ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO EM DEFESA DA POLÍCIA MILITAR
São Paulo, 22/01/2021
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Cel PM Elias Miler da Silva
O Cel PM Claudio Perpétuo Cândido, o Maj PM Laercio Antônio Mantovani, o Cap PM Pablo Mancera Viterbo e o 1º Ten PM Marcos Celso de Oliveira Sanches são os associados voluntários que formam a Comissão Eleitoral 2020 da DEFENDA PM. Eles não podem concorrer.
PGR Augusto Aras recebeu hoje o senador Major Olimpio e o presidente da DEFENDA PM, Cel Elias Miler da Silva, para tratar da competência da Justiça Militar e da PJM em crime doloso contra a vida de civis praticados por militar estadual questionada por ADEPOL e PSOL em ADI.
A panela de pressão explodiu! A imagem da Polícia Militar do Estado de São Paulo foi manchada hoje com cenas lamentáveis de dois policiais militares brigando na rua. É o resultado de mais 20 anos da política de descaso imposta pelo PSDB – Pior Salário do Brasil.
Em reunião com o secretário de governo do prefeito Bruno Covas, a DEFENDA PM condicionou o apoio à campanha de reeleição a extensa pauta de compromissos do candidato descrita em Memorial. A resposta sendo aguardada.
O resultado das eleições municipais no Estado de São Paulo mostra que não houve influência do Presidente da República na votação dos policiais militares; eles correm em raia própria desde 2016. Estão cada vez mais exercendo sua cidadania.
Três anos de vigência da Lei nº 13.491/17: é dever funcional dos Oficiais, de forma exclusiva, apurar quaisquer infrações penais cometidas por PM em serviço ou em razão da função, esteja essa infração tipificada em qualquer legislação penal.
A Lei Orgânica da Polícia Militar poderá ser votada ainda neste semestre. Há consenso em torno de TCO pela PM e exigência de curso superior para ingresso de Soldado. As informações são do deputado federal Capitão Augusto.
TJSP cumpre decisão do STF ao reconhecer que lavratura do TCO não é ato exclusivo do delegado de polícia. Notícia publicada hoje pelo portal Conjur, comemorada pela presidente do Sindicato dos Delegados, induz a erro.
Na semana passada, policiais civis mataram dois homens e uma mulher. Como no Ministério Público, Polícia Federal ou Poder Judiciário, é a própria PC que está apurando os casos. Desde 9 de julho passado, a PM pode fazer igual.
Decisão de Segunda Instância nega provimento a recurso do Sindicato dos Guardas Metropolitanos e bate o martelo naquilo que a DEFENDA PM afirma desde os tempos de Doria Prefeito: a GCM não é Polícia Municipal.
