ANÁLISE MÍOPE DOS ASSASSINATOS NO PRESÍDIO DO ESTADO DO AMAZONAS

​DEFENDA PM – ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO EM DEFESA DA POLÍCIA MILITAR

(*) Elias Miler da Silva

Ao ler-se a colunista do Jornal “O Estado de São Paulo” sobre os fatos ocorridos no presídio no Estado do Amazonas, o qual se notícia como “o massacre”, vê-se claramente como alguns profissionais da imprensa e outros “pseudoespecialistas” têm uma visão míope e distorcida da realidade do Brasil e do mundo, devido à ideologia que orienta os seus pensamentos.

Prefiro a posição madura e a visão global do jornalista Alexandre Garcia, quando afirma que esquecem (governos, sociedade e imprensa) dos mais de 160 assassinatos ocorridos diariamente, ou as mais de 50.000 vítimas fatais produzidas nas estradas brasileiras e que continuam a acontecer todos os dias e não ganham o destaque necessário que deveriam ter.

Há que se analisar, profundamente, vários pontos sobre a questão de segurança pública e o trato com a questão prisional, assunto espinhoso para qualquer político, pois se lhe falta a coragem necessária em rever conceitos que até hoje foram expostos, principalmente após o período de redemocratização, os quais, por sua postura humanista, foi de certa maneira deturpada ideologicamente por alguns, que ainda não perceberam que o muro de Berlim já caiu. 

Assim, a corrupção, o desgoverno e a impunidade geram um cenário propício para o surgimento do crime organizado, nacional e transnacional, que tem ocupado espaço nos poderes, nas universidades e na mídia, com objetivo claro da desmoralização e do desmantelamento do sistema de justiça e segurança pública.

Chega-se ao ponto do crime organizado lançar e eleger políticos, bem como assumir a direção de Conselhos de Direitos Humanos, como apurado em São Paulo.

Chegamos ao ponto de que todo este sistema que aí está não consegue nada mais que enxugar gelo.

E a quem cabe a hercúlea tarefa de enxugar? Logicamente às forças de segurança de maneira geral, mas em especial às Policiais Militares, que somadas representam mais de 500.000 Militares dos Estados que, diuturnamente, enfrentam não somente os riscos à vida e à sua integridade, como também as agruras de um sistema que não consegue dar o devido suporte à atividade de prevenção, causando o retrabalho em todo o sistema de segurança e justiça. Alia-se a tudo isto certa cultura que cotidianamente é exposta à sociedade de forma geral, na qual pinta-se o Policial Militar como o inimigo e o agente perturbador da ordem e da lei como “mocinho”, como produto de uma “sociedade injusta”.

Não se pede que haja indulgência com os erros cometidos pelos profissionais ou seus desvios (diga-se de passagem, em números absolutos, menor que 1% do efetivo policial-militar), mas a generalização, a espetacularização de fatos isolados, tratando-os como regra geral. O viés do pensamento teórico ideológico sob argumentos que apenas olham a parte e não o todo. Portanto, mesmo nesse complexo cenário, este profissional tem que se expor diariamente na defesa da sociedade.

Se queremos, de forma efetiva, mudar os cenários de assassinatos, de massacres perpetrados por facções criminosas, temos que mudar essa ideologia distorcida e valorizarmos as forças de segurança, dentre elas as Polícias Militares, que são o primeiro e o último guardião que diferenciam nossa democracia de um estado onde se impera a barbárie e o caos social.

E num segundo momento, mudarmos o sistema de justiça criminal deste país, com modernização do processo penal e com juiz de plantão para a aplicação imediata de medidas cautelares e até penas alternativas.

No sistema de segurança pública somos um dos únicos três países do mundo, se é que os outros dois (Guiné Bissau e Cabo Verde) já não mudaram seu sistema, que adota o falido sistema de duas polícias, uma fazendo prevenção e a outra fazendo investigação. O ciclo completo de polícia para as polícias estaduais será a única alternativa para que a sociedade brasileira possa usufruir de um sistema de justiça criminal efetivamente mais justo, eficaz, efetivo e eficiente. Continuar com duas “meias polícias” é continuar a enxugar gelo, ou melhor, no Brasil já virou um “iceberg”.

