Minha ideologia é o bem da sociedade. Meu partido é a PM!

 

(*) Ernesto Puglia Neto

 

Em tempos de polarização direita/esquerda, gostaria de deixar bem clara minha posição: sou pela sociedade e, por isso, pela melhoria dos serviços da PM!

As propostas sobre segurança que vemos em discussão pelos candidatos ao governo do estado – mais sensíveis a nós, militares estaduais, do que as presidenciais – mostram uma diferença grande. As promessas de valorização são bilaterais, passando inclusive pelo aumento salarial, mas somente um dos candidatos fala claramente sobre o que pretende: transformar o salário do policial no melhor do Brasil, garantindo o sistema de proteção social hoje existente!

Nada mais justo, pois o policial militar paulista conseguiu algo muito significativo: reduzir o índice de homicídios para menos de 9 por 100 mil habitantes. Se considerarmos que essa conquista ocorreu com o governador – do PSDB – que nos últimos dois mandatos, descumpriu os preceitos constitucionais e negou o reajuste salarial que é devido, imagino que esse realinhamento salarial motivará ainda mais o profissional de segurança. Não que hoje ele trabalhe desmotivado, mas ele, reconhecidamente, trabalha cansado, pois realiza serviços extra Corporação, incentivados pelo Estado, como a Atividade Delegada e a DEJEM, que são, na verdade, subterfúgios adotados pelo antigo governador para mitigar a falta de efetivo causada pela sua má gestão, e, obviamente, para tentar compensar os péssimos salários pagos. Um policial militar bem pago, poderá trabalhar menos em suas horas de folga, produzindo mais no serviço para o qual ele é formado e treinado.

Outro ponto interessante de se verificar são as propostas relativas à ação policial. Um dos candidatos fala em formar 22 “batalhões iguais à ROTA”, 17 a mais do que há hoje! Para quem é leigo, parece muito útil fazer isso, mas para quem entende de segurança pública e de estrutura organizacional da PM, isso é uma insensatez. Comecemos pela segurança pública: “batalhões iguais à ROTA” são repressivos, ou seja, não realizam o atendimento à população. São utilizados para saturar áreas em que os índices criminais estão altos. Quando eu digo “estão”, é porque a tendência desejada é que esses índices caiam após a intervenção desse efetivo repressivo. Mas, o que a população quer e precisa, são ações preventivas, ou seja, que evitem o crime. Esse mesmo candidato anunciou agora uma ação nessa área: a compra de 800 novas Bases Comunitárias Móveis. Esse movimento é mais acertado, mas irá esbarrar, como no anterior, na segunda parte da minha afirmação, ou seja, na estrutura organizacional.

Nesse ponto, cabe dizer que o governo PSDB deixou a PM cerca de 10% menor. A reposição de efetivo ficou travada por questões legais que a Secretaria de Segurança Pública e o próprio antigo governador deixaram de observar. Isso, aliado ao mau emprego da Polícia Militar pelo governo PSDB – que a utiliza para fins que não são constitucionais, como por exemplo, escoltas de presos entre penitenciárias (há uma categoria no estado específica para isso, mas ao invés de contratar esses profissionais, o governo PSDB preferiu desviar de função os policiais militares) e também as escoltas dentro de fóruns, que deveriam ser realizadas pela Polícia Civil, mas por conveniência da Secretaria de Segurança Pública, são realizadas pela PM -, minou o efetivo disponível.

Onerar esse efetivo já é uma irresponsabilidade. Agora, imaginem retirar do serviço operacional, aquele que basicamente atende ao chamado da população por meio do telefone 190, o efetivo necessário para guarnecer os 17 novos Batalhões iguais ao da ROTA (mais ou menos 800 policiais por batalhão), e ainda mais 4.800 policiais para guarnecerem as Bases Comunitárias Móveis nas 24 horas do dia. O que acontecerá, cidadão, é que você não será atendido quando ligar para a polícia, pois esses dois serviços, o de repressão e o policiamento comunitário com base móvel, por uma questão estratégica, não se deslocam para atender ocorrências demandadas pelo 190.

