SEGURANÇA PÚBLICA – QUAL SEU VALOR?

(*) Elias Miler da Silva
 

Passou-se, recentemente, em alguns estados, mais notadamente no Espírito Santo e Rio de Janeiro, uma onda de descontentamento por parte dos policiais militares, em razão das suas condições de trabalho e salários.

Movimentos que, no caso do Espírito Santo, trouxeram uma situação de caos na segurança pública, em decorrência dos policiais militares terem adotado um estado de greve, com a participação de familiares.

O resultado de tal movimento trouxe, além do caos na segurança pública, uma “queda de braço” entre o governo e os militares estaduais amotinados, que acabou se encerrando, porém trazendo em seu bojo, o indiciamento de vários policiais militares, a instauração de procedimentos administrativos sancionatórios e, mais recentemente, a decretação pela Justiça da prisão de 04 policiais militares, sem contar os enormes prejuízos deixados à sociedade.

No mesmo sentido, mas com menos força, vimos o movimento grevista na PM do Rio, no qual se teve o afastamento de uma capitã, por incitar a greve e, em razão das condições econômicas daquele Estado, os salários estão atrasados.

O resultado final desta novela de Dante, mostra-nos o inverso do dito “ganha-ganha”, pois o que vimos foi o “perde-perde” da Segurança Pública e da Sociedade.

Isso tudo me leva a refletir sobre qual o valor da Segurança Pública? No caso dos dois estados já citados, podemos ver que ambas as políticas adotadas por seus governadores, diametralmente opostas, não valorizam e não dão a devida importância para este segmento basilador do estado moderno e que garante a sua governabilidade.

O governador Paulo Hartung, ao implementar uma política de austeridade e controle das contas públicas – o que é louvável – esqueceu-se de que o olhar para a segurança pública é fundamental, mesmo em tempos de crise, pois se deve apertar o cinto, porém não se pode esganar. Sua política de estagnar a segurança pública, em especial a polícia ostensiva, a qual acabou enveredando, infelizmente, por um caminho errado e ilegal.

Na outra face desta “moeda”, vemos a política adotada no Rio de Janeiro, em que a falta de controle nos gastos, além do gastar de forma errada, levou ao caos das contas públicas e também ao caos na segurança pública.

O que se pode tirar de ensinamento do que ocorreu nestes dois casos? Que de nada adianta ter uma política, seja ela de austeridade ou de complacência com os gastos públicos, se o olhar para a segurança pública não for obrigatoriamente diferenciado, que a proteção social, a tranquilidade com que as relações sociais, econômicas e políticas têm que possuir para que o Estado Moderno e Democrático funcione e evolua, passa pela perene e constante valorização de suas forças policiais.

Não pode o ente político se escudar apenas na Lei de Responsabilidade Fiscal, nos regulamentos disciplinares, nos códigos penais militares ou no fato de que aos policiais militares é proibida a greve, conforme sabiamente nossos constituintes colocaram em nossa Carta Cidadã. Mas, mais sabiamente o constituinte, estabeleceu freios e contrapesos entre Estado e cidadão, cabendo ao ente político também estabelecer, anualmente, a reposição salarial, o que se contraporia, para os militares, a inexistência do direito de greve. Infelizmente, até hoje não regulamentada, sendo inclusive citada pelo Ministro Celso de Mello da sua necessidade urgente, frente aos episódios do ES e RJ.

Mas mesmo assim, como se mensurar o valor da Segurança Pública, independente de lei ou norma reguladora, se mede no olhar mais aguçado sobre a seguridade pública.

A diferença em se ter a visão de que segurança pública e o cuidado com a sociedade e com o principal e importante ativo de uma polícia, ou seja, seus homens e mulheres.

Uma política austera de controle fiscal não pode se escusar em termos uma má política de gestão do ativo em segurança pública.

Exemplo disso é o que o governo de Santa Catarina está fazendo, mesmo em época de dificuldades com as contas públicas, pois soube entender e dar prioridade para a defesa da vida, da integridade das pessoas e da tranquilidade social.

Como o próprio Secretário de Finanças catarinense disse que “Governar é fazer escolhas, e a nossa foi pela segurança, pois com isso não se brinca”, ao apresentar os avanços na melhoria da PMSC, tanto em efetivo quanto salarial.

