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AUTO-ELOGIO À BEIRA DE UM CAIXÃO E SEU DEFUNTO

(*) Elias Miler da Silva

Na tarde de ontem (19), a população do Estado de São Paulo enterrou o corpo de um de seus heróis, o Cabo PM Marcelo Reinaldo Gardinal. Ele foi assassinado em Dois Córregos, município localizado a pouco mais de 300 quilômetros da Capital, com três tiros de fuzil, um deles na cabeça, durante um cerco a criminosos. O Cb Gardinal deixa esposa e um filho de apenas dois anos. Deixa, também, um exemplo a ser seguido pelos seus pares estampado no diploma de Policial do Mês conquistado em 2015.
Em longa e abominável “Nota à Imprensa”, a Secretaria da Segurança Pública comunica que “a Polícia Militar lamenta o falecimento do Cabo (sic) PM Marcelo Reinaldo Gardinal durante uma perseguição a dois criminosos no município de Dois Córregos”. Isto foi tudo o que o governo mostrou que tinha a dizer sobre a morte do PM, e ainda mostrou errado. O Cb PM Gardinal não “faleceu”; ele foi assassinado! Quem “lamenta”, na Nota, é a Polícia Militar e a Associação DEFENDA PM, não o governo. Na verdade, a Polícia Militar chora a perda de um de seus heróis; o governo faz propaganda.
Lamentável, para dizer pouco, é o que a Secretaria da Segurança Pública teve a capacidade de escrever em seguida, deixando no ar a insinuação de que o culpado pela morte é… o morto! Prossegue a Nota: “Na ocasião, apesar de a equipe estar equipada com uma arma longa (Taurus CT.30), o policial foi atingido”. Aqui termina o assunto do assassinato do PM. Os cinco parágrafos seguintes foram escritos para exaltar as “realizações” do governo Dória na Segurança Pública, que “investe continuamente no aprimoramento do trabalho policial por meio da aquisição de novos armamentos, viaturas e tecnologia, além da ampliação do efetivo”.
De duas, uma: ou o governador João Dória vive em outro Estado ou seus assessores desconhecem o que o governo “não fez” até agora. O armamento a que se refere a nota são as espingardas calibre 12 ou os fuzis .762 e .556 autorizados pelo governador para uso no patrulhamento? Se a Nota se refere a isso, lamentamos informar que nada foi adquirido nesses quase dois meses de governo; trata-se de material de estoque da PM. Ou as “realizações” são a ampliação do número de BAEPs, como diz a Nota? Neste caso, informamos aos assessores do governador João Dória que nem um tijolo sequer foi assentado para construir um BAEP. Novas viaturas, ampliação do efetivo… Onde isso?
De verdadeiro, na Nota, além do falecimento do Cb Gardinal, só a informação de que as Polícias Militar e Civil realizam (sic) grandes operações que resultaram (sic) na prisão de mais de 4.600 criminosos e na apreensão de mais de 11 toneladas de drogas em todo o Estado. O resto é pura propaganda de mau gosto, desrespeitosa, insensível.
Seria muito bom ver o governador vir a público para dizer por que não foi ao enterro do Herói PM, realizado ontem sob um silêncio honroso de seus pares. Ou para justificar-se por não decretar luto oficial no Estado, por mais esse assassinato. Ou para dizer quais medidas seu governo já implementou para socorrer as famílias de policiais militares que morrem ou tombam incapacitados para o resto da vida. Por fim, seria interessante ver o governador encarar o filho, de apenas 2 anos, do Cb Gardinal e informá-lo de que governo do Estado não vai assumir sua educação, suprir suas necessidades básicas, sua proteção, sua alimentação… apesar do fato de ele ser órfão de um homem que foi assassinado por defender a Sociedade da qual o governador faz parte.
O governador João Dória, convenhamos, já deu várias provas de que tudo não passa de peça de marketing pessoal. Aos seus assessores, um conselho: há maneiras mais honestas de ganhar a vida.

(*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Presidente da DEFENDA PM – Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar.

 

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PRESIDENTE DA DEFENDA EXPLICA O PROJETO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A DEFENDA PM divulga a Nota Técnica da FENEME sobre a reforma da previdência apresentada nesta data (20) pelo governo federal.
Importante destacar que a reunião contou com a participação e explicações do Presidente da DEFENDA, Cel PM Miler. Aliás, única associação de São Paulo presente para defender nossos direitos e prerrogativas conquistadas ao longo de anos.
Para aquelas pessoas, associadas ou não, fica a comprovação de que muitas coisas realizadas pela associação são feitas nos bastidores e apenas quando se concretizam é que são divulgadas, justamente para não atrapalhar a estratégia adotada.
Tenham a certeza que a associação estará sempre defendendo você, associado oficial da PM, mesmo que seja como hoje tal qual uma águia solitária como fez o Cel Miler representando a PM de São Paulo e seus oficiais.
Mais uma vitória dos militares estaduais, com a participação essencial do nosso presidente, Cel PM Miler, já que ficaremos fora desse primeiro pacote da reforma previdenciária.
A nossa luta continuará até a aprovação do projeto de lei específico e, para que possamos manter nossas prerrogativas, todo auxilio é necessário, seja individualmente, associando-se à DEFENDA PM, seja coletivamente, com a presença institucional e das demais associações. Por enquanto, uma andorinha está fazendo o verão, mas só ela não basta para mantê-lo assim.
Leiam abaixo a nota técnica e explicativa. E continuaremos de olho e na luta para que não percamos direitos já conquistados e não sejamos ainda mais prejudicados do que já estamos sendo.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

