ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO EM DEFESA DA POLÍCIA MILITAR
São Paulo, 26/10/2020
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Cel PM Elias Miler da Silva
TJSP cumpre decisão do STF ao reconhecer que lavratura do TCO não é ato exclusivo do delegado de polícia. Notícia publicada hoje pelo portal Conjur, comemorada pela presidente do Sindicato dos Delegados, induz a erro.
Na semana passada, policiais civis mataram dois homens e uma mulher. Como no Ministério Público, Polícia Federal ou Poder Judiciário, é a própria PC que está apurando os casos. Desde 9 de julho passado, a PM pode fazer igual.
CAI A RESOLUÇÃO SSP-40
O juiz Ronaldo João Roth, do TJM/SP, acolheu pedido da DEFENDA PM e concedeu Habeas Corpus coletivo a todos os Oficiais da Polícia Militar no exercício de Polícia Judiciária Militar.
A FERMESP – Federação das Entidades Representativas dos Militares do Estado de São Paulo (à qual a DEFENDA PM é filiada) enviou ofício ao governador João Doria criticando o projeto “Retreinar” e sugerindo reunião.
DEFENDA PM assina convênio com o Etna Instituto Educacional para oferecer curso de pós-graduação em Direito Militar online. Aulas aos sábados. Preço muito especial para associados.
Ao vetar dispositivos do PLC 39/2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, transformado na Lei 173/2020, o presidente da República prejudicou policiais e bombeiros militares.
Policiais militares garantem a manifestação contrária ao Presidente da República no Largo da Batata, protegem os cidadãos de bem e endurecem contra os baderneiros de plantão. PMESP elogiada pelo profissionalismo.
