ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO EM DEFESA DA POLÍCIA MILITAR
São Paulo, 31/03/2023
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Cel PM Luiz Gustavo Toaldo Pistori
TJSP cassa liminar obtida pela DEFENDA PM em ação junto à 4ª Vara da Fazenda Pública objetivando assegurar a contagem de tempo de serviço de seus associados. “A medida pode gerar aumento de despesas com pessoal.”
Três anos de vigência da Lei nº 13.491/17: é dever funcional dos Oficiais, de forma exclusiva, apurar quaisquer infrações penais cometidas por PM em serviço ou em razão da função, esteja essa infração tipificada em qualquer legislação penal.
Participe de workshop conduzido por equipe multidisciplinar. Entenda o que se espera de cada PM nesse momento inédito que vivemos, compreenda como as emoções influenciam nossas vidas e supere as dificuldades momentâneas.
Os benefícios da liminar obtida pela DEFENDA PM para a retomada do cômputo do tempo de serviço NÃO se aplica a quem ingressar como Associado agora. A Associação busca solução jurídica para esses casos.
DEFENDA PM obteve liminar e a contagem do tempo, interrompida pela Lei 173/2020, voltou a vigorar. A decisão é para associados, porém a Associação está buscando solução jurídica para beneficiar os que vierem a se associar.