Poderia parar por aqui, mas ainda há outro aspecto bastante prejudicial à sociedade, que está sendo perpetrado pelo governo PSDB há anos: o impedimento de a Polícia Militar lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência. Esse instituto legal está previsto na Lei 9.099/95 e já é adotado em inúmeros estados, facilitando a vida do cidadão. Nos crimes de menor potencial ofensivo, o policial militar que primeiro tomar conhecimento do fato, lavra o TCO e o encaminha diretamente para a justiça, já com dia e hora marcados para a instrução. Em Santa Catarina, por exemplo, todo esse procedimento é feito num tablet, e não demora 20 minutos. Aqui em São Paulo, por força do entendimento – isso mesmo –, entendimento transcrito numa Portaria – a PM é impedida de assim proceder, embora tenha toda a capacidade técnica e logística para isso. Dessa forma, você, cidadão vítima de um crime de menor potencial ofensivo, é penalizado três vezes aqui em São Paulo: quando é vítima, quando é atendido e quando vê o policial militar ficar retido na delegacia. Pois, além de ter que relatar sua história ao policial militar que o atende logo após ao fato, ainda tem que o acompanhá a uma delegacia, para que o fato seja novamente registrado, ficando o policial militar impossibilitado de realizar o policiamento que permitiria, eventualmente, deter os criminosos e impedir que novos delitos ocorressem. É importante observar que a maioria dos municípios não tem delegacias funcionando 24 horas por dia, o que implica num deslocamento, às vezes, de centenas de quilômetros para que esse registro seja realizado.

E nem vou comentar sobre a fala irresponsável e inconsequente de um candidato, que disse que a partir do início de 2019 – caso ele seja eleito – o policial militar irá “atirar para matar”, contrariando todas as normas legais, inclusive internacionalmente respeitadas, além dos próprios procedimentos operacionais da polícia que ele, verdadeiramente, desconhece!

Veja como um partido pode complicar sua vida, numa questão essencial, como é a segurança.

Por isso, quando falo que sou pela sociedade, é porque não estou preocupado se o partido A ou B é de direta ou de esquerda, se faz apoio a esse ou aquele candidato! Estou preocupado com o que ocorrerá com a sociedade, principalmente a paulista. Como já foi dito, “não existem amigos eternos, nem inimigos eternos, mas sim interesses eternos”. E eu irei fazer valer meu interesse: uma sociedade mais segura! Nesse 2º turno, eu voto pela sociedade. Meu partido é a PM!

(*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Consultor Internacional em Gestão e Liderança e Secretário Executivo da DEFENDA PM

DEFENDA PM PARABENIZA O EXMO DR. RONALDO ROTH PELA PALESTRA SOBRE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL E AS ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR

No dia 09 de outubro de 2018, fazendo parte do ciclo de palestras sobre Direito Penal Militar – 2018, o Dr. Ronaldo João Roth, Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, abordou o Tema: Homicídios dolosos contra civil, a competência da Justiça Militar Estadual e as atribuições da Polícia Judiciária Militar do Estado.


A DEFENDA PM parabeniza o Dr. Roth, atualmente uma das maiores autoridades nacionais em Direito Militar, por ter realizado uma abordagem sobre a temática de forma técnica e incontestável, esclarecendo assuntos de extremo interesse dos militares estaduais. Diante da qualidade excelente do material, fonte de aprendizado e de consulta obrigatória a todos aqueles que exercem autoridade de polícia judiciária militar, disponibilizamos, na íntegra, a palestra produzida pela Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo!

