DEFENDA PM POSICIONA-SE CONTRA A NEGATIVA DO GOVERNO EM REAJUSTAR OS SALÁRIOS

 

 

Terminou há pouco a reunião de representantes de associações PM com o Secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, para tratar do reajuste salarial da categoria. Os técnicos André Luís Grotti Clemente e Claúdia Romano, da Secretaria da Fazenda, fizeram um relato do comportamento da arrecadação do Estado para concluir que as despesas com pessoal atingiram 45,46% da arrecadação no primeiro quadrimestre do ano, índice muito próximo do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 46,55%. O secretário disse que o governo não tem condições de reajustar os salários porque não pode ultrapassar esse limite.

O presidente da Defenda PM, Cel Elias Miler da Silva, argumentou que o Estado está com as contas equilibradas e que há folga no item “despesas com pessoal” (a diferença de 1,09% representa mais de 1,4 bilhão de reais no caixa do Estado). O Cel Miler também disse que a área econômica coloca os números de modo a não permitir reajustes, e que mesmo que o limite fosse ultrapassado isso não seria impedimento na política econômica. Há Estados no Brasil que ultrapassaram em muito esse limite, casos do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, por exemplo, que estão reajustando salários.

Diante da insistência do secretário, o presidente da Defenda PM informou que não aceita a negativa do governo, e que vai criar a crise política no Congresso Nacional e na Assembléia de São Paulo para que o governo se veja obrigado a reajustar os salários. O Cel Miler sugeriu saídas para o governo, como o cumprimento de decisões judiciais para as quais não há outro remédio a não ser o pagamento.

Os presidentes de associações que se manifestaram em seguida reforçaram a argumentação do presidente da Defenda PM relatando casos de policiais militares que estão passando fome. Eles se dirigem às associações em busca de cestas básicas para sustentar as famílias, e empréstimos financeiros para pagar contas domésticas e comprar remédios. O secretário repetiu o discurso de reuniões anteriores, garantindo que o governo tem se esforçado para dar o reajuste necessário, e que tudo será feito dentro de preceitos legais. Mágino Barbosa sugeriu uma reunião com o governador, nos próximos meses, para definir a questão.

Outros assuntos

O presidente da Defenda PM levou ao secretário ofícios com outras solicitações. O primeiro deles é a revogação das resoluções da Secretaria da Segurança Pública que criam problemas para o pleno exercício da Polícia Judiciária Militar, expresso na Constituição. As resoluções são inconstitucionais, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar. Os outros ofícios referem-se à necessidade da criação da Lei Orgânica e do Estatuto da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o único Estado da Federação que não tem esses dois instrumentos legais.

O secretário solicitou ao Cel Miler que agendasse uma reunião especial para tratar desses assuntos.

TJM REAFIRMA COMPETÊNCIA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR EM JULGAMENTO HISTÓRICO

Terminou há pouco o julgamento do mérito do Habeas Corpus 2621/2017 impetrado pela Defenda-PM em favor do Maj PM Márcio Cortez Maya Garcia, sendo acolhido por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça Militar.

O resultado do julgamento histórico garante salvo conduto ao Oficial – extensivo aos demais – para exercer sua função constitucional sem ser coagido por uma resolução ilegal do Secretário da Segurança Pública.

Na sustentação oral, o advogado Cel PM Elias Miler da Silva – presidente da Defenda-PM – disse que o Maj PM Márcio Cortez Maya Garcia está “na iminência de ter instaurado contra si procedimento administrativo disciplinar em razão de suposta transgressão disciplinar pelo descumprimento de ordem do Secretário da Segurança Pública”.

Alegou, ainda, prática de ato inerente a sua função de Polícia Judiciária Militar garantido pelo Artigo 144, parágrafo 4º da Constituição Federal. “Há três resoluções do SSP que interferem na Polícia Judiciária Militar”, contrariando inclusive provimento editado pelo TJM, explicou.

O julgamento atraiu o interesse de policiais militares de todo o país. Além de oficiais da PMESP, estiveram no TJM oficiais das policiais militares de Santa Catarina, do Distrito Federal, de Minas Gerais, de Goiás e do Maranhão. O deputado federal Major Olímpio também esteve presente.

 

Resoluções

Depois de decisão do próprio Tribunal de Justiça Militar, a Secretaria de Segurança Pública editou duas resoluções (45/2011 e 40/2015 – ((I – homicídio consumado de policiais civis, militares, integrantes da Polícia Técnico-científica, agentes penitenciários, guardas civis municipais e agentes da Fundação CASA, no exercício da função ou em decorrência dela; II – morte decorrente de intervenção policial estando ou não o agente em serviço.)) determinando que todas as ocorrências deverão ser registradas e investigadas pela DHPP.