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Agendada há quase dois meses para tratar de assuntos gerais, unificar o discurso e estabelecer as linhas de ação para influir no projeto de Reforma da Previdência, a reunião da FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – realizada hoje em Brasília teve quase o tempo todo tomado pelo anúncio do envio do projeto à Câmara, pelo governo. O presidente da DEFENDA PM, Cel Elias Miler da Silva, passou o dia explicando aos dirigentes de entidades PM as mudanças propostas, onde elas são favoráveis às PM e BM, onde precisam de atenção redobrada e onde estão as armadilhas.
A análise preliminar do projeto já permitiu avaliar como vantajosos pelo menos três aspectos:
1) uma Lei Complementar da União estabelecerá regras gerais sobre inatividade e pensão, de observância obrigatória pelos Estados (todas as leis estaduais que contrariarem as novas regras serão derrotadas);
2) aplicação simétrica do regime jurídico dos militares, federais e estaduais, ou seja, tudo o que for aplicável às Forças Armadas será aplicado para Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares; e
3) o projeto reafirma o regime diferenciado entre militares e servidores públicos.
“Obtivemos êxito em todos os nossos pleitos”, comemora o Cel PMSC Marlon Jorge Tezza, presidente da FENEME.
No final do dia, a FENEME emitiu Nota Técnica com detalhes do projeto:
 
1. A PEC inicia (art. 1º) com proposta de nova redação ao inc. XXI do art. 22, que estabelece a competência privativa da União para legislar sobre “normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares”.
A inovação constitucional está em inserir como norma geral da União, de observância obrigatória pelos Estados, regras sobre inativação e pensão militar, com a seguinte redação:
Art. 22. ……………………………………………………………………………………….
XXI – normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares dos corpos de bombeiros militares;

2. Cabe destaque a atualização terminológica proposta ao §10 do art. 37, que estabelece o termo “proventos de aposentadoria” indistintamente para o regime dos servidores públicos e militares. Com a nova redação, corrigiu-se o dispositivo para adotar corretamente o termo proventos de aposentadoria aos civis e proventos de inatividade aos militares, conforme segue:

Art. 37. ……………………………………………………………………………………….
§10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria do regime próprio de previdência social de que trata o art. 40, de proventos de inatividade, de que tratam os art. 42 e art. 142 e de proventos de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social, de que trata o art. 201, decorrentes do exercício de cargo, emprego ou função pública, com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma prevista nesta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

3. No art. 42 a primeira alteração diz respeito ao deslocamento da competência para legislar sobre as pensionistas dos militares, que passa dos Estados para a União, na norma geral mencionada no inc XXI do art. 22. Neste sentido, a nova redação proposta ao § 2º do art. 42 estabelece:
§ 2º Lei complementar de iniciativa do Poder Executivo disporá sobre as normas gerais de que trata o inciso XXI do caput do art. 22.

4. Outra alteração relevante no art. 42 está na redação proposta ao §1º, com destaque à aplicação plena dos §§ 2º e 3º do art. 142, conforme segue:

§ 1º Aplica-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, o disposto nos § 2º e § 3º do art. 142, cabendo à lei estadual específica dispor sobre o ingresso e os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos Governadores.
O texto consagra, de forma uníssona, a simetria constitucional no regime jurídico dos militares federais e estaduais, uniformizando a legislação nacional sobre temas essenciais, sem descurar da possibilidade dos Estados, por meio de Leis Específicas (Estatutos), de legislarem sobre “o ingresso e os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades”, à exceção das matérias objeto de norma geral da União.

5. A PEC também acrescenta o § 3º ao art. 42, permitindo aos Estados estabelecerem regras para o militar transferido à reserva exercer atividades civis em qualquer órgão do respectivo ente federativo por meio de adicional, e ainda, para estabelecerem requisitos para o ingresso de militares temporários, vinculados ao RGPS.

6. A proposição do § 9º-A do art. 201 estabelece a regra de contagem recíproca dos diversos sistemas, com a seguinte redação:

§ 9º-A O tempo de serviço militar exercido nas atividades de que tratam os art. 42, art. 142 e art. 143 e o tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, de que trata este artigo, ou aos regimes próprios de previdência social, de que trata o art. 40, terá contagem recíproca para fins de inativação militar ou aposentadoria e a compensação financeira será devida entre as receitas de contribuição para as pensões militares e as receitas de contribuição aos regimes previdenciários.
Essas são as modificações pertinentes ao regime jurídico constitucional dos militares constantes na PEC 06/2019, que outorgam a uma Lei Complementar Federal o detalhamento dos requisitos e condições dos temas como inatividade e pensão militar, assegurando a simetria de tratamento entre os militares. Destarte, cabe o registro de que, enquanto não aprovada a norma federal precitada, aplica-se a regra das Forças Armadas (art. 17).

A Nota Técnica é assinada pelo presidente da FENEME, Cel PMSC Marlon Jorge Tezza e pelo Presidente da DEFENDA PM, Cel PM Elias Miler da Silva

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MAIS UM POLICIAL MILITAR MORTO: ATÉ QUANDO???

 

A DEFENDA PM solidariza-se com o Cmt do CPI-4, o Cmt do 27º BPM/I e todos os oficiais e praças daquela região de Bauru e Jaú pela morte trágica do Cabo PM Marcelo Gardinal.
Que mais essa tragédia sirva de alerta aos atuais e futuros governantes na valorização e reconhecimento desses profissionais heróis.
Afinal, são mais de 500 PM que perdem suas vidas todos os anos, deixando familiares órfãos.
Até quando suportaremos o descaso com os profissionais que defendem a sociedade com o sacrifício da própria vida?
Nossos profundos sentimentos aos familiares do Cb Gardinal e à toda família policial-militar.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!