DEFENDA PM INAUGURA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Caro associado, você tem direito a assistência jurídica  a ser prestada pela DEFENDA PM. Entenda como exercer esse direito e conheça nossos advogados.
1. Será prestada assistência jurídica ao associado que, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO OU EM RAZÃO DELA, necessite de Advogado para que, nas causas de natureza criminal (comum e militar) realize:

a. sua defesa em Juízo, até o trânsito em julgado da ação;

b. acompanhamento da elaboração do auto de prisão em flagrante, bem como o ajuizamento de habeas corpus, mandado de segurança, ou de qualquer outra medida judicial em seu benefício;

c. oferecimento de queixa-crime e queixa-crime subsidiária, com a consequente prestação da acusação em Juízo até o trânsito em julgado, quando o associado figure como vítima de crime de ação penal privada ou de ação penal privada subsidiária, bem como, aos seus representantes legais, no caso de sua morte ou declaração de ausência, no curso da respectiva persecução penal; e

d. oferecimento de representação criminal, quando o associado for vítima de crime de ação penal pública condicionada, bem como, aos seus representantes legais, no caso de sua morte ou declaração de ausência no curso da respectiva persecução penal.

2. Também será prestada assistência jurídica nas demandas de natureza cível, para realização de defesa do associado em juízo, bem como ajuizamento de ações, sempre que decorrentes do exercício funcional ou em razão dele;

3. A Associação pagará os honorários do Advogado contratado, por evento, conforme a tabela da OAB/SP, em seu valor mínimo vigente à época, sem nenhum custo adicional ao associado;

4. Nos casos em que, conforme deliberação da Diretoria Jurídica, o associado não tenha agido no exercício funcional ou em razão dele, a assistência jurídica também será prestada, mediante o pagamento dos honorários por parte do associado ao advogado contratado, assegurando-se, no entanto, a manutenção dos valores mínimos da tabela do Convênio da OAB/SP.

Conheça nossos advogados:
LLDF Advogados Associados – Dr. Edison Lucas, Dr. Fernando Lopes e Dr. Alexandre De Felice.

www.lldfadvogados.com

Rua da Glória nº 18, cj 11, Liberdade, São Paulo-SP.

Telefones: (11) 3101-1344 e (11) 3101-4247.

DEFENDA PM POSICIONA-SE CONTRA A NEGATIVA DO GOVERNO EM REAJUSTAR OS SALÁRIOS

 

 

Terminou há pouco a reunião de representantes de associações PM com o Secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, para tratar do reajuste salarial da categoria. Os técnicos André Luís Grotti Clemente e Claúdia Romano, da Secretaria da Fazenda, fizeram um relato do comportamento da arrecadação do Estado para concluir que as despesas com pessoal atingiram 45,46% da arrecadação no primeiro quadrimestre do ano, índice muito próximo do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 46,55%. O secretário disse que o governo não tem condições de reajustar os salários porque não pode ultrapassar esse limite.

O presidente da Defenda PM, Cel Elias Miler da Silva, argumentou que o Estado está com as contas equilibradas e que há folga no item “despesas com pessoal” (a diferença de 1,09% representa mais de 1,4 bilhão de reais no caixa do Estado). O Cel Miler também disse que a área econômica coloca os números de modo a não permitir reajustes, e que mesmo que o limite fosse ultrapassado isso não seria impedimento na política econômica. Há Estados no Brasil que ultrapassaram em muito esse limite, casos do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, por exemplo, que estão reajustando salários.

Diante da insistência do secretário, o presidente da Defenda PM informou que não aceita a negativa do governo, e que vai criar a crise política no Congresso Nacional e na Assembléia de São Paulo para que o governo se veja obrigado a reajustar os salários. O Cel Miler sugeriu saídas para o governo, como o cumprimento de decisões judiciais para as quais não há outro remédio a não ser o pagamento.

Os presidentes de associações que se manifestaram em seguida reforçaram a argumentação do presidente da Defenda PM relatando casos de policiais militares que estão passando fome. Eles se dirigem às associações em busca de cestas básicas para sustentar as famílias, e empréstimos financeiros para pagar contas domésticas e comprar remédios. O secretário repetiu o discurso de reuniões anteriores, garantindo que o governo tem se esforçado para dar o reajuste necessário, e que tudo será feito dentro de preceitos legais. Mágino Barbosa sugeriu uma reunião com o governador, nos próximos meses, para definir a questão.

Outros assuntos

O presidente da Defenda PM levou ao secretário ofícios com outras solicitações. O primeiro deles é a revogação das resoluções da Secretaria da Segurança Pública que criam problemas para o pleno exercício da Polícia Judiciária Militar, expresso na Constituição. As resoluções são inconstitucionais, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar. Os outros ofícios referem-se à necessidade da criação da Lei Orgânica e do Estatuto da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o único Estado da Federação que não tem esses dois instrumentos legais.

O secretário solicitou ao Cel Miler que agendasse uma reunião especial para tratar desses assuntos.

NOTÍCIA COM CABEÇA, MAS SEM PÉ….

 

(*) Elias Miler da Silva

 

 

O G1, portal de notícias da Globo, reportou em 10/07 levantamento da GloboNews junto à Secretaria de Segurança Pública: no período 2007 a 2017, os policiais militares do Estado de São Paulo causaram a morte de 5.026 pessoas. A reportagem não mostra os tipos de ocorrência, muito menos quais eram essas pessoas.

