AFINAL, POR QUE OS POLICIAIS MILITARES SÃO DIFERENTES?

Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar

AFINAL, POR QUE OS POLICIAIS MILITARES SÃO DIFERENTES?

DEFENDA PM – ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO EM DEFESA DA POLÍCIA MILITAR 

(*) Elias Miler da Silva

Tem-se falado muito sobre a reforma da previdência e, principalmente, sobre os impactos que os militares têm sobre tal sistema de proteção social; mais especificamente, sobre os policiais militares e bombeiros militares.

Discute-se, muitas vezes, de forma leviana, tão somente com uma análise superficial, que os policiais e bombeiros militares trabalham pouco tempo em comparação com as atividades laborais de setores da iniciativa privada, e acabam passando para a reserva (inatividade) muito cedo, recebendo “altos salários”.

Neste ínterim, quando se atacam os militares estaduais, considerando-os vilões das contas públicas, vários posicionamentos foram apresentados que não somente justificam, mas trazem a motivação e o justo tratamento para que os policiais e bombeiros militares “aposentem” de forma diferenciada das demais carreiras de Estado e da iniciativa privada. Como na asserção de Rui Barbosa, ou seja: “A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam”.

Neste ponto, poderíamos discorrer sobre as inúmeras diferenças entre deveres e os direitos que são mitigados. Os deveres são muitos. Atualmente, verificamos que o Estado vem agregando novos deveres, tais como: escoltas de presos, escolta de audiência de custódia, acionamentos em razão de demais órgãos afetos à segurança pública estarem em mobilização de greve, operações de grandes eventos etc, devendo, portanto, o Estado prover – baseado no princípio da igualdade, tão bem expressado por Rui Barbosa – a estes militares estaduais a proteção social. Aliás, dele próprio e seus familiares, pela sua dedicação exclusiva ao serviço público.

Exemplos, como dissemos, são muitos. Hoje, apresento um, para reflexão do leitor. Todos os anos, a PMESP realiza, entre os meses de dezembro a meados de março, um dos maiores deslocamentos de contingente humano e material, da América do Sul, comparável apenas com alguns poucos exercícios militares realizados pelas Forças Armadas – ou para os que amam a história com a movimentação de tropas da Coluna Miguel Costa – Prestes, nos idos da década de 20, no século passado.

Estamos falando da Operação Verão, quando policiais militares recém-formados ou oriundos dos demais batalhões que estão espalhados pelo Estado de São Paulo, passam aproximadamente três meses, executando as atividades de proteção à vida, fazer cumprir as leis, além de amparar e proteger o cidadão, preservando a ordem pública, no litoral paulista, compreendendo os seus 15 municípios, que recebem nos meses de dezembro a março uma população flutuante, significativamente superior a qualquer estrutura de segurança pública prevista para aquela localidade. 

Isto faz com que a PMESP, preocupada em trazer a seguridade e a paz públicas ao cidadão, desdobre-se em fazer com que seu maior patrimônio, nosso policial militar, seja empregado muitas vezes a centenas de quilômetros de suas casas e do convívio de suas famílias. Tal fato pode ser facilmente constatado por qualquer pessoa, ao caminhar pelos calçadões, ciclovias e demais pontos importantes das cidades do nosso litoral, pois se vê policiais militares em viaturas, a pé, de motos, de quadriciclos e bicicletas realizando a atividade diária de defender o bem-comum, mesmo com o sacrifício de estar longe de suas casas, independentemente de ser Natal, Ano-novo ou Carnaval, ainda que corra riscos ao dedicar suas vidas em defesa da sociedade.

Este é apenas um dos demais fatores que faz e deve fazer com que a população, e principalmente nossos governantes antes e acima de tudo, olhem de forma diferenciada à seguridade social dos Militares Estaduais, para que sejam os policiais militares tratados com respeito por seus poucos direitos, em virtude do alto preço da abnegação à causa pública, tratando a todos com a verdadeira justiça social.                        

(*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar e Presidente da Associação “DEFENDA PM”

www.defendapm.org.br

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