Categoria: Artigos dos Associados

Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar

LEI 13491/17 – OS CRIMES MILITARES POR EXTENSÃO E O PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE

*Dr. Ronaldo João Roth M.M. Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de São Paulo Share on: WhatsApp

O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA DE REPRESSÃO IMEDIATA (OU AUTORIA CONHECIDA) E SEUS BENEFÍCIOS PARA A COLETIVIDADE

(*) MARCELO DOS SANTOS SANÇANA Os registros de ocorrências policiais em situação flagrancial, quando elaborados pela própria Polícia que fez o atendimento, consistem no que se pode ser chamado de CICLO COMPLETO DE POLÍCIA DE REPRESSÃO IMEDIATA (OU AUTORIA CONHECIDA), que não inclui o trabalho investigativo, estando somente inserida a atividade policial ligada à repressão…
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OS DELITOS MILITARES POR EXTENSÃO E A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR

Ronaldo João Roth. Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de São Paulo, Mestre em Direito, Coordenador e Professor do Curso de Pós-Graduação de Direito Militar da Escola Paulista de Direito (EPD), Professor de Direito Processual Penal Militar na Academia Militar do Barro Branco (APMBB) e Professor de Direito Penal na UNIFIEO   Share…
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O IMPORTANTE VIROU SECUNDÁRIO

(*) Coronel PM Figueiredo Estava muito curioso para ler as manchetes dos jornais de hoje, 07/12, para verificar o tom das matérias jornalísticas a respeito da prisão do traficante carioca, Rogério Avelino da Silva, o conhecido “Rogério 157”, preso ontem na comunidade de favelas do Arará, zona norte do Rio de Janeiro, numa megaoperação policial,…
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A BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL

(*) José Eduardo de Souza Pimentel (**) Willians de Cerqueira Leite Martins É muito comum que durante o patrulhamento, nas interações com a comunidade, policiais militares sejam informados de que “fulano” está armazenando drogas ou armas em sua residência. Sabendo-se que a moradia, de qualquer tipo, é protegida pela Constituição Federal (art. 5º, inc. XI),…
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