SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA ATACA A POLÍCIA MILITAR

Saiu nesta quinta-feira, 10/01, no “DHoje”, jornal de São José do Rio Preto, matéria alimentada pelo Sindicato dos Delegados afirmando que a PM utiliza metade da tropa no patrulhamento. A mesma reportagem foi publicada no site do Sindicado (www.sindpesp.org.br ), mas, não se sabe por que, não ficou nem uma hora no ar.
Diz o Sindpesp que uma “pesquisa” mostra que em 2017, 2.587.988 ocorrências criminais e não criminais foram registradas nas delegacias de todo o Estado. Dessas, 123.054 foram autos de prisões em flagrante que foram apresentadas por “PM: 80.781: PC: 23.240; e Outros, 19.033 flagrantes”. E que “como condutores ou testemunhas figuraram 47.305 policiais militares distintos em todas as ocorrências apresentadas no ano de 2017 pela Polícia Militar”. (http://dhojeinterior .com.br/pesquisa-revela-que-pm-utiliza-apenas-metade-da-tropa-no-patrulhamento/)
Mal feitas as contas, o braço pitbull da PC chegou à conclusão de que a PM utiliza apenas metade da tropa no patrulhamento. A DEFENDA PM tomou a frente. O “DHoje” publica amanhã, 11, entrevista com o secretário-executivo, Coronel PM Ernesto Puglia Neto, mostrando a realidade.
Inicialmente, cabe salientar que o Sindicato está no papel dele, ou seja, busca tirar do foco principal a baixíssima resolução dos crimes em São Paulo. É contumaz em fazê-lo mediante o argumento do sucateamento, fato que já foi desmentido pela própria DEFENDA PM em 2018, por meio de artigo, no qual é evidenciado que o efetivo dessa instituição é um dos maiores do mundo na proporção população/polícia ostensiva. (https://defendapm.org.br/2018/12/09/modelo-arcaico-na-seguranca-publica-permite-apenas-4-de-elucidacao-de-crimes-pela-policia-civil-paulista/)
Enquanto em São Paulo a polícia judiciária é quase 35% da Polícia Ostensiva, no mundo moderno não passa de 8 a 12%. Para se ter uma ideia da ineficiência investigativa, Nova Iorque, que conta com 18 a 19% de policiais investigando, em relação aos roubos, que talvez seja o crime que mais afeta as pessoas no dia a dia, o percentual de esclarecimentos está em torno de 50%, ou seja, mais da metade dos crimes registrados de roubo são esclarecidos pela polícia de lá.
Aqui em São Paulo, em menos de 10% dos casos se inicia uma investigação e em menos de metade destes 10%, ou seja, em menos de 5% dos casos de roubos registrados, o autor do roubo é identificado e preso ou condenado. E isto sem contar que dentro destes menos de 5% já estão computados os casos de flagrante delito que giram em torno de 70 a 80% dos casos, na sua maioria realizados pela PM, ou seja, na realidade o nosso percentual de esclarecimento de roubos chega no máximo a 3% dos crimes registrados.
Agora, o sindicato ataca a instituição coirmã, que luta lado a lado com a Polícia Civil para reduzir a criminalidade em São Paulo. Mas, cabe à DEFENDA PM cumprir também seu papel e elucidar a população sobre inverdades que são divulgadas. E nada disso era necessário. Somos filhos do mesmo patrão, o Governador do Estado, juntamente com a Polícia Técnico-Científica. Entretanto, em face das inverdades, que sejam colocados os pingos nos “IS”.
Em relação aos dados do Sindicato, para que esses números façam sentido, verdadeiramente, precisamos acrescentar alguns outros, que foram omitidos ou eram desconhecidos. De acordo com dados divulgados pela SSP, em 2017 o COPOM recebeu 21.257.537 chamadas. Foram despachadas viaturas da Polícia Militar para atender 2.770.671 ocorrências em todo o Estado de São Paulo (7.591 em média/dia), sendo que 25% dessas ocorrências são resolvidas apenas com a ação de presença da polícia, pois o policial militar age muitas vezes como conciliador e por vezes até como mediador de conflitos.
De pronto, nota-se que há um gap de mais de 180 mil ocorrências, num só ano, das quais a PC nem é notificada (diferença entre viaturas despachadas e BO registrados nas delegacias). Isso, sem contar aquelas com as quais os policiais militares se deparam durante a atuação preventiva, ou mesmo aquelas que são levadas aos postos policiais, às Bases Comunitárias de Segurança, às viaturas em Pontos de Estacionamento, ao policiamento ostensivo a pé, etc. Cabe esclarecer que de acordo com a resolução SSP nº 57/2015 o policial militar pode, em casos em que não há flagrante, registrar o Boletim de Ocorrência da PM e encaminhar os dados posteriormente à delegacia da área – diga-se: 1º dia útil subsequente.
