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Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar

TJM REAFIRMA COMPETÊNCIA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR EM JULGAMENTO HISTÓRICO

Terminou há pouco o julgamento do mérito do Habeas Corpus 2621/2017 impetrado pela Defenda-PM em favor do Maj PM Márcio Cortez Maya Garcia, sendo acolhido por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça Militar. O resultado do julgamento histórico garante salvo conduto ao Oficial – extensivo aos demais – para exercer sua função constitucional sem…
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PLENÁRIO DO TJM JULGARÁ AMANHÃ PRERROGATIVAS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR DOS OFICIAIS

Reforçamos a todos que amanhã, às 10 horas, haverá o julgamento do mérito do HC impetrado pela DEFENDA PM, em favor do Oficial PPJM que adotou corretamente os procedimentos de polícia judiciária militar em ocorrência de MDIP, tendo sido instaurado contra ele Inquérito Policial por “usurpação de função” pública. Será o “leading case” a respeito…
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA E A ORDEM PÚBLICA.

(*) Temístocles Telmo Ferreira Araújo Não se pode confundir liberdade de imprensa com liberdade de expressão. A liberdade de imprensa é direito público, vira opinião pública, influencia comportamento social e Estatal. O papel do bom jornalismo é mostrar o contraponto do poder, seja o poder estatal ou privado, para que este poder racionalize e melhore…
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O CASO DO MENOR INFRATOR TATUADO. TÁ TUDO ERRADO MESMO?

(*) Temístocles Telmo Ferreira Araújo Na última sexta-feira, 09/06/17, um vídeo começou a circular pelo WhatsApp e logo viralizou como tem sido a dinâmica dessa rede social. No vídeo, um adolescente de 17 anos é tatuado na testa com a expressão: Eu sou ladrão e vacilão. E com a difusão generalizada do vídeo também começaram as teses…
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A MÍDIA DOENTE

(*) Humberto Gouvea Figueiredo A minha experiência vivida na Policia Militar há mais de três décadas me fez compreender a mídia como de fato ela sempre foi: doente! Sei que estou cometendo um erro que sempre combati, a generalização, todavia a exceção a esta regra é tão pequena, que peço perdão aos poucos veículos de…
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