A PROFISSÃO DE POLICIAL MILITAR NO BRASIL É A MAIS ARRISCADA E A MENOS VALORIZADA

DEFENDA PM – ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO EM DEFESA DA POLÍCIA MILITAR

(*) Elias Miler da Silva

 

Tendo em vista a recente matéria publicada na página da CBN, Rádio Globo, comentada por Dan Stulbach, José Godoy e Luiz Gustavo Medina, que foi ao ar na última segunda-feira, dia 2 de janeiro do corrente, não poderia deixar de escrever algo a respeito.

O título da matéria é “Militar é eleita a pior profissão de 2017”, trazendo à baila levantamento feito pela CarrerCast,  site americano especializado em oferta de vagas de trabalho, que utilizou como parâmetros os salários, a competitividade, a exposição ao perigo e o stress, dentre outros fatores.

Ressalta-se que entre as piores profissões avaliadas também está a atividade Policial.

Diante disto, passei a verificar sites nacionais que apontam quais as piores profissões no Brasil, verificando que não há muita variação do apontado pelo site CarrerCast.

Um exemplo disto é o Guia do Estudante Abril, colocando Policiais entre as cinco piores profissões do Brasil.

Essa posição do site CarrerCast é ratificada pela Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização das Nações Unidas (ONU), na qual está definido o significado de condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física, e classifica a atividade policial como a segunda profissão mais estressante de todo o mundo, perdendo apenas para a dos mineiros de carvão; bem como pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no mesmo sentido, que catalogou a atividade policial como insalubre, perigosa, geradora de imenso estresse pelo esforço físico e da exigência intermitente de acuidade e higidez mental.

As posições supracitadas foram embasados na atividade do policial, que tem a missão de garantir, com dedicação e risco da própria vida, a ordem, a paz pública, o patrimônio das pessoas e os bens e serviços da Nação, fatores estudados e relatados pelo Instituto de Ciência e Tecnologia da Universidade de Manchester (University of Manchester, 1987) que obteve um índice de stress para as pessoas que trabalham em minas (8,3), policiais (7,5), piloto de avião (7,5) e bombeiros (6,3).

Esse quadro de risco da profissão gera uma importância para a atividade e para a sociedade, que reconhece nesses profissionais verdadeiros heróis.

Infelizmente, no Brasil não temos visto esse reconhecimento, quer seja no plano de carreira, salários, condições de trabalho e respeito social, pois parte da mídia distorce a natureza da atividade policial e os seus benefícios para a sociedade.

Esse setor da imprensa que somente destaca os erros, chega ao absurdo, como no caso da rebelião do presídio de Manaus, fazer comparação com a atuação policial do Carandiru, sem citar a selvageria dos internos, e ainda querem somente culpar o Estado, o Sistema e nunca o autores, numa teoria da irresponsabilidade, que inverte os valores e o bandido vira vítima.

Há a concretização, se não dizer até estatização, de que aquele que atenta penalmente contra a sociedade, é dela vítima, permeando, parece-me, as aspirações das ideias emanadas do manifesto comunista e a filosofia da ditadura do proletariado.

Não me reporto a negativar o socialismo ou defender aqui, o pós-neoliberalismo, que tem como instrumento o capitalismo. Mesmo porque os melhores índices de IDH estão em países que têm um equilíbrio concreto entre o social e o capital.

O que me reporto é na velha máxima de utilização do extremismo, que a médio e longo prazo, vai entorpecendo o cidadão, ao ponto de concluir que o criminoso não tem rosto ou personalidade a ser responsabilizada.

Evidentemente que em qualquer profissão ou ação humana, há uma porcentagem de erros e acertos, o que pode ser observado quando se nota as estatísticas das Polícias Militares, como de inconteste porcentagem de acerto, contra ínfima de erros.

Faço questão de citar o jornalista Alexandre Garcia, em comentário recente, sobre não haver a inclusão de Policiais Militares na reforma da previdência, como algo extremamente necessário, pois é uma categoria que sofre diariamente com o estresse, chegando doente e desvalorizado no final da carreira.

No Brasil há deturpação de valores, não sabendo dizer se por influência religiosa, pois não temos a mesma abordagem protestante, que nas revoluções históricas da humanidade, encamparam a educação como um valor por si só e a todos. Não é por acaso que a maioria dos países desenvolvidos e cultos tem em sua essência o protestantismo.