Outro dado trazido pelo Sindicato diz respeito ao número de policiais militares que apresentaram ocorrências nas delegacias (é esse número que dá sustentação à afirmação equivocada). Segundo o Sindicato, como condutores ou testemunhas, figuraram 47.305 policiais militares distintos em todas as ocorrências apresentadas no ano de 2017 pela Polícia Militar em todo o Estado de São Paulo. Eles apresentaram ou estiveram presentes em todos os tipos de ocorrências, criminais e não criminais, nas delegacias físicas. E como a matéria diz, “somente metade das equipes da Polícia Militar de todo Estado realizam o patrulhamento preventivo”. Ou seja, a outra metade (50%) faz outras funções. A soma dessas duas metades resulta em 94.610 PM (número superior ao próprio efetivo fixado na Corporação para todo estado, que é de 93.802).
O Sindicato conclui, com base nos números que ele obteve, sabe-se lá como, que há um “preocupante panorama do policiamento ostensivo do Estado de São Paulo, indicando uma grande ausência de parte da tropa nas delegacias”, como se “estar presente na delegacia” apresentando uma ocorrência, fosse sinônimo de “bom panorama”!
Na verdade, o “bom panorama” seria que o Policial Militar JAMAIS tivesse que pisar numa delegacia para registrar ocorrência, elaborando, “no capô da viatura”, o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), para crimes de menor potencial ofensivo, conforme a DEFENDA PM já se manifestou em artigo, no qual aponta os benefícios que isso traria: para o cidadão, rapidez e agilidade em ocorrências, evitando o constrangimento de ficar horas numa delegacia; para a Polícia Civil, tempo livre para executar seu trabalho constitucional de investigar crimes; para o Erário, economia dos parcos recursos. (https://defendapm.org.br/2017/09/12/tco-para-a-policia-militar-o-verdadeiro-poupatempo-da-seguranca-publica/)
Ainda, em relação ao panorama preocupante trazido pela presidente do Sindicato, é fundamental lembrar que a atuação da Polícia Militar foi preponderante para a redução dos crimes contra o patrimônio, que vêm caindo por mais de 18 meses consecutivos, além do alcance de uma taxa de 6,83 casos e 7,19 vítimas de homicídio doloso para cada 100 mil habitantes no Estado de São Paulo, melhores indicadores de todo o país.
Basear-se nos números apresentados para concluir que “apenas” 47.305 policiais militares estão nas ruas, é, para dizer o mínimo, irresponsabilidade. Mas, para não deixar qualquer informação trazida pelo Sindicato sem um desmentido, salientamos que, de acordo com o divulgado pela SSP, “a Polícia Militar conta atualmente com mais de 81 mil homens e mulheres prontos para o trabalho, e cerca de 90% do efetivo está alocado no serviço operacional, que é prioridade absoluta do Comando da Instituição”. No número apontado pelo Sindicato não estão incluídos policiais que realizam diversas atividades preventivas operacionais, dentre elas o Policiamento Comunitário, o Policiamento de Choque, o Policiamento de Trânsito, os Resgates – inclusive com os helicópteros, o combate ao incêndio (pois o Sindicato esqueceu que dentro do número que ele “desconsiderou” como Operacional estão incluídas todas as atividades de Bombeiro, de proteção ao meio Ambiente, policiamento Rodoviário, etc).
Ou seja, em vez de utilizar esses dados para, como declarado pelo Sindicato, “descobrir o número de delegados que estavam realizando sua atividade fim”, e, talvez, a partir daí, ajustar as escalas de serviço para atender melhor à população, o Sindicato, muito provavelmente vendo que seria impossível divulgar seus achados sem causar a insatisfação de membros da sua instituição pelas mudanças que certamente viriam, resolveu tornar pública uma conclusão incompleta e falaciosa. Só para lembrar, a escala mais comum na PM é de 12×36 horas. E a da Polícia Civil?
Algumas perguntas que, com certeza, podem ser respondidas pelo Sindicato, com base nos dados que ele detém: – quantas horas uma viatura da Polícia Militar fica parada num DP, à espera da lavratura de um mero Boletim de Ocorrência? Quanto tempo o policial militar aguarda, num local de crime, até que a perícia compareça para realizar seu trabalho? Quantas escoltas de presos no interior de fóruns são realizadas por dia, por Policiais Militares que são desviados de sua função, para cobrir uma atividade que é da Polícia Judiciária? Quantas delegacias ficam abertas, atendendo ao público, 24 horas por dia? E paremos por aqui, pois a nossa intenção é meramente elucidar o público sobre o que foi dito pelo Sindicato e não gerar conflito e dissabores entre as Instituições. Mas quem viu o cisco no olho alheio estando com uma trave no seu, não pode ficar sem resposta.
O Sindicato diz que “é preciso investir num policiamento inteligente, visando à diminuição da criminalidade”. Isso a Polícia Militar já faz há tempos, como comprovam os índices criminais. Porém, isso não basta. É necessário investir na modernização do Sistema ou Modelo de Segurança Pública, com a adoção do Ciclo Completo de Polícia por todas as forças policiais. É necessário investir na modernização do sistema penal, extinguindo-se o Inquérito Policial, peça arcaica que é a única razão de existir de um delegado. Aliás, esse sistema ultrapassado só existe no Brasil atualmente. Fica a pergunta: será que o mundo todo está errado? Talvez seja por isso que o Sindicato saia em ataque à Polícia Militar: para desviar o foco, pois se o foco for apontado para o ponto certo, a classe que ele defende, está fadada a desaparecer!

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