PEC 5 É APROVADA COM ATUAÇÃO DA DEFENDA PM

Com uma participação ativa da DEFENDA PM ao lado de Associações ligadas aos Fiscais de Renda, Professores Universitários, Policiais, dentre outras, finalmente foi aprovada na noite desta terca-feira, 6/6, na ALESP, o Projeto de Emenda Constitucional número 5 (PEC 5), que desvincula o Teto Salarial do funcionalismo público dos vencimentos do Governador do Estado, passando a ser referência os proventos dos Desembargadores do Tribunal de Justiça.

A PEC 5, de autoria do Deputado Campos Machado, do PTB, já tinha sido aprovada em primeiro turno e, desta vez, em segundo turno recebeu 67 votos a favor e apenas 4 contra. A Emenda prevê a correção do Teto em 4 etapas anuais, partindo de um percentual de 71% do salário do Desembargador no primeiro ano até chegar a 100% no quarto ano.

O projeto beneficia direta ou indiretamente todos os funcionários públicos, pois permitirá no futuro ampliação de vencimentos de todas as faixas salariais, resolvendo o problema do “achatamento salarial” de muitas carreiras, dentre as quais a da Polícia Militar. A PEC 5 é uma importante conquista e a DEFENDA PM orgulha-se de haver contribuído para que ela ocorresse.

Juntos Somos Mais Fortes!