E o começo dessa mudança está no simples fato das Polícias Militares do Brasil iniciarem o processo de elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrências, o chamado TCO. Os Estados economizarão milhões de reais em recursos públicos ao adotarem essa medida, e farão uma prestação jurisdicional imediata à vítima e a certeza da punição ao autor da infração. Isso já é realidade em alguns Estados como Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Basta ver o sucesso na prestação de serviço lá desenvolvido.

Menos ideologia retrógrada e mais visão de mundo na análise dos fatos.
(*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar e Presidente da Associação “DEFENDA PM”

www.defendapm.org.br

APENAS PARA REFLETIR, AS DIFERENÇAS ENTRE O “ONTEM” E O “AGORA”

(*) Humberto Gouvêa Figueiredo

 

Você que me lê neste breve texto sabe dizer o que há de comum entre o dia 2 de outubro de 1992 e o dia 1º de janeiro de 2017?

Muitos talvez não saibam, mas nas duas datas citadas houve rebeliões em presídios no Brasil e pessoas que cumpriam penas foram mortas.

No dia 02 de outubro de 1992, depois de uma rebelião no antigo complexo penitenciário do Carandiru, na capital de São Paulo, a Polícia Militar foi acionada para intervir, ou seja, o Estado cumpriu o seu papel, ocupou o espaço que lhe é previsto na lei e, em circunstâncias que são apuradas pelo Poder Judiciário, 111 presos morreram.

No dia 1º de janeiro de 2017, ocorreu também uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), na cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas. Nesta oportunidade, o Estado optou por não intervir, ficou do lado de fora do presídio, omitindo-se no seu papel e deixando que os presos “administrassem” a crise. O resultado? Até o momento em que escrevo este artigo, 65 mortos, a maior parte deles decapitados.

Na rebelião de 1992, no Carandiru, não se tinha notícia da existência de Facções Criminosas e muito menos de que exerciam domínio sobre a Unidade Prisional.

No Complexo Penitenciário do Compaj, há poucos dias, a motivação da rebelião foi a declarada guerra entre duas Facções Criminosas e as imagens, que dizem por si só, mostram que o poder que exercem os presos dentro das prisões onde deveriam, tão somente, cumprir o castigo que lhe foi imposto pela sociedade por meio do Poder Judiciário.

No episódio do Carandiru, assistimos autoridades públicas literalmente “passando a bola”, não assumindo a ordem dada à Polícia Militar para executar a complexa missão, “jogando para as costas” da Instituição o ônus de ter atuado naquele ambiente que, segundo me relataram amigos policiais militares que participaram da operação, tratava-se de um verdadeiro inferno e de um cenário de guerra.

Em Manaus, a pretexto de não repetir o que tinha ocorrido em 1992, o governo estadual não autorizou a ação da Polícia Militar e os presos sentenciaram à morte aqueles que entendiam que deveriam morrer dentro do presídio. Filmaram e fotografaram as execuções, que agora circulam o mundo. A Amazônia, certamente não será doravante, apenas lembrada pelas suas florestas magníficas, rios abundantes, flora e fauna espetaculares…

A comparação entre os dois fatos deve nos fazer refletir sobre algumas questões que são importantes e que repercutem diretamente na segurança pública: como estão de fato hoje os presídios no Brasil? Qual o nível de controle que tem o Estado nos Estabelecimentos Prisionais? Qual a eficiência do modelo de execução penal? Vale a pena o Estado “abandonar” o assunto, transferindo ao particular a gestão das prisões? Como resolver o problema das superlotações nos presídios?

Humildemente confesso que não sei as respostas para as questões postas mas, como cidadão, estou muito preocupado com o que pode vir pela frente a partir do que aconteceu em Manaus…

Deus nos ajude!