DEFENDA PM SAI EM DEFESA DOS MILITARES ELEITOS

O professor Rafael Alcadipani publicou uma texto com o título “É danoso quando militares não passam imagem de neutralidade” (https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/10/10/artigo-danoso-quando-militares-nao-passam-imagem-de-isencao-e-neutralidade.htm). Tem gente que simplesmente não se conforma em ver uma pessoa da qual não gosta, se dar bem na vida. Outros, extrapolam a individualidade de não gostar de uma pessoa, e abominam uma categoria profissional inteira. Parece ser o caso desse cidadão.

Realmente, tivemos muitos militares, policiais militares, policiais civis e policiais federais eleitos nesse pleito. Logo de pronto, cabem duas importantes observações. Primeira delas: policiais militares, militares e demais membros das forças de segurança, são cidadãos com plenos direitos, portanto podem concorrer ao cargo que quiserem, respeitadas as regras vigentes. Em segundo: eles foram eleitos pelo povo, numa eleição direta!

O autor acha isso perigoso. Começa falando que isso pode macular a imagem das Instituições Militares, para depois dizer que esses militares-políticos – ou seriam políticos-militares? – podem se envolver em escândalos de corrupção. A cereja do bolo é insinuar que um “governo repleto de militares” pode “decidir retornar aos períodos do regime ditatorial brasileiro”, além de afirmar que essa participação pode cristalizar a imagem de que militares são preconceituosos.

Bem, vamos por partes! As Instituições Militares são, como bem disse o digno autor, as mais confiáveis do Brasil. E esse talvez seja o motivo de tantos militares terem sido eleitos pelo povo, nessa eleição! E eles, realmente, podem se envolver em escândalos. Mas qual a diferença entre um mau político militar e um mau político promotor, por exemplo? Estamos falando de cidadãos que estão exercendo um mandato. Tivemos políticos oriundos de quase todas as categorias profissionais, como professores, juízes, promotores, sindicalistas, e nunca vi alguém fazer essa generalização. Ela só ocorre – de forma prévia, ou seja, preconceituosa – pelo ranço que essa categoria profissional carrega.

De outro ponto, quando um militar, ou policial militar, ou policial civil ou policial federal se envolve em escândalos de corrupção, a primeira coisa que suas Instituições fazem, é extirpá-los. Desse modo, enquanto estão sob a esfera de responsabilidade de suas Instituições, sabemos como elas agem em casos de desvios éticos. Agora que passaram ao “mundo dos políticos”, cabe aos políticos e ao povo observar suas condutas éticas – sem prejuízo das ações das Instituições originais, se for o caso. E me parece que o povo está aprendendo a fazer isso, pois tivemos vários envolvidos em escândalos que não foram reeleitos.

Por fim, vamos à cereja do bolo! Eu até entendo a preocupação do renomado autor, afinal ele tem exemplos dessa conduta. Elegemos (não com o meu voto) guerrilheiros, ladrões de banco, corruptos renomados, que tentaram implantar suas ideologias ao povo brasileiro. Felizmente não conseguiram, porque temos leis, uma constituição, instituições fortes, etc.

E quanto à cristalização de uma imagem de que os militares são preconceituosos, violentos, imagem essa que o próprio autor classifica como “caricata”, posso assegurar que não será a atuação política que irá melhorar ou piorar isso, mas sim as publicações preconceituosas da mídia. Cito como exemplo o texto do próprio autor, que declara que “muitos dos políticos militares eleitos possuem inúmeras falas contra homofóbicos, mulheres, negros e demais minorias”, sem apontar a origem dessas falas, numa generalização maldosa, que impede a defesa.

Num ponto eu concordo com o autor: acredito que muitas pessoas deixaram de perceber as Forças Armadas e as PM como ideologicamente neutras. O exato número não é possível saber, mas é até possível calcular: basta somar as votações recebidas pelos candidatos da PM, Forças Armadas e demais forças de segurança!

Ernesto Puglia Neto

Coronel da Reserva da PMESP
Secretário Executivo da Defenda PM