Que sirva de exemplo, principalmente para nosso Estado (o mais rico da nação), para que tenham a visão da valorização efetiva do ativo principal de nossa PMESP, tratando-o dignamente e com respeito.

Teremos e esperaremos 30 dias para saber.

 

(*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar e Presidente da Associação “DEFENDA PM”

www.defendapm.org.br

ESCLARECIMENTOS AOS ASSOCIADOS DA DEFENDA PM

DEFENDA PM – ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO EM DEFESA DA POLÍCIA MILITAR 

(*) Elias Miler da Silva

Nos últimos dias, estive em São Paulo na reunião do Comando Geral da PMESP com os Policiais Militares eleitos para a legislatura dos municípios de São Paulo. Aproveitando a viagem, divulguei as ações e intenções da DEFENDA PM para todos os Oficiais da Baixada Santista e, na data de ontem, fui recebido pelo Deputado Estadual Pedro Tobias, com grande influência no cenário político estadual, para tratar de temas importantes à nossa Instituição, principalmente a Previdência. 

Retornei a Brasília na data de ontem, a fim de dar o suporte para a delegação de Oficiais da PMESP no Congresso Nacional, tendo em vista que a Comissão Especial da Previdência foi instalada e necessita de nosso acompanhamento constante. 

Na data de hoje, verifiquei que algumas entidades representativas dos Policiais Militares de São Paulo foram recebidas pelo Secretário de Segurança Pública para tratar de assuntos atinentes à previdência e reajuste salarial, sem que houvesse a participação da DEFENDA. Tendo em vista que a DEFENDA não foi formalmente cientificada, imediatamente fiz contato com o Comando Geral, o qual pediu sinceras desculpas pela ausência da nossa Associação em importante reunião, por ter se esquecido de avisar para que outro representante me substituísse, empenhado junto ao Congresso Nacional. O Comandante Geral disse que apoia a DEFENDA e que esta será convocada e participará de todas as futuras reuniões de interesse institucional. 

A DEFENDA PM está atenta e verificando as melhores estratégias para representar nossos associados com o valor que merecem, pois nosso comprometimento é com a verdade e com os reais interesses dos nossos 931 associados.                                                

(*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar e Presidente da Associação “DEFENDA PM”

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A PROIBIÇÃO DE A POLÍCIA MILITAR FAZER GREVE ESTÁ VINCULADA À CONTRAPARTIDA DO ESTADO

(*) José Augusto Rosa

Os descasos dos governos com as Polícias Militares do Brasil sempre se deu ao fato que podem deixar os PMs à míngua que vão continuar trabalhando da mesma forma pelo fato de serem proibidos de fazer greve, inclusive com previsão de crimes, e de não termos sindicatos para negociar mais duramente com o governo. 

A legitimidade da proibição da greve e da sindicalização dos PMs têm como contrapartida constitucional a previsão de revisão geral anual de vencimentos dos policiais militares. Aliás, desde 02 de outubro de 2014, encontra-se parado, com pedido de vistas do Ministro Dias Toffoli, o recurso extraordinário com repercussão geral nº 565089 – Relator Marco Aurélio – onde se decidirá o direito dos policiais militares à indenização pelo descumprimento da revisão geral anual dos vencimentos.

Houvessem os governos estaduais respeitado, ao menos, a contrapartida constitucional da revisão anual dos vencimentos dos policiais militares, provavelmente não teríamos o quadro atual na segurança pública, que tende a se agravar. O patrono da tese é o Dr. Eliezer Pereira Martins, da qual também comungo.

O Estado do Rio de Janeiro, mesmo “quebrado”, anunciou mais de 10% de aumento salarial para os policiais. Os policiais estão no limite, ninguém aguenta mais tamanha pressão e nenhum reconhecimento por parte dos governos e da imprensa.

Fica a dica para os governadores: comecem a valorizar os integrantes dessa instituição que já comprovou ser indispensável para a sociedade!

(*) É Deputado Federal por São Paulo, Capitão da Reserva da PMESP e Sócio da Associação “DEFENDA PM” 

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