Fundada em 1º de setembro de 2016, a DEFENDA PM – Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar é uma entidade de classe de caráter associativo sem fins econômicos, de âmbito estadual, apartidária e laica, de caráter civil e dotada de personalidade jurídica de direito privado.

Seu quadro associativo é formado por cerca de 2.000 Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo da Ativa, da Reserva Remunerada e Reformados. Os órgãos diretivos, aos quais é proibida a participação de associados em mandato eletivo, são a Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal, sendo seus membros eleitos de dois em dois anos em Assembleia Geral especialmente convocada para esta finalidade. Sua receita advém unicamente da mensalidade paga pelos associados.

Diferentemente de suas congêneres no âmbito estadual, a DEFENDA PM não oferece atividades de clube recreativo ou atuação em questões jurídicas particulares ou coletivas de seus membros. Sua ação, nos termos do disposto no art. 5º, inciso XXI, da Constituição Federal, constitui-se na representação, assistência e defesa dos associados perante os poderes constituídos e instituições públicas e privadas.

No extenso rol de seus objetivos delineados no Estatuto Social, destacam-se a defesa judicial e extrajudicial de seus associados, podendo ajuizar mandado de segurança, mandado de injunção, ação direta de inconstitucionalidade e outras medidas. Também é objetivo da DEFENDA PM defender os princípios e garantias institucionais, a valorização, a independência administrativa e operacional dos Oficiais da Polícia Militar, assegurando a efetividade de seus predicamentos e funções.

Ainda segundo os objetivos previstos no Estatuto Social, a DEFENDA PM dispõe-se a auxiliar o Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e os poderes constituídos (agindo como órgão técnico ou consultivo); a promover o ensino e a pesquisa de assuntos relativos às Ciências Policiais; a estabelecer convênios; a fomentar o intercâmbio com corporações policiais, universidades, academias e associações congêneres; a apoiar associações coirmãs, federações e confederações, e os representantes da classe policial-militar na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.