A QUEM INTERESSA A PEC 02/2018?

No último dia 27/06 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia do Estado de São Paulo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 002/2018.

A referida PEC pretende incluir o § 2º-A ao art. 138 da Constituição Estadual para determinar que “a diferença da remuneração no salário padrão, entre os postos e graduações para o imediatamente superior não poderá ser superior a 10% (dez por cento)”, ou seja, a diferença entre o “padrão” de um cabo e um soldado ou de um tenente e um capitão não poderá ser superior a 10%.

Mas já não é! O salário padrão de um soldado de 1ª classe é de R$ 1.392,24 e o de um cabo é de R$ 1.531,02, ou seja, a diferença é de R$ 138,78, o que representa 9,96%; já o salário padrão de um 1º Tenente é de R$ 3.909,84 e o de um capitão é de R$ 4.220,99, ou seja, a diferença é de R$ 311,15, o que representa 7,9%. E assim continua: a diferença entre o “padrão” de um cabo e de um 3º Sargento é de 8,02%; entre este e o de um 2º Sargento é de 8,3%; e entre a deste e a de um 1º Sargento é de 8,7%.

Então porque algumas pessoas e, em especial, uma Associação tanto comemoraram a aprovação da PEC 02 na Comissão de Constituição e Justiça da ALESP? A quem tanto interessa a aprovação dessa Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo? Esta PEC não é o sinal de que as “praças acordaram”? Mas que “praças” acordaram?

Na verdade, a PEC 02 tem destinatário certo e determinado: o 2º Tenente da Reserva da Polícia Militar e é por isso que é tão defendida pela indigitada Associação. O “padrão” de um 1º Tenente PM é de R$ 3.909,84 e o de 2º Tenente PM é de R$ 3.006,79, uma diferença de 30%.

Portanto, esta “luta” não é das praças e sim dos 2º Tenentes da Reserva, que galgaram a este posto com a promoção decorrente da passagem da inatividade.

Não se quer aqui adentrar na discussão sobre a “justiça” da PEC 02 e tampouco nos efeitos que produzirá na nossa previdência, mas o que não se pode admitir é que as praças sejam ludibriadas com discursos que insuflam a separação e a discórdia entre oficiais e praças, como se todos nós, policiais militares, não estivéssemos no mesmo “barco”.

Enquanto alguns de nós pregam a “separação” entre oficiais e praças, outras carreiras de Estado se unem para garantir os seus direitos.

A reforma da previdência atingirá a todos, oficiais e praças, e para vencer esta e outras batalhas que se aproximam precisaremos, mais do que nunca, estarmos unidos.

O mínimo que se espera é a VERDADE.