TJM REAFIRMA COMPETÊNCIA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR EM JULGAMENTO HISTÓRICO

Terminou há pouco o julgamento do mérito do Habeas Corpus 2621/2017 impetrado pela Defenda-PM em favor do Maj PM Márcio Cortez Maya Garcia, sendo acolhido por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça Militar. O resultado do julgamento histórico garante salvo conduto ao Oficial – extensivo aos demais – para exercer sua função constitucional sem ser coagido por uma resolução ilegal do Secretário da Segurança Pública. Na sustentação oral, o advogado Cel PM Elias Miler da Silva – presidente da Defenda-PM – disse que o Maj PM Márcio Cortez Maya Garcia está “na iminência de ter instaurado contra si procedimento […]

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PLENÁRIO DO TJM JULGARÁ AMANHÃ PRERROGATIVAS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR DOS OFICIAIS

Reforçamos a todos que amanhã, às 10 horas, haverá o julgamento do mérito do HC impetrado pela DEFENDA PM, em favor do Oficial PPJM que adotou corretamente os procedimentos de polícia judiciária militar em ocorrência de MDIP, tendo sido instaurado contra ele Inquérito Policial por “usurpação de função” pública. Será o “leading case” a respeito da matéria, onde o TJM firmará o seu entendimento. Neste HC há pedido preliminar de inconstitucionalidade das resoluções da SSP que dão aos Delegados de Polícia atribuição para investigar os crimes militares (MDIP). Estarei presente, fazendo a sustentação oral. Convidamos a todos para compareceram no […]

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NOTA DE REPÚDIO À REPORTAGEM DA FOLHA DE S. PAULO E DO PORTAL UOL

  A DEFENDA PM repudia veementemente o teor da reportagem publicada hoje, 16 de junho, pelo jornal Folha de S. Paulo e reproduzida no portal UOL (“7 em cada 10 policiais mortos em SP estavam fora de serviço, aponta estudo”). Sem questionar a pesquisa do Instituto Sou da Paz – porque a ela não teve acesso – a Defenda-PM considera lamentável a argumentação em torno do tema, induzindo a várias interpretações, nenhuma delas condizente com a complexidade do trabalho policial-militar ou com a melhoria da Segurança Pública de modo geral. A Folha parece esquecer da diferença abissal entre um policial […]

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Ofício de repúdio ao Diretor do Fórum de Araraquara e ao Corregedor Geral de Justiça

A DEFENDA PM remeteu ofício ao Diretor do Fórum de Araraquara e ao Corregedor Geral de Justiça, repudiando a atitude da magistrada que colocou em risco a integridade física das pessoas ao permitir que presos, sem algema, lanchassem em seu gabinete.  

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DEFENDA PM REPUDIA MATÉRIA PUBLICADAEM JORNAL DA CIDADE DE BAURU

  (*) Elias Miler da Silva   A Defenda PM vem a público para repudiar a forma como o Jornal da Cidade de Bauru/SP vinculou a imagem de um Oficial da PM em sua edição de 29 de maio de 2017, tanto na forma impressa, quanto na forma eletrônica. (http://www.jcnet.com.br/Policia/2017/05/justica-determina-prisao-de-policial.html#prettyPhoto). A obediência às leis e o laboro decoroso dentro de parâmetros éticos e morais são e devem ser o pilar de qualquer segmento da sociedade moderna. Outrossim, a atividade policial militar, na atualidade, deve sempre preservar os direitos de todos, independentemente de quem seja, cidadão de bem ou aquele que […]

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​Comando Geral, DEFENDA PM e Deputados na Defesa da Instituição, em Repúdio à Cena de “Malhação” da Rede Globo

Já não é mais novidade para ninguém que a Rede Globo de Televisão induziu a população a pensar que a PM é racista. No episódio de ontem do folhetim “Malhação”, dois atores utilizando roupas similares à farda dos policiais militares paulistas, com uma viatura com as características das nossas ao fundo, incorrem no crime de racismo e corrupção contra dois jovens.   Hoje o dia foi de rebater a afronta. O Comandante-Geral Cel PM Nivaldo César Restivo se manifestou pedindo à população que confie na PM; o deputado federal Maj Olímpio se manifestou pedindo à Procuradoria Geral da República direito […]

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DEFENDA PM realiza o 1º ciclo de debates sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais

A DEFENDA PM e o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) realizarão, em 02/06/2017, a partir das 08:30h, no Auditório Franco Montoro, na ALESP, o 1º ciclo de debates sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais. Pioneiro neste segmento, o evento discutirá as características específicas do serviço policial militar, bem como a necessidade de implantação de um sistema distinto da regra geral de previdência social. O evento contará com a presença de diversos parlamentares estaduais, além de representantes das entidades representativas dos policiais militares. Oficial, participe! Esta causa também é sua! Clique aqui para efetuar sua inscrição!   Juntos […]

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DEFENDA PM PARTICIPA DE IMPORTANTE REUNIÃO EM BRASÍLIA PARA TENTAR DERRUBAR A MP Nº 755/16

 (*) Elias Miler da Silva   Em 17 de maio de 2017, em Brasília, houve uma importante reunião para tratar de assunto de interesse das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, ou seja, a Medida Provisória (MP) nº 755/16, que altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que militares e policiais da União, bem como servidores civis da União e dos Municípios, desde que inativos há menos de cinco anos, prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Força Nacional de Segurança Pública. Concomitantemente, a MP 755 autoriza militares da União, que […]

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DEFENDA PM responde a Jornal em defesa de ação legítima do CPI-5

Veja abaixo o texto na íntegra DEFENDA PM – Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar OPERAÇÃO VISIBILIDADE NÃO É “MARKETING”, POLICIAL MILITAR NÃO É “CONE” Recentemente houve duas reportagens no jornal “Diário da Região” sobre a questão da operação visibilidade empreendida pelo Comando de Policiamento do Interior – 5 na cidade de São José do Rio Preto. Não será possível se delongar muito sobre as questões estratégicas para distribuição de policiamento no território, pois o espaço não é suficiente para responder ao tamanho do agravo. Por isso, especificamente sobre tais matérias, a […]

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NOTA DE ESCLARECIMENTO DA DEFENDA PM SOBRE AS ELEIÇÕES NA AOPM

A DEFENDA PM vem se manifestar publicamente que sempre buscou, desde que foi idealizada, a parceria com a AOPM (Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo), na defesa dos direitos e prerrogativas dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo, bem como da nossa Gloriosa Polícia Militar. Em tal sentido, queremos deixar público que, desde o início do processo eleitoral na AOPM, a DEFENDA manteve-se isenta, uma vez que não houve deliberação no sentido de apoiar nenhuma das duas chapas, portanto nenhum associado foi autorizado a se manifestar em nome da DEFENDA PM, vinculando-a ao processo […]

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