MELHORIAS NA SEGURANÇA PÚBLICA? SOMENTE COM O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA!

 

A DEFENDA PM divulga evento de uma mesa redonda na RÁDIO NOVA DIFUSORA (AM 1540), na última quinta-feira, (28/06/2018) que foi palco de um rico debate sobre Segurança Pública. O programa “UNIFIEO 60 minutos” consiste num espaço para a participação acadêmica na discussão de problemas do Brasil e também foi transmitido ao vivo no Facebook da rádio.
O radialista Júlio Resende conduziu o debate que contou com a presença do Professor e Juiz de Direito Ronaldo João Roth, atuante na Justiça Militar do Estado, além do Professor de Direito Costa Machado, grande processualista, e do Tenente Coronel da Polícia Militar Humberto Leão, que comanda o 18º Grupamento de Bombeiros e é associado da DEFENDA PM.
Dr. Roth explanou sobre o fato da Segurança Pública ter se tornado um problema prioritário, conforme clama a população brasileira. Que os maiores problemas são a impunidade e a violência. Esta violência é causada pelas drogas, desagregação familiar, desemprego, pobreza, dentre outras causas. Que o mapa da violência, recentemente publicado, demonstrou os alarmantes números dos homicídios no Brasil, que possui 17 das cidades mais violentas do mundo, além disto, possui a 3ª maior população carcerária, tendo recentemente ultrapassado a Rússia. Que ocorrem no Brasil 170 mil homicídios dolosos por ano, em que a elucidação fica entre 2 e 5%, conforme a região do país.
Professor Costa Machado questionou se uma das soluções para a segurança pública é “fortalecer a polícia”, sendo respondido pelo Dr Roth que sim. Que o governo tem deixado a polícia para segundo plano, que fortalecer a polícia, tornando-a um órgão de primeira linha, equipada e com policiais motivados, é essencial para melhorias na segurança pública.
Contudo, especificamente sobre o Estado de São Paulo, comentou sobre o esforço da Polícia Militar no combate ao crime, citando números expressivos como o atendimento a 5 milhões de ocorrência em 2017, além das 14 mil ligações diária para o COPOM (Capital e Grande SP). Que neste ano, até maio, a Polícia Militar Paulista já havia apreendido 33 toneladas de drogas e apreendido 3.632 armas. Uma produtividade incrível de uma polícia presente em todos os municípios do Estado de SP.
Professor Costa Machado disse que a formação dos policiais militares evoluiu muito, hoje contanto com vasta carga horária em direitos humanos e polícia comunitária, o que aproxima o policial da população e gera confiança. Que é essencial que o policial seja cada vez mais capacitado, procurando os cursos de graduação e pós graduações, especialmente em Direito.
Professor Costa Machado questionou o Dr. Roth sobre como que, na prática, o Ciclo Completo de Polícia poderá melhorar a sensação de segurança para a população, tornar os serviços mais eficazes e melhorar os índices ruins de elucidação dos crimes. Foi respondido pelo Juiz de Direto que apenas o Brasil e mais dois países da África atuam com o Ciclo Incompleto de Polícia, um atraso na segurança pública de diversos estados da federação. Que ao contrário, nos Estados Unidos e países da Europa, a persecução criminal é muito mais célere e a justiça mais rápida, sendo que no Brasil, bons exemplos são Santa Catarina e Minas Gerais que já elaboram o Termo Circunstanciado de Ocorrência, podendo, nos delitos de menor potencial ofensivo, fazer todos os registros e encaminhar as parte s para a Justiça Criminal, evitando o retrabalho com novos registros na Polícia Civil e liberando as viaturas policiais para maior tempo no patrulhamento preventivo. Que a Policia Civil ganhará em muito com o ciclo completo, pois terá muito mais tempo e efetivo para se dedicar à elucidação dos crimes mais graves, como homicídios, latrocínios e outros.
Júlio Resende questionou o Ten Cel PM Humberto Leão sobre o papel do Corpo de Bombeiros na Segurança Pública, sendo esclarecido que as ações de salvamento e de prevenção e combate a incêndios são ações para a preservação da ordem pública, no aspecto da salubridade e tranquilidade pública. Que as ações em catástrofes e em resgate a feridos são relacionadas diretamente às áreas de Defesa Civil e de Saúde Pública, contudo, há diversas ações de bombeiros que ocorrem dentro da seara da Segurança Pública, tais como as ações de busca e salvamento de pessoas e objetos, em apoio a apurações da Polícia ou da Justiça. Ainda existem as vistorias em atendimentos ao Ministério Público, referentes a denúncias sobre edificaç ões inseguras, que podem consistir risco de incêndios e explosões ou chegar a configurar crimes, tais como estoques ilegais de produtos perigosos e outras situações que ponham em grande risco a vida e integridade física das pessoas.
Sobre o incêndio e desabamento de edifício no Largo do Paissandu (Centro da Capital Paulista), o Ten Cel PM Humberto Leão esclareceu que se tratou de uma emergência muito complexa, com vários riscos locais (pontos energizados, vazamento de gás, riscos de colapsos parciais de estruturas etc), mas que, apesar da tragédia, houve sucesso nas ações integradas dos bombeiros com o policiamento territorial, policiamento de trânsito e choque  (todos atuaram na retirada de ocupantes no início do incêndio na madrugada do dia 01 de maio). A integração de ações com a Defesa Civil Municipal, Defesa Civil do Estado, Polícia Técnico-Científica, médicos e enfermeiros do GRAU e SAMU e Engenheiros da Prefeitura caracterizam o sucesso do Sistema de Comando em Operações e Emergência (SICOE). Questionado sobre a inexistência do poder de polícia para o Corpo de Bombeiros da PMESP, o oficial explanou sobre o andamento da regulamentação do tema, que atualmente a Corporação comunica os casos irregulares (como as edificações invadidas e outras com grande risco) para as prefeituras e ao Ministério Público que possuem atribuição legal para apuração e aplicação de sanções.
Pela grande importância do tema “Segurança Pública”, o interesse dos ouvintes, houve convite para a continuação do debate em breve. O vídeo está disponível no site da UNIFIEO e na página da Rádio Nova Difusora no Facebook.
Acessem, mais abaixo, o Link para o vídeo da entrevista veiculada no Facebook:

https://www.facebook.com/radionovadifusoraam1540/videos/2079536048767219/UzpfSTE2MjU1Mjg0NzE1MTMyNzoyMDM4MTM5OTAyOTI1OTM2/