E isto também é refletido nas ações dos governantes, cada vez menos valorizando aqueles que mantêm a governabilidade, a ordem e a dignidade da pessoa humana, aqui mais notadamente o Policial Militar.

Realmente, a profissão policial-militar é uma das piores do Brasil, ou até do mundo, e isto precisa ser mudado.

Precisa ser mudado por meio da conscientização e reconhecimento da imprensa.

Precisa ser mudado por meio da conscientização e reconhecimento da sociedade.

Precisa ser mudado por meio do reconhecimento das autoridades (governantes).

Precisa ser mudado pela participação dos poderes constituídos.

Precisa ser mudado pela valorização interna na organização.

Enfim, é preciso mudar e é a hora para isto!

 

 

(*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar e Presidente da Associação “DEFENDA PM”

www.defendapm.org.br

ANÁLISE MÍOPE DOS ASSASSINATOS NO PRESÍDIO DO ESTADO DO AMAZONAS

​DEFENDA PM – ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO EM DEFESA DA POLÍCIA MILITAR

(*) Elias Miler da Silva

Ao ler-se a colunista do Jornal “O Estado de São Paulo” sobre os fatos ocorridos no presídio no Estado do Amazonas, o qual se notícia como “o massacre”, vê-se claramente como alguns profissionais da imprensa e outros “pseudoespecialistas” têm uma visão míope e distorcida da realidade do Brasil e do mundo, devido à ideologia que orienta os seus pensamentos.

Prefiro a posição madura e a visão global do jornalista Alexandre Garcia, quando afirma que esquecem (governos, sociedade e imprensa) dos mais de 160 assassinatos ocorridos diariamente, ou as mais de 50.000 vítimas fatais produzidas nas estradas brasileiras e que continuam a acontecer todos os dias e não ganham o destaque necessário que deveriam ter.

Há que se analisar, profundamente, vários pontos sobre a questão de segurança pública e o trato com a questão prisional, assunto espinhoso para qualquer político, pois se lhe falta a coragem necessária em rever conceitos que até hoje foram expostos, principalmente após o período de redemocratização, os quais, por sua postura humanista, foi de certa maneira deturpada ideologicamente por alguns, que ainda não perceberam que o muro de Berlim já caiu. 

Assim, a corrupção, o desgoverno e a impunidade geram um cenário propício para o surgimento do crime organizado, nacional e transnacional, que tem ocupado espaço nos poderes, nas universidades e na mídia, com objetivo claro da desmoralização e do desmantelamento do sistema de justiça e segurança pública.

Chega-se ao ponto do crime organizado lançar e eleger políticos, bem como assumir a direção de Conselhos de Direitos Humanos, como apurado em São Paulo.

Chegamos ao ponto de que todo este sistema que aí está não consegue nada mais que enxugar gelo.

E a quem cabe a hercúlea tarefa de enxugar? Logicamente às forças de segurança de maneira geral, mas em especial às Policiais Militares, que somadas representam mais de 500.000 Militares dos Estados que, diuturnamente, enfrentam não somente os riscos à vida e à sua integridade, como também as agruras de um sistema que não consegue dar o devido suporte à atividade de prevenção, causando o retrabalho em todo o sistema de segurança e justiça. Alia-se a tudo isto certa cultura que cotidianamente é exposta à sociedade de forma geral, na qual pinta-se o Policial Militar como o inimigo e o agente perturbador da ordem e da lei como “mocinho”, como produto de uma “sociedade injusta”.

Não se pede que haja indulgência com os erros cometidos pelos profissionais ou seus desvios (diga-se de passagem, em números absolutos, menor que 1% do efetivo policial-militar), mas a generalização, a espetacularização de fatos isolados, tratando-os como regra geral. O viés do pensamento teórico ideológico sob argumentos que apenas olham a parte e não o todo. Portanto, mesmo nesse complexo cenário, este profissional tem que se expor diariamente na defesa da sociedade.

Se queremos, de forma efetiva, mudar os cenários de assassinatos, de massacres perpetrados por facções criminosas, temos que mudar essa ideologia distorcida e valorizarmos as forças de segurança, dentre elas as Polícias Militares, que são o primeiro e o último guardião que diferenciam nossa democracia de um estado onde se impera a barbárie e o caos social.

E num segundo momento, mudarmos o sistema de justiça criminal deste país, com modernização do processo penal e com juiz de plantão para a aplicação imediata de medidas cautelares e até penas alternativas.

