CONTRA TUDO…..

(*) Dimas Mecca Sampaio

 

“É uma ação, no mínimo, controversa”.

“O cara ter morrido é uma coisa terrível…”

“… a gente não sabe mais o que é certo, o que é errado”.

“Eu acho que não há que se exaltar uma ação dessas em frente de crianças, em frente a uma escola”.

“Ela poderia ter rendido o assaltante, ter feito um disparo apenas para contê-lo, para desarmá-lo. Eu não acho que precisava matar. Eu acho que isso não é eficiência”.

“Ela acertou, mas poderia ter errado. Ele (o bandido) poderia ter revidado e poderia ter virado uma tragédia”.

 

Os excertos acima são apenas uma amostra literal do que se disse no dia 14/05, em diversos veículos de comunicação, a respeito da ocorrência em que uma policial militar de São Paulo reagiu a um roubo em frente à escola de sua filha, matando o infrator, na véspera do Dia das Mães. Como sempre se diz, no Brasil temos 200 milhões de técnicos de futebol e de especialistas em segurança pública.

Evidentemente, e felizmente, houve também comentários sensatos proferidos por jornalistas, por estudiosos, pela população e até mesmo pelo governador de São Paulo.

Todo esse contexto nos dá a real dimensão da complexidade que envolve a profissão de policial (militar em especial) num país como o nosso.

Não bastassem as dificuldades inerentes à atividade, em qualquer país, ainda temos fatores adicionais, muito peculiares à realidade brasileira. Vejamos…

Temos uma legislação condescendente com o criminoso, que lhe oferece infinitos recursos que lhe possam salvar da prisão. Quando preso, também infinitos são os benefícios concedidos pela Lei de Execução Penal e por outros dispositivos que regem a rotina no cárcere, como progressão de regime de cumprimento de pena, saídas temporárias, indultos, visitas íntimas etc.

Temos um estatuto do desarmamento que oferece inúmeros empecilhos para que os próprios agentes de segurança adquiram armamento adequado e que, na prática, proíbe o cidadão comum de se habilitar e se armar, caso o deseje. Em síntese, uma legislação que desarma a população de bem, mas não desarma o criminoso, que não costuma seguir leis. Além disso, uma legislação ilegítima, que foi rechaçada por 63% do povo brasileiro que se manifestou em referendo realizado em 2005.

Temos uma imensa parcela da comunidade falante, ou seja, daquela com acesso à mídia, daquela que forma opinião, com posicionamento claramente de viés esquerdista, portanto contrária a tudo que costuma ser anseio da população em geral. Respeitando as exceções, citemos imprensa, políticos, professores da rede pública, centros universitários, entidades estudantis, sindicatos, movimentos sociais, artistas, ala progressista da Igreja Católica, e por aí vai. Todos esses segmentos costumam ter posições na contramão do senso comum em pautas como desmilitarização da polícia, descriminalização das drogas, redução da maioridade penal, controle de armas, controle da informação, aborto, dentre outras tantas.

Convivemos, ainda, com uma propaganda intensiva contra a Polícia Militar, vinculando sua imagem à repressão, ditadura, violência desmedida. Em contrapartida, temos uma glamourização da figura do criminoso, que, não raro, é enxergado como uma vítima de um sistema cruel de desigualdades ou mesmo como um agente revolucionário que rompe com os paradigmas deterministas e toma para si o controle da própria história, valendo-se, para tal, da violência, único recurso que lhe cabe.

É nesse cenário selvagem que o policial militar opera diariamente, seja de serviço ou de folga, e ele é obrigado a agir sempre diante de uma situação de flagrante delito (art. 301 do Código de Processo Penal). Vivemos, sim, numa quase barbárie, em que a violência se manifesta em múltiplas circunstâncias. Pessoas se agridem, matam-se nos estádios de futebol, no trânsito, na cidade e no campo, dentro de casa, fora; matam-se por comida, por bebida, por ciúme, preconceito, ideologia política, religião. Enfim, matam-se aos montes, 60 mil por ano (considerando-se apenas os homicídios violentos, dolosos).

Se seguíssemos as teorias dos “comentaristas de plantão”, em ocorrências como a que dominou o noticiário do fim de semana, teríamos muito a considerar. Segundo sua visão sobre o assunto, o policial só deveria agir em total segurança, com 100% de certeza, sem qualquer risco a terceiros. Fora disso, a omissão seria o mais prudente. Se assim fosse, o policial não agiria nunca, porque o risco é parte inerente dessa atividade, infelizmente, gostemos disso ou não. Não existe risco zero. Não é receita culinária. Nesse ditame, o PM não deveria andar armado, porque se não pode agir é melhor que não tenha arma, afinal ser descoberto é sentença de morte. Se nenhum policial portar arma porque é perigoso, será o paraíso para os criminosos. Hoje os marginais têm quase certeza de que não encontrarão resistência. No cenário desses “entendidos”, será certeza plena.

Talvez seja o momento de questionarmos os futuros governantes brasileiros se eles querem que os assaltantes continuem tendo a certeza da passividade das vítimas ou se querem dar ao cidadão de bem o legítimo direito (não o dever) de se defender por conta própria. Se eles pretendem continuar tratando a população brasileira como idiota e totalmente dependente da ação do Estado, que muitas vezes não chega em tempo, porque é impossível estar em todos os lugares e porque muitos são os bandidos grassando-se por estas terras.

Já é tempo de valorizarmos esse profissional que trabalha em condições tão adversas, sempre no limite do estresse, sem tempo para pensar, consultar os autos, os manuais, entre o acerto, que pode render até homenagens, e o erro, que em última instância acarretará o cumprimento extremo do juramento de morrer, se preciso for.

Nosso Comandante foi bem claro e correto ao afirmar que “o soldado da PM não pode ganhar R$ 3.143,00”. Além disso, cremos, não pode ser tão atacado pela mídia e pela sociedade a quem defende até com a vida.

Não obstante, respeitando-nos ou não, valorizando-nos ou não, amando-nos ou não, continuaremos como sempre fomos, legalistas, técnicos, conscienciosos, mas também firmes, voluntariosos, inquebrantáveis, mesmo contra tudo, porque não escolhemos esta missão, somos escolhidos, e nos orgulhamos por isso.

 

(*) É major da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Trabalhou na ROTA, no 2º Batalhão de Choque, além de 11º, 13º, 16º e 18º Batalhões de Área Metropolitana. Há um ano, comanda interinamente o 4º Batalhão de Ações Especiais de Polícia, na zona leste da capital e é Associado da DEFENDA PM.