(*) Ernesto Puglia Neto
Em tempos de polarização direita/esquerda, gostaria de deixar bem clara minha posição: sou pela sociedade e, por isso, pela melhoria dos serviços da PM!
As propostas sobre segurança que vemos em discussão pelos candidatos ao governo do estado – mais sensíveis a nós, militares estaduais, do que as presidenciais – mostram uma diferença grande. As promessas de valorização são bilaterais, passando inclusive pelo aumento salarial, mas somente um dos candidatos fala claramente sobre o que pretende: transformar o salário do policial no melhor do Brasil, garantindo o sistema de proteção social hoje existente!
Nada mais justo, pois o policial militar paulista conseguiu algo muito significativo: reduzir o índice de homicídios para menos de 9 por 100 mil habitantes. Se considerarmos que essa conquista ocorreu com o governador – do PSDB – que nos últimos dois mandatos, descumpriu os preceitos constitucionais e negou o reajuste salarial que é devido, imagino que esse realinhamento salarial motivará ainda mais o profissional de segurança. Não que hoje ele trabalhe desmotivado, mas ele, reconhecidamente, trabalha cansado, pois realiza serviços extra Corporação, incentivados pelo Estado, como a Atividade Delegada e a DEJEM, que são, na verdade, subterfúgios adotados pelo antigo governador para mitigar a falta de efetivo causada pela sua má gestão, e, obviamente, para tentar compensar os péssimos salários pagos. Um policial militar bem pago, poderá trabalhar menos em suas horas de folga, produzindo mais no serviço para o qual ele é formado e treinado.
Outro ponto interessante de se verificar são as propostas relativas à ação policial. Um dos candidatos fala em formar 22 “batalhões iguais à ROTA”, 17 a mais do que há hoje! Para quem é leigo, parece muito útil fazer isso, mas para quem entende de segurança pública e de estrutura organizacional da PM, isso é uma insensatez. Comecemos pela segurança pública: “batalhões iguais à ROTA” são repressivos, ou seja, não realizam o atendimento à população. São utilizados para saturar áreas em que os índices criminais estão altos. Quando eu digo “estão”, é porque a tendência desejada é que esses índices caiam após a intervenção desse efetivo repressivo. Mas, o que a população quer e precisa, são ações preventivas, ou seja, que evitem o crime. Esse mesmo candidato anunciou agora uma ação nessa área: a compra de 800 novas Bases Comunitárias Móveis. Esse movimento é mais acertado, mas irá esbarrar, como no anterior, na segunda parte da minha afirmação, ou seja, na estrutura organizacional.
Nesse ponto, cabe dizer que o governo PSDB deixou a PM cerca de 10% menor. A reposição de efetivo ficou travada por questões legais que a Secretaria de Segurança Pública e o próprio antigo governador deixaram de observar. Isso, aliado ao mau emprego da Polícia Militar pelo governo PSDB – que a utiliza para fins que não são constitucionais, como por exemplo, escoltas de presos entre penitenciárias (há uma categoria no estado específica para isso, mas ao invés de contratar esses profissionais, o governo PSDB preferiu desviar de função os policiais militares) e também as escoltas dentro de fóruns, que deveriam ser realizadas pela Polícia Civil, mas por conveniência da Secretaria de Segurança Pública, são realizadas pela PM -, minou o efetivo disponível.
Onerar esse efetivo já é uma irresponsabilidade. Agora, imaginem retirar do serviço operacional, aquele que basicamente atende ao chamado da população por meio do telefone 190, o efetivo necessário para guarnecer os 17 novos Batalhões iguais ao da ROTA (mais ou menos 800 policiais por batalhão), e ainda mais 4.800 policiais para guarnecerem as Bases Comunitárias Móveis nas 24 horas do dia. O que acontecerá, cidadão, é que você não será atendido quando ligar para a polícia, pois esses dois serviços, o de repressão e o policiamento comunitário com base móvel, por uma questão estratégica, não se deslocam para atender ocorrências demandadas pelo 190.
Poderia parar por aqui, mas ainda há outro aspecto bastante prejudicial à sociedade, que está sendo perpetrado pelo governo PSDB há anos: o impedimento de a Polícia Militar lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência. Esse instituto legal está previsto na Lei 9.099/95 e já é adotado em inúmeros estados, facilitando a vida do cidadão. Nos crimes de menor potencial ofensivo, o policial militar que primeiro tomar conhecimento do fato, lavra o TCO e o encaminha diretamente para a justiça, já com dia e hora marcados para a instrução. Em Santa Catarina, por exemplo, todo esse procedimento é feito num tablet, e não demora 20 minutos. Aqui em São Paulo, por força do entendimento – isso mesmo –, entendimento transcrito numa Portaria – a PM é impedida de assim proceder, embora tenha toda a capacidade técnica e logística para isso. Dessa forma, você, cidadão vítima de um crime de menor potencial ofensivo, é penalizado três vezes aqui em São Paulo: quando é vítima, quando é atendido e quando vê o policial militar ficar retido na delegacia. Pois, além de ter que relatar sua história ao policial militar que o atende logo após ao fato, ainda tem que o acompanhá a uma delegacia, para que o fato seja novamente registrado, ficando o policial militar impossibilitado de realizar o policiamento que permitiria, eventualmente, deter os criminosos e impedir que novos delitos ocorressem. É importante observar que a maioria dos municípios não tem delegacias funcionando 24 horas por dia, o que implica num deslocamento, às vezes, de centenas de quilômetros para que esse registro seja realizado.
E nem vou comentar sobre a fala irresponsável e inconsequente de um candidato, que disse que a partir do início de 2019 – caso ele seja eleito – o policial militar irá “atirar para matar”, contrariando todas as normas legais, inclusive internacionalmente respeitadas, além dos próprios procedimentos operacionais da polícia que ele, verdadeiramente, desconhece!
Veja como um partido pode complicar sua vida, numa questão essencial, como é a segurança.
Por isso, quando falo que sou pela sociedade, é porque não estou preocupado se o partido A ou B é de direta ou de esquerda, se faz apoio a esse ou aquele candidato! Estou preocupado com o que ocorrerá com a sociedade, principalmente a paulista. Como já foi dito, “não existem amigos eternos, nem inimigos eternos, mas sim interesses eternos”. E eu irei fazer valer meu interesse: uma sociedade mais segura! Nesse 2º turno, eu voto pela sociedade. Meu partido é a PM!
(*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Consultor Internacional em Gestão e Liderança e Secretário Executivo da DEFENDA PM