Ouvido na reportagem, o ouvidor Júlio Neves declarou que a Ouvidoria recebeu 65 mil denúncias (não disse em qual período nem a qual polícia se referiam essas denúncias), e que as encaminhou para “as corregedorias e para o Ministério Público”.

O texto segue para a particularidade do cargo de Ouvidor, que tem estabilidade no emprego e não pode ser demitido pelo governador. Ele é escolhido pelo governador a partir de uma lista tríplice definida pelos 11 conselheiros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), formado por entidades civis, pela OAB e por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Um projeto do deputado Coronel Camilo está pronto para ser votado em plenário. O deputado quer alterar a regra da estabilidade, dando ao governador a prerrogativa de exonerar o Ouvidor quando bem entender.

Evidentemente, os leitores do G1 não chegaram até este ponto da extensa matéria. Pararam no início, como se o que interessasse mesmo é que os policiais militares do Estado mataram 5.026 pessoas em dez anos.

À noite, a GloboNews repercutiu a notícia, mas muito brevemente, informando que os PM paulistas mataram essa gente. Logo em seguida a reportagem mudou de rumo e foi para o Rio de Janeiro.

São detalhes muito interessantes: levantam o assunto falando em número grande de mortes, não especificam nada, sequer comentam um perfil de mortos, e já correm para outro assunto. Misturam alhos com bugalhos, e o que fica é o número de mortos… E o comentário do jornal: “matar não vai resolver o problema”.

O OUTRO LADO

A GloboNews e o G1 deveriam ter praticado bom jornalismo e informar seus leitores e telespectadores de maneira transparente. Pelo menos mostrar o outro lado da história. No mesmo período, 544 policiais militares foram mortos em seus horários de folga, 180 foram mortos em serviço. Dezenas ficaram inválidos. Outras centenas foram feridos. Isto ninguém falou.

A GloboNews e o G1 tampouco falaram do mal maior, que é uma Justiça que beneficia o criminoso. Ontem, o cidadão Walter Aparecido Capelazzo Júnior, de Barra Bonita (SP), foi libertado em audiência de custódia. O que ele fez? Parado por uma patrulha, foi informado de que teria de comparecer a um DP porque portava maconha. Embriagado, entrou em luta corporal com um dos PM, quebrou um dente dele com um soco e desfiou um rosário de palavrões. Só foi contido e levado ao DP com a chegada de reforços. Também ontem, em Santa Margarida (MG), um cabo da PM foi fuzilado a sangue frio por quatro “cidadãos do mal” em plena luz do sol.

O que vai acontecer com essa gente? Aos agressores, que atacaram o Estado representado por policiais militares, absolutamente nada. A família do Cabo de Minas Gerais cuidou do enterro de seu ente querido. O PM paulista vai gastar boa parte de seu minguado soldo no dentista.

Estamos no início de julho. O Brasil já está com seu terceiro Ministro de Justiça.

E a vida vai continuar assim…..

Queremos e merecemos valorização e respeito.

 

(*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e Presidente da DEFENDA PM.

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POLÍCIA: PRECISA?

 

(*) Elias Miler da Silva

 

        Nos últimos meses, como tem sido noticiado pela mídia, em ao menos oito cidades do interior paulista, magistrados tem concedido liminares em ações judiciais obrigando o Estado a aumentar o contingente da Polícia Civil. O Estado recorre alegando interferência do Judiciário no Executivo. Entidades de classe reverberam as decisões alegando que a defasagem do efetivo da “polícia investigativa” impede a eficiência nas investigações.

            Em março deste ano, o jornal o Estado de São Paulo publicou reportagem explicando que a Polícia Civil de São Paulo está atualmente com 26 mil integrantes e teria uma defasagem de 9 mil policiais, os chamados “claros” no efetivo.

            Sim, é verdade, há “claros” na Polícia Civil de São Paulo assim como em toda a Administração Pública.

            Também é verdade que os paulistas, diante dos altíssimos índices de impunidade e baixíssimos níveis de investigação, esclarecimentos de crimes e punição de infratores (que nos casos de furtos ficam abaixo do 1% e de roubo não chegam a 5%), desejam que TODAS as polícias tenham seus “claros” preenchidos. Contudo, o mais alto “mantra” propagado pela sociedade não é o de que precisamos de mais “Polícia Civil”, ou de mais “Polícia Militar”, “Guarda Municipal”, “Polícia Federal e Rodoviária Federal” ou de outra “polícia X ou Y”, não. O “mantra”, ou mais verdadeiramente “Grito de Socorro” da sociedade, que não se confunde com nenhuma cartilha corporativa, é o de que “precisamos de mais polícia”.

            Mas não apenas de mais policiais. A sociedade não quer simplesmente mais “policiais”, mas POLÍCIAS EFICIENTES que solucionem os problemas do cidadão desde o primeiro momento que chegam no local do crime.

           A sociedade precisa de polícia, ou melhor, polícias que não fiquem brincando de “escravos de Jó” com o cidadão vítima de um crime, empurrando-o de um distrito policial a outro apenas para narrar, inúmeras vezes, os mesmíssimos fatos que já foram narrados ao primeiro policial, em regra o Policial Militar, que compareceu ao local e que poderia ter resolvido a sua situação. A população sabe que hoje este registro, meramente burocrático, na grande maioria das vezes, não redundará