No sistema de segurança pública somos um dos únicos três países do mundo, se é que os outros dois (Guiné Bissau e Cabo Verde) já não mudaram seu sistema, que adota o falido sistema de duas polícias, uma fazendo prevenção e a outra fazendo investigação. O ciclo completo de polícia para as polícias estaduais será a única alternativa para que a sociedade brasileira possa usufruir de um sistema de justiça criminal efetivamente mais justo, eficaz, efetivo e eficiente. Continuar com duas “meias polícias” é continuar a enxugar gelo, ou melhor, no Brasil já virou um “iceberg”.

E o começo dessa mudança está no simples fato das Polícias Militares do Brasil iniciarem o processo de elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrências, o chamado TCO. Os Estados economizarão milhões de reais em recursos públicos ao adotarem essa medida, e farão uma prestação jurisdicional imediata à vítima e a certeza da punição ao autor da infração. Isso já é realidade em alguns Estados como Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Basta ver o sucesso na prestação de serviço lá desenvolvido.

Menos ideologia retrógrada e mais visão de mundo na análise dos fatos.
(*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar e Presidente da Associação “DEFENDA PM”

www.defendapm.org.br

APENAS PARA REFLETIR, AS DIFERENÇAS ENTRE O “ONTEM” E O “AGORA”

(*) Humberto Gouvêa Figueiredo

 

Você que me lê neste breve texto sabe dizer o que há de comum entre o dia 2 de outubro de 1992 e o dia 1º de janeiro de 2017?

Muitos talvez não saibam, mas nas duas datas citadas houve rebeliões em presídios no Brasil e pessoas que cumpriam penas foram mortas.

No dia 02 de outubro de 1992, depois de uma rebelião no antigo complexo penitenciário do Carandiru, na capital de São Paulo, a Polícia Militar foi acionada para intervir, ou seja, o Estado cumpriu o seu papel, ocupou o espaço que lhe é previsto na lei e, em circunstâncias que são apuradas pelo Poder Judiciário, 111 presos morreram.

No dia 1º de janeiro de 2017, ocorreu também uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), na cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas. Nesta oportunidade, o Estado optou por não intervir, ficou do lado de fora do presídio, omitindo-se no seu papel e deixando que os presos “administrassem” a crise. O resultado? Até o momento em que escrevo este artigo, 65 mortos, a maior parte deles decapitados.

Na rebelião de 1992, no Carandiru, não se tinha notícia da existência de Facções Criminosas e muito menos de que exerciam domínio sobre a Unidade Prisional.

No Complexo Penitenciário do Compaj, há poucos dias, a motivação da rebelião foi a declarada guerra entre duas Facções Criminosas e as imagens, que dizem por si só, mostram que o poder que exercem os presos dentro das prisões onde deveriam, tão somente, cumprir o castigo que lhe foi imposto pela sociedade por meio do Poder Judiciário.

No episódio do Carandiru, assistimos autoridades públicas literalmente “passando a bola”, não assumindo a ordem dada à Polícia Militar para executar a complexa missão, “jogando para as costas” da Instituição o ônus de ter atuado naquele ambiente que, segundo me relataram amigos policiais militares que participaram da operação, tratava-se de um verdadeiro inferno e de um cenário de guerra.

Em Manaus, a pretexto de não repetir o que tinha ocorrido em 1992, o governo estadual não autorizou a ação da Polícia Militar e os presos sentenciaram à morte aqueles que entendiam que deveriam morrer dentro do presídio. Filmaram e fotografaram as execuções, que agora circulam o mundo. A Amazônia, certamente não será doravante, apenas lembrada pelas suas florestas magníficas, rios abundantes, flora e fauna espetaculares…

A comparação entre os dois fatos deve nos fazer refletir sobre algumas questões que são importantes e que repercutem diretamente na segurança pública: como estão de fato hoje os presídios no Brasil? Qual o nível de controle que tem o Estado nos Estabelecimentos Prisionais? Qual a eficiência do modelo de execução penal? Vale a pena o Estado “abandonar” o assunto, transferindo ao particular a gestão das prisões? Como resolver o problema das superlotações nos presídios?

Humildemente confesso que não sei as respostas para as questões postas mas, como cidadão, estou muito preocupado com o que pode vir pela frente a partir do que aconteceu em Manaus…

Deus nos ajude!

 

(*) é Coronel da Polícia Militar, Comandante do Policiamento na Região de Ribeirão Preto e Associado da DEFENDA PM.