 

(*) é Coronel da Polícia Militar, Comandante do Policiamento na Região de Ribeirão Preto e Associado da DEFENDA PM.

QUANDO A ESMOLA É DEMAIS, O SANTO DESCONFIA

 

 (*) Elias Miler da Silva

 

Passadas as festividades de final de ano e analisando em detalhes o Decreto Governamental nº 62.301, de 8 de dezembro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Governador Geraldo Alckmin, por meio do qual todo funcionalismo público estadual recebeu, de “presente”, um merecido descanso de final de ano, nota-se que a esmola dada deu margem de desconfiança ao santo.

E a razão disso é muito simples. Tal mandamento dispôs sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais nas semanas que antecederam o Natal e o Ano Novo, nas quais todo funcionalismo público estadual, bem como os Militares do Estado, leia-se Policiais Militares do setor administrativo, que são em número bem inferior aos Policiais Militares que diuturnamente trabalham nas ruas, puderam intercalar uma semana de folga e outra de efetivo trabalho, isso entre os dias 19 a 23 de dezembro e 26 a 30 do mesmo mês, respectivamente.

Acontece que o ilustre senhor governador poderia sim ter dado um presente para todo o seu funcionalismo, como reconhecimento pelos bons e imprescindíveis serviços prestados durante o exercício de 2016. Porém, o tiro saiu pela culatra do funcionalismo, já que aqueles que optaram pela folga estão recompensando com uma hora a mais de trabalho diário, conforme determina o mesmo Decreto, para repor as 40 horas de folga da respectiva semana não trabalhada.

Como se não bastasse não serem agraciados com esse presente de Papai Noel, além de terem que trabalhar uma hora a mais por dia, sem qualquer tipo de benefício financeiro extra, deixarão de receber o Auxílio Alimentação e a Diária de Alimentação a que fariam jus se tivessem efetivamente trabalhado naquela semana de folga.

Sem contar que, os valorosos Policiais Militares que trabalham no serviço operacional, que são os que trabalham nas ruas, nem sonharam em receber esse tipo de “benefício”, já que o horário de trabalho deles e a imprescindibilidade do serviço de preservação da ordem pública prestado à sociedade não permitem tal benesse. Mas isso eles já sabem e estão acostumados, pois nas horas em que todos estão se divertindo, quem mais trabalha é a Polícia Militar. E fizeram um juramento ético nesse sentido.

Lógico que todo profissional gosta de ter um merecido descanso extra quando isso é possível. E todas às vezes serão bem-vindos, mesmo que não recebendo os auxílios financeiros já mencionados. Mas que efetivamente, Excelência, seja como presente de final de ano, sem qualquer tipo de compensação de horário, como previu o decreto, já que algumas categorias, dentre elas a dos Policiais Militares, além de estar há quase três anos sem qualquer tipo de reposição salarial, ainda perdem os benefícios citados em troca de uma suposta folga que deve ter suas horas recompensadas na ordem de uma hora por dia.

Isso sem querer desconfiar que toda essa manobra tenha sido de propósito, a fim de deixar as diversas repartições do Estado mais vazias, para que tudo que tramitava no Congresso Nacional naquelas duas semanas, especialmente o PLP nº 257/16, que versa sobre a renegociação das dívidas dos Estados, pudesse ser aprovado, sorrateiramente, da forma que os governadores estaduais estão querendo, ou seja, prejudicando ainda mais o funcionalismo público e os Militares dos Estados.

Por derradeiro, destaco a dupla injustiça cometida, pois além de compensarmos as horas de folga, não temos recesso tal como o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. Trabalhamos 24 horas por dia, nos 645 municípios deste Estado e recebemos um “presente de grego” no Natal.

Se quer fazer justiça, Excelência, que se faça, mas não dê esmola demais, que o santo sempre desconfiará. Estamos de olho.

 

(*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar e Presidente da Associação “DEFENDA PM”

www.defendapm.org.br