Em seu voto, acompanhado pelos demais julgadores, o relator, juiz Cel PM Orlando Eduardo Giraldi, disse que o Tribunal reconhece a competência do julgamento de crimes dolosos contra a vida pelo Tribunal do Júri, mas isso não se estende à investigação, que deve prosperar na esfera da Polícia Judiciária Militar. Compete a esta a investigação, conforme já decidido pelo Pleno do TJM; depois de encerrado, o inquérito deve ser enviado para o Tribunal do Júri.

Ao finalizar o voto, o relator disse considerar “inconstitucionais” as resoluções editadas pela Secretaria da Segurança Pública, que não tem competência para tal.

 

Manifestações

O juiz Paulo Adib Casseb, em seu voto, disse que mais uma vez o Executivo atropela sua função, passando por cima da Constituição. Ele ressaltou a competência exclusiva da Polícia Judiciária Militar na apuração de infrações penais cometidas por militares

O juiz Cel PM Clóvis Santinon disse que o Inquérito Policial nem deveria ser feito, pois trata-se de peça jurídica de competência da Polícia Judiciária Militar.

O juiz Cel PM Fernando Pereira disse que não há forma diferente de agir porque, se assim fosse, a Polícia Judiciária Militar estaria contrariando a Constituição. “Surpreende a Polícia Civil insistir nesta tese”, finalizou.

O juiz Paulo Prazak disse que as resoluções editadas pela Secretaria da Segurança Pública são inadmissíveis. “Sabemos da competência dos oficiais da Polícia Militar designados para presidir um IPM, que são peças pautadas pela transparência e pela absoluta legalidade”, elogiou.

O juiz Cel PM Avivaldi Nogueira Jr, decano da Corte, disse que a Polícia Judiciária Militar não deve enviar o inquérito para a Justiça Comum de imediato. “Não somos protocolo da Justiça Comum”, explicou.

A MÍDIA DOENTE

(*) Humberto Gouvea Figueiredo

A minha experiência vivida na Policia Militar há mais de três décadas me fez compreender a mídia como de fato ela sempre foi: doente!

Sei que estou cometendo um erro que sempre combati, a generalização, todavia a exceção a esta regra é tão pequena, que peço perdão aos poucos veículos de comunicação e profissionais de imprensa que agem corretamente, para abordar o que entendo como a regra neste meu artigo.

Sempre compreendi que o principal papel da mídia era o de informar: mas não apenas comunicar de qualquer maneira, mas de forma imparcial, ética, transparente, ainda que com a emissão de opinião, sempre deixando claro aos leitores, quando fosse este o caso.

Mas não é isto que acontece!

Assisti este “desvio” ao longo de toda a minha vida na PM: foram infinitas às vezes em que, propositadamente, se inverteu a verdade dos fatos, afastando-se da informação correta, para simplesmente usar-se do dado divulgado para se atingir determinado objetivo enviesado pela linha editorial do veículo de comunicação.

Pouco se preocupa se a notícia, matéria ou artigo produzido e eivado de falsidades vai atingir injustamente pessoas ou instituições: o que vale é escrevê-lo de um jeito que chame a atenção do leitor e o leve a consumir o que se apresenta.

Depois, no extremo, bastará uma nota retificadora publicada num cantinho qualquer, sem o mesmo destaque da nota inicial.

Sei e reconheço a importância da imprensa na defesa da democracia, mas conduzida a serviço de interesses de grupos (aliás, bom lembrar que boa parte dos jornais, rádios e TVs está nas mãos de políticos), como se diz o ditado popular, “o tiro sai pela culatra”.

Para a “doença” que consome nossa mídia, o mais eficaz remédio deve ser a Justiça, razão pela qual, entendo que todo prejuízo causado com a divulgação de matérias, artigos e editoriais deve ser cobrado por meio de Ações Judiciais para reparação de danos causados.

Eu sempre faço isto e encorajo meus colaboradores a também fazê-lo.

É assim que penso!

(*) É Coronel de Polícia Militar. Comandante da Escola Superior de Soldados. Mestre e Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública e Associado da DEFENDA PM.

www.defendapm.org.br

COMO DESMENTIR A FOLHA DE SÃO PAULO?

