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DEFENDA PM AMPLIA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA

Vitoriosa em dezenas de ações na Justiça – principalmente naquelas em que seus associados são acusados por “usurpação de função pública” e “abuso de autoridade“, dentre outras – a DEFENDA PM está ampliando a Assistência Jurídica prestada aos oficiais associados e, ao mesmo tempo, dando oportunidade a praças não associadas. O associado não pagará nada além da mensalidade para contar com o benefício. Nem mesmo despesas processuais serão cobradas.

As praças não associadas poderão participar na categoria “Associado Beneficiário” com os mesmos direitos na Assistência Jurídica, pagando mensalidade de R$ 65,00 e contando com gratuidade também nas custas processuais. Para os oficiais, compensa associar-se porque a mensalidade é mais barata. Por imposição estatutária, praças só poderão aderir como “Associado Beneficiário”.

A DEFENDA PM conta com escritórios capacitados para advogar em processos decorrentes da atuação profissional como policial militar em serviço ou de folga. Os advogados serão acionados em casos de prisão em flagrante delito, audiência de custódia de prisão em flagrante delito, inquéritos policiais militares, processo penal militar no TJM, Tribunal do Juri na Justiça Comum, recursos regulares com possibilidade da aplicação de sanção exclusória (CD, PAD, PAE e CJ), atuação em processos de inatividade, pensões, invalidez e todos os demais direitos, vantagens e garantias.

Os associados já contam com este benefício. Para utilizar o serviço, basta apenas entrar em contato com a DEFENDA PM. Já os “Associados Beneficiários” devem entrar no site www.defendapm.org.br e clicar na aba ASSOCIE-SE. A inscrição é automática e o trâmite burocrático leva apenas algumas horas. O direito será concedido assim que a inscrição for efetivada.

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