REUNIÃO SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL COM O EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM 18ABR17


(*) Elias Miler da Silva
Nesta data (18/04/2017) e devidamente representada pelo Cel PM Danúbio, a Defenda PM, que é uma das integrantes da Coordenadoria das Entidades Representativas dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (CERPM), participou da reunião com o Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública e com dois técnicos da Secretaria da Fazenda para tratar da necessidade de uma política séria de reposição salarial aos Policiais Militares.

A reunião não se estendeu por muito tempo, em face de outros compromissos assumidos pelo chefe da pasta, sendo um deles com representantes da Polícia Civil, denotando a pouca importância que o Governo do Estado tem dado ao assunto. 

A DEFENDA PM, por meio de seus técnicos, providenciou um estudo para contrapor os argumentos do Governo e o Cel PM Danúbio fez questão de mencionar a existência desse estudo, deixando uma cópia com assessores, bem como será encaminhado por meio de Ofício.

Inicialmente os técnicos da Secretaria Fazenda presentes fizeram uma apresentação sobre a arrecadação atual, pintando um quadro de grande dificuldade, dando a entender que o Estado de São Paulo, assim como o resto do país, está sofrendo com a crise e, apesar de poucos sinais de recuperação, o que se pode concluir é que o Estado apenas saiu do negativo. 

Nas palavras dos técnicos, a evolução da arrecadação está “aderente” ao que foi previsto no orçamento, mas de forma não consistente e sem nenhuma margem de folga.

Mas chamou a atenção que em dado momento o próprio técnico atestou a pujança de São Paulo, dizendo que somos quase 40% do PIB brasileiro!!! 

Diante disso, o Secretário da Segurança Pública disse estar ciente das dificuldades dos policiais e da disposição do Governador em dar um reajuste, mas acenou para as dificuldades financeiras apontadas, ficando apenas ajustada uma próxima reunião para o mês de maio. Nada além disso!!!

Entretanto, foi enfatizado na reunião sobre as defasagens existentes, salientando-se que o salário do nosso Soldado é o 25º do Brasil e que o do Tenente o 27º, e que numa série histórica de 22 anos, em sete desses anos o índice foi 0% de aumento, mesmo quando havia saúde financeira melhor, o que remete a questão para o campo exclusivo da vontade política. 

Sugeriu-se, ainda, que seja analisada a possibilidade de reajuste, mesmo que de forma parcelada ou por outros artifícios. Deixou-se claro que do Soldado ao Coronel há defasagem salarial.

Infelizmente, a noção preliminar que se teve é de falta vontade política do Governador do Estado em cumprir com a obrigação constitucional de fazer a reposição salarial anualmente. De um lado técnicos dizendo que a situação do Estado ainda é de dificuldade financeira. Do outro, representantes de associações que sequer tiveram tempo de expor a real situação financeira da tropa da Polícia Militar. Foi dada a palavra a poucos representantes presentes.

A impressão que se teve foi de que a reunião serviu apenas para um “cumprimento de tabela”, acertado anteriormente na reunião com o Governador. 

Ficou mais uma vez clara a importância da nossa representatividade, acenando-se com a criação de fatos jurídicos e políticos, dentro da legalidade e da constitucionalidade, para se continuar na labuta pela reposição salarial.

Prezado Oficial: apesar dos percalços, a Associação continuará atuando na busca de resultados positivos em favor dos Associados. Acredite. Confie. Associe-se.
(*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar e Presidente da Associação “DEFENDA PM”

www.defendapm.org.br 

  • Gustavo Cruz

    Bom dia.
    E agora? Qual será o próximo passo da Associação referente a este assunto?

  • Afonso César Evaristo dos Santos

    Penso que deve ser sempre contestada a “apresentação” da evolução da arrecadação do Estado, pois que sempre se fala apenas e tão somente no valores do ICMS. E o resto? E os valores do ITCMD e do IPVA.? E os repasses federais? Sempre a mesma desculpa e ninguém põe em cheque esses técnicos!
    Ademais passou da hora de entrar com pedido de intervenção no Estado pela inobservância do preceito constitucional estadual que determina a revisão anual dos salários. Obvio que não haverá, entretanto temos que incomodar esse picolé de chuchu. A única coisa que esse postulante a cargo eletivos vai querer é o nome vinculado a qualquer notícia que enseje providências judiciais