(*) Ernesto Puglia Neto

No ultimo dia 23 de maio, passei cerca de duas horas concedendo uma entrevista à jornalista Fernanda Mena, do jornal A Folha de São Paulo. A entrevista tinha como ponto central a pesquisa realizada pelo Instituto Sou da Paz, sobre vitimologia e letalidade policiais.

Fui escolhido pelo Comando da Instituição, pois tinha participado de três reuniões para discutir a pesquisa – em uma delas o próprio Instituto Sou da Paz, por intermédio de Ivan Marques, Bruno Langeani e dos responsáveis pela pesquisa, apresentou sua interpretação dos resultados, havendo uma série de observações por parte dos representantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que foram debatidas numa segunda reunião com o Instituto.

Já tinha sido avisado, pelo próprio Instituto Sou da Paz, que a divulgação dos resultados estaria a cargo de A Folha de São Paulo, portanto, quando surgiu a pauta para a entrevista, já estávamos preparados, com dados que talvez interessassem àquele órgão de comunicação, no intuito de bem informar à população.

As cerca de duas horas de entrevista foram tensas. Sabia que qualquer palavra que dissesse – parafraseando aquela expressão comum nos filmes americanos – poderia e seria usada contra a PMESP (inclusive nos offs sugeridos pela entrevistadora)! A entrevista foi gravada pela jornalista. E filmada por mim!

Ao longo da entrevista, expus informações sobre a Polícia Militar, principalmente quanto à formação continuada a que são submetidos os policiais militares; ao uso cada vez mais intenso de ferramentas de tecnologia de informação que orientam a aplicação do efetivo policial no terreno; às medidas de apoio psicológico aplicadas ao policial que se envolve em ocorrência de risco, tanto de folga quanto de serviço; à Polícia Comunitária, cuja filosofia implantada na PMESP é “exportada” para países da América Central, sob o patrocínio do Japão; à importância de pesquisas como essa do Instituto Sou da Paz, que enriquecem e colaboram para uma melhor prestação de serviço por parte da Polícia Militar; entre outros assuntos que tangenciam ou são transversais ao tema letalidade e vitimologia.

Na publicação, logo de pronto, podemos observar nos dois primeiros parágrafos do texto uma tentativa, no mínimo, de induzir o leitor. A repórter afirma que “Policiais são assassinados no exercício de suas funções e matam em número elevado porque chegam mais rápido ao local da ocorrência, onde encontram criminosos fortemente armados, favorecendo confrontos e mortes” e acrescenta que essas afirmações não encontram respaldo estatístico na pesquisa do Instituto Sou da Paz.

Inicialmente, deveria ficar claro de quem são essas afirmações. Ou seja, quem – PM, Sou da Paz, o AFSP – afirma que as mortes são causadas pela chegada mais rápida no local da ocorrência, pela existência de indivíduos “fortemente” armados, ou acometem somente, ou principalmente, policiais de serviço? Eu, durante a entrevista, não afirmei isso. Aliás, logo no início, a repórter deixou claro que estava buscando contestar essas afirmações.

Dessa maneira, logo de cara, podemos afirmar que a pesquisa do Instituto Sou da Paz desmentiu um ideário de alguém, ou de alguma instituição, que não a Polícia Militar! Nós, PMESP, sabemos muito bem como ocorrem as mortes de nossos policiais e como se dão os confrontos.

Há o estudo de cada uma das mortes decorrentes de intervenção policial em serviço, que envolve dos Comandos Regionais até a Comissão da Letalidade, um colegiado composto por dirigentes de várias áreas. Além disso, a Corregedoria da Polícia Militar investiga a morte de nossos policiais, em serviço ou na folga, e tem excelentes índices de solução dos casos (como foi dito na própria reportagem).

O que a Polícia Militar afirma, e não restou desmentido pela pesquisa do instituto Sou da Paz, é que o uso de ferramentas de TI, com o reflexo de geoposicionar a força de patrulha ostensiva e preventiva mais próxima de onde o crime ocorre, pode provocar mais confrontos. Se esses confrontos levam à morte, é algo que precisa ser analisado com muita clareza e isenção.

Os dados da pesquisa apontam que 49% das mortes foram causadas por abordagens a pessoas suspeitas e 34% decorreram de acionamento de terceiros ou do COPOM. Onde está o desmentido? Se o policial estiver patrulhando em local de maior incidência criminal, a chance de abordar pessoas que cometem crime naquela proximidade é maior. Também é maior a chance de, ao ser acionado, estar mais próximo ao local de um crime que está ocorrendo ou que acabou de ocorrer. Se o confronto vai existir durante a abordagem, aí já é uma questão que foge ao controle da Polícia Militar. De acordo com levantamentos da própria PMESP, em 2016, foram 1.461 confrontos. A decisão de confrontar não é do policial militar e sim do infrator. Como consta da reportagem, de todos que resolveram confrontar com policiais militares, 71% saíram ilesos e 85%, vivos.

