ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO EM DEFESA DA POLÍCIA MILITAR
São Paulo, 06/08/2020
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Cel PM Elias Miler da Silva
Na semana passada, policiais civis mataram dois homens e uma mulher. Como no Ministério Público, Polícia Federal ou Poder Judiciário, é a própria PC que está apurando os casos. Desde 9 de julho passado, a PM pode fazer igual.
O desembargador que ofendeu um GCM em Santos será julgado por seus pares. O mesmo se dá quando um policial civil, um membro do Ministério Público ou um juiz cometem um crime. Na PM não deve ser diferente.
Geralmente, aqueles que não conseguem interpretar corretamente um texto, jurídico ou não, o fazem por não ler as frases até o final, ou por não conseguirem fazer a correta junção das diversas orações que as compõem.
CAI A RESOLUÇÃO SSP-40
O juiz Ronaldo João Roth, do TJM/SP, acolheu pedido da DEFENDA PM e concedeu Habeas Corpus coletivo a todos os Oficiais da Polícia Militar no exercício de Polícia Judiciária Militar.
Pleno do STF julgou improcedente a ADI nº 3.807, da Adepol. O TCO não é ato de investigação da polícia judiciária, não ofende os §§ 1º e 4º do artigo 144 da Constituição nem se constitui em usurpação da função pública da PC.
A FERMESP – Federação das Entidades Representativas dos Militares do Estado de São Paulo (à qual a DEFENDA PM é filiada) enviou ofício ao governador João Doria criticando o projeto “Retreinar” e sugerindo reunião.
