criação de novas estruturas policiais, o fim da Justiça Militar, dentre outros aspectos.
A DEFENDA PM continuará a exercer o papel que se espera de uma Entidade Representativa da Polícia Militar.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

 

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