Aqui, cabe comentar um dado interessante trazido pela reportagem: em 2016, 4 infratores foram mortos pela polícia da Inglaterra e 440 pela PM de São Paulo. A repórter afirma que esses 440 mortos representam 30% das mortes violentas em São Paulo, mas não faz a mesma referência percentual com relação aos mortos na Inglaterra. Trocando em miúdos: 4 mortos pela polícia da Inglaterra representam quantos por cento das mortes violentas havidas por lá? Se morreram 8, seria 50%. Mas esse número não está exposto na reportagem, o que induz o leitor a pensar o que quiser.

Outra informação relevante: eu afirmei na reportagem que morrem 15% dos infratores que confrontam com a PM. Quantos infratores confrontam com a polícia na Inglaterra? Esse dado também não está presente na reportagem. Poderia até ir mais longe: o que lei estabelece de pena para um infrator que confronte com a polícia, na Inglaterra?

A reportagem também não traz outro dado constante no estudo do Sou da Paz, que diz respeito a como se dá a letalidade no horário de folga. O estudo aponta que em 36% das mortes causadas em horário de folga (média entre 2013 e 2014), o policial militar agiu em razão de sua função, intervindo num crime em andamento que vitimava terceiras pessoas. Ou seja, mesmo de folga, em trajes civis, o policial militar agiu em prol da população. Eu disse na entrevista, que não queremos policiais heróis, mas que é difícil um policial não agir em uma situação dessas. E ainda perguntei à repórter: se a vítima fosse ela, ou um parente dela, o que ela desejaria que o policial fizesse, que virasse as costas e fosse embora?

Outra informação incompleta divulgada pela reportagem, embora tenha sido investigada pelo Instituto Sou da Paz, foi com relação à morte de policiais. A reportagem afirma que 70% dos policiais militares mortos estavam de folga. O Sou da Paz teve o cuidado de isolar as causas das mortes: 29,8% dos policiais foram mortos após assaltos; 20,9% morreram em circunstâncias onde houve indícios de premeditação; 11,9% foram alvejados enquanto tentavam impedir crimes contra terceiros no seu horário de folga; 9% enquanto desempenhavam atividades de segurança privada; 7,5% morreram durante o atendimento a ocorrências. 3% foram assassinados pelos próprios familiares.

A análise dos dados acima mostra que a afirmação que fiz, de que na Polícia Militar somos seres humanos, é uma verdade. Porém, mostra também, que somos seres humanos diferenciados. Somos seres humanos, pois somos, inclusive, mortos por nossos próprios familiares. Mas mostra que somos diferenciados, pois em quase 12% das mortes de policiais militares, eles estavam agindo em razão de sua função, mesmo no horário de folga. Mostra que somos diferenciados, pois em quase 21% das mortes, havia sinais de premeditação, ou seja, a vítima foi morta, pois era policial.

Em quase 30% das mortes, o policial foi vítima de crime e reagiu, tentando se defender, pois, como é sabido, o policial militar, se identificado como policial, tem chances muito grandes de ser morto (6% dos policiais foram mortos depois de serem reconhecidos como policiais e 37% foram mortos com tiros na cabeça, denotando sinais de execução).

Portanto, ao contrário do que afirmou Ivan Marques, do Instituto Sou da Paz, ouso dizer que, mesmo de folga, somos muito mais que um cidadão com a arma na mão!

Precisamos, ainda, falar do “fortemente armado”! Pergunte a alguém que teve um parente morto a tiros, se fez diferença o calibre da arma que o vitimou. Pergunte a alguém que foi vítima de um crime, que teve apontada uma arma para sua cabeça, se fazia diferença o calibre daquela arma. Qual a relação entre estar armado com um calibre de maior ou menor potencial que o da Polícia Militar e o resultado final de uma ocorrência? Será que o imaginário dessas pessoas chega ao ponto de inferir que o infrator fica “medindo” o calibre das armas antes de atirar contra um policial? Se fosse assim, era só comprar um lança granadas para cada policial militar que não haveria mais confrontos! Arma de fogo é arma de fogo. Atira e mata, seja qual calibre for!

Agora que pude acrescentar um pouco daquilo que a reportagem omitiu, sinto-me muito mais honesto com o povo paulista, com a própria Polícia Militar que me incumbiu de conceder essa entrevista, e, por que não falar, com a própria repórter Fernanda Mena que, como ficou gravado e será sempre lembrado por mim, encerrou a entrevista dizendo que saía dali “convertida”. Pena que talvez não tenha conseguido fazer ressoar essa sua “conversão” no texto que produziu.

Observações:

1) os dados constantes da pesquisa do instituto Sou da Paz, que não foram publicados na reportagem de AFSP, foram extraídos de material enviado pelo próprio Instituto a mim, os quais foram debatidos nas reuniões citadas no texto. Os demais dados são da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

2) a íntegra da reportagem possa ser vista em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/06/1893332-7-em-cada-10-policiais-mortos-em-sp-estavam-fora-de-servico-aponta-estudo.shtml

(*) É Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). Diretor de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos da PMESP. Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Bacharel em Administração de Empresas pelo Mackenzie, com especialização em Gerenciamento de Pessoas. Especialista em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo. Master Practitioner em Programação Neurolinguística e Coach e colaborador da “DEFENDA PM”.

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NOTA DE REPÚDIO À REPORTAGEM DA FOLHA DE S. PAULO E DO PORTAL UOL

 

A DEFENDA PM repudia veementemente o teor da reportagem publicada hoje, 16 de junho, pelo jornal Folha de S. Paulo e reproduzida no portal UOL (“7 em cada 10 policiais mortos em SP estavam fora de serviço, aponta estudo”). Sem questionar a pesquisa do Instituto Sou da Paz – porque a ela não teve acesso – a Defenda-PM considera lamentável a argumentação em torno do tema, induzindo a várias interpretações, nenhuma delas condizente com a complexidade do trabalho policial-militar ou com a melhoria da Segurança Pública de modo geral.

A Folha parece esquecer da diferença abissal entre um policial militar e um cidadão comum. Enquanto estes se armam pelos mais diversos motivos, sempre particulares, diga-se de passagem, aqueles armam-se para proteger a sociedade que lhes paga soldo irrisório, mesmo que isso resulte no sacrifício da própria vida.

A Folha também esquece de mencionar as centenas de policiais militares que são assassinados pelo simples fato de serem policiais militares. Ou os que morrem porque, mesmo de folga, intercedem em defesa do cidadão ou do patrimônio alheio motivados unicamente pelo sentimento que os levou às escolas preparatórias, ou seja, defender e proteger os indefesos.

É de um primor lamentável a comparação de que a PM paulista “matou” 440 pessoas em 2016 enquanto a polícia da rainha Elizabeth matou apenas quatro. Em primeiro lugar, a PM não “matou” pessoas mas sim agiu em defesa da sociedade paulista. Em 2016 foram mais de 2 milhões de atendimentos, 122.000 prisões de criminosos; dentre estes milhares de casos, 440 infratores reagiram e foram mortos em defesa da vida dos policiais militares, de seus familiares ou de cidadãos que os policiais sequer conheciam.

Além disso, com base na absurda comparação realizada, quantos policiais do Reino Unido morreram nas mãos de out of law? Por aqui, perdemos meia centena por ano, em média. No Brasil todo, a soma beira os 500 por ano. Quantos criminosos são presos no Reino Unido e libertados na semana seguinte, no dia seguinte ou no mesmo dia como é comum acontecer em terras brasileiras?

Ao final da leitura, sente-se que a Folha de S. Paulo e o portal UOL têm a nítida intenção de convencer seus leitores de que os policiais militares não recebem treinamento adequado e não devem andar armados em suas folgas. Mais: policiais militares só devem interferir quando estiverem em serviço, mesmo que isso implique em deixar que um assassino mate mais uma pessoa. Em que país vivem os que concluem nesse sentido? Na mesma Inglaterra citada? Na Suíça? Na Suécia?

Vá dizer ao padre que ele não deve dar a extrema-unção em seu sono da madrugada; vá dizer ao médico que ele não deve correr de volta para o centro cirúrgico assim que acabou de tirar a roupa suja de sangue de outra cirurgia; vá a Folha de S. Paulo dizer aos seus repórteres que eles não devem reportar uma notícia porque estão fora do horário de trabalho.

“O policial fora de serviço nada mais é que um cidadão com uma arma na mão”, afirma Ivan Marques, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz. Não é, não! A Democracia – e, por extensão, a Sociedade – acabarão no dia em que um policial militar pensar desta maneira. E aí, então, estará literalmente instalado o caos.