Conheça Defenda PM

Quem Somos

Fundada em 1º de setembro de 2016, a DEFENDA PM – Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar é uma entidade de classe de caráter associativo sem fins econômicos, de âmbito estadual, apartidária e laica, de caráter civil e dotada de personalidade jurídica de direito privado.

Seu quadro associativo é formado por cerca de 2.000 Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo da Ativa, da Reserva Remunerada e Reformados. Os órgãos diretivos, aos quais é proibida a participação de associados em mandato eletivo, são a Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal, sendo seus membros eleitos de dois em dois anos em Assembleia Geral especialmente convocada para esta finalidade. Sua receita advém unicamente da mensalidade paga pelos associados.

Diferentemente de suas congêneres no âmbito estadual, a DEFENDA PM não oferece atividades de clube recreativo ou atuação em questões jurídicas particulares ou coletivas de seus membros. Sua ação, nos termos do disposto no art. 5º, inciso XXI, da Constituição Federal, constitui-se na representação, assistência e defesa dos associados perante os poderes constituídos e instituições públicas e privadas.

No extenso rol de seus objetivos delineados no Estatuto Social, destacam-se a defesa judicial e extrajudicial de seus associados, podendo ajuizar mandado de segurança, mandado de injunção, ação direta de inconstitucionalidade e outras medidas. Também é objetivo da DEFENDA PM defender os princípios e garantias institucionais, a valorização, a independência administrativa e operacional dos Oficiais da Polícia Militar, assegurando a efetividade de seus predicamentos e funções.

Ainda segundo os objetivos previstos no Estatuto Social, a DEFENDA PM dispõe-se a auxiliar o Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e os poderes constituídos (agindo como órgão técnico ou consultivo); a promover o ensino e a pesquisa de assuntos relativos às Ciências Policiais; a estabelecer convênios; a fomentar o intercâmbio com corporações policiais, universidades, academias e associações congêneres; a apoiar associações coirmãs, federações e confederações, e os representantes da classe policial-militar na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.


Plano de Ação

Atuar pela implantação e participar das discussões no Congresso Nacional em prol da necessária e inadiável Lei Orgânica;
Atuar pela criação de um Estatuto, outro marco necessário e inadiável;
Trabalhar em defesa do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo;
Atuar pelo fim da escolta de presos, pelos policiais militares, tarefa legal da Secretaria de Administração Penitenciária;
Manter análise jurídica das Resoluções da Secretaria da Segurança Pública, interferindo por mudanças ou alterações quando julgar necessárias;
Manter campanhas publicitárias em meios de comunicação de massa.
Atuar pela lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, pela Polícia Militar, como início da implantação do Ciclo Completo de Polícia;
Aprovar a exigência de Bacharelado em Direito aos candidatos ao Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar do Barro Branco;
Aprovar a exigência de Curso Superior aos candidatos ao Curso de Formação de Soldados da Escola Superior de Soldados;
Buscar o retorno à legislação de instituto semelhante à antiga Dispensa-Recompensa;
Buscar aproximação com outros órgãos que estudam questões de Segurança Pública como NEV/USP, FBSP, Cruz Vermelha e outros;
Promover palestras, cursos e encontros institucionais voltados aos interesses da Oficialidade.
Definição de status de Secretário de Estado para o Comandante-Geral com mandato fixo e escolhido a partir de lista tríplice;
Definição de um Sistema de Promoção que seja acionado quando houver ao menos cinco vagas disponíveis para os postos de 1º Ten a Ten Cel PM em vez de apenas nas três datas estabelecidas no ano;
Buscar aumento de número de vagas de Major PM no QAOPM.
Subsídio como forma de remuneração;
Desvinculação do teto salarial do governador do Estado;
Pagamento de Licença Prêmio em pecúnia na totalidade do bloco adquirido (três meses), sendo no mínimo uma por ano quando da passagem do Oficial para a Reserva, agilizando o fluxo de carreira;
Pagamento administrativo de férias não fruídas.
Acompanhamento legislativo de Projetos de lei que possam prejudicar a instituição e seus integrantes;
Visitas institucionais de associados ao Congresso Nacional;
Visitas institucionais de associados à ALESP;
Trabalho de base junto aos políticos locais por meio dos representantes regionais;
Elaborar propostas legislativas de incentivo fiscal para compra de arma, colete dissimulado, veículos, casa própria e outros;
Realizar cursos de Assessoria Parlamentar para preparar os associados para atuarem na área política..
Por meio de convênio com escritórios de advocacia em todo o estado;
Auxílio aos Oficiais ameaçados pelo crime organizado (por exemplo: ser fiador de aluguel de imóvel em outro município).
Manutenção da mensalidade mediante consignação em folha de pagamento;
Aplicativo de “smartphone” para os associados;
Manutenção do programa da Defenda PM na TV Osasco e redes sociais;
Contratação da Conecta para buscar benefícios para os associados;
Realização de palestras nos Grandes Comandos para explicação sobre os trabalhos e objetivos da Defenda PM;
Fortalecimento das duas principais premissas da Defenda PM (defesa institucional e a valorização da oficialidade);
Realização de parcerias com instituições de ensino para disseminação das Ciências Policiais;
Atuar como organização do Terceiro Setor, promovendo a prevenção primária;
Ampliação do quadro de associados.

Associe-se e veja todas as vantagens de ser um associado.

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