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Em reunião com o secretário de governo do prefeito Bruno Covas, a DEFENDA PM condicionou o apoio à campanha de reeleição a extensa pauta de compromissos do candidato descrita em Memorial. A resposta sendo aguardada.
O resultado das eleições municipais no Estado de São Paulo mostra que não houve influência do Presidente da República na votação dos policiais militares; eles correm em raia própria desde 2016. Estão cada vez mais exercendo sua cidadania.
TJSP cassa liminar obtida pela DEFENDA PM em ação junto à 4ª Vara da Fazenda Pública objetivando assegurar a contagem de tempo de serviço de seus associados. “A medida pode gerar aumento de despesas com pessoal.”
Três anos de vigência da Lei nº 13.491/17: é dever funcional dos Oficiais, de forma exclusiva, apurar quaisquer infrações penais cometidas por PM em serviço ou em razão da função, esteja essa infração tipificada em qualquer legislação penal.
DEFENDA PM obteve liminar e a contagem do tempo, interrompida pela Lei 173/2020, voltou a vigorar. A decisão é para associados, porém a Associação está buscando solução jurídica para beneficiar os que vierem a se associar.
DEFENDA PM entregou hoje ao Secretário da Segurança Pública Ofício pedindo rigorosa apuração da reação de policiais civis em abordagem PM na madrugada de sábado, 13. Entregou, também, proposta de treinamento do Efetivo.
A Lei Orgânica da Polícia Militar poderá ser votada ainda neste semestre. Há consenso em torno de TCO pela PM e exigência de curso superior para ingresso de Soldado. As informações são do deputado federal Capitão Augusto.
TJSP cumpre decisão do STF ao reconhecer que lavratura do TCO não é ato exclusivo do delegado de polícia. Notícia publicada hoje pelo portal Conjur, comemorada pela presidente do Sindicato dos Delegados, induz a erro.
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