QUEM QUER CALAR A DEFENDA? ABAIXO À CENSURA!!!



A DEFENDA PM recebeu da Ecovias – concessionária que administra o sistema Anchieta/Imigrantes – notificação extrajudicial intimando-a a remover a mensagem veiculada em painel instalado no km 15, pista Sul da Rodovia dos Imigrantes. A peça é assinada pelo gerente de engenharia da empresa, Sidney Vilar Rodrigues Filho, que ameaça: o não atendimento poderá acarretar aos responsáveis pela DEFENDA PM “consequências administrativas e jurídicas”.

 

A Ecovias argumenta que a mensagem está em desacordo com a Lei nº 8.900/94, de 29 de setembro de 1994, promulgada pelo então governador Luiz Antonio Fleury Filho. E onde está o “desacordo” vislumbrado pela Ecovias? No artigo 12, Seção III da Lei, que assim diz: “Os anúncios deverão ser redigidos em vernáculo e não conterão expressões ou desenhos atentatórios à moral, aos bons costumes e à ordem pública”.

 

Eis, na íntegra, a mensagem da DEFENDA PM estampada no outdoor que gerou a Notificação Extrajudicial da Ecovias:

 

Sr. Governador: 3 anos sem aumento salarial. A Polícia Militar merece mais!

 

Ao lado da frase, em conformidade com a Lei nº 8.900/94, está o logotipo da DEFENDA PM. Nada mais.

 

Pelo que se lê, o anúncio da DEFENDA PM está redigido em vernáculo (substantivo masculino que significa “a língua própria de um país ou de uma região; língua nacional, idioma vernáculo”, ensina o Dicionário Houaiss), e nem procurando com lupa será possível encontrar expressões ou desenhos atentatórios à moral, aos bons costumes e à ordem pública.

 

O cartaz está sendo retirado esta semana por mero encerramento contratual. Mesmo assim, a Diretoria Jurídica da DEFENDA PM está fazendo uma contra-notificação extrajudicial exigindo explicações sobre o que a Ecovias considera “ilegal” na mensagem. A resposta, ou o silêncio, poderá ensejar outras medidas por tratar-se pura e simplesmente de censura, o que é inaceitável.

 

Do absurdo da novidade, duas observações:

 

1)            a DEFENDA PM, com apenas um ano de vida, vem incomodando os donos do poder, que até outro dia pensavam que podiam fazer o que quisessem, sem que fossem questionados. Não podem;

 

2) só a união da oficialidade poderá frear o ímpeto daqueles que querem uma Polícia submissa, calada, obediente e servil. O que é muito diferente de ser “disciplinada”.

 

Por derradeiro, vale lembrar também o preconizado no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), especificamente em seu artigo 8º, inciso XIX:

 

É DEVER LEGAL dos policiais militares: “conduzirem-se de modo NÃO SUBSERVIENTE sem ferir os princípios de respeito e decoro”.

 

E Disciplina é o exato cumprimento dos deveres. Abaixo à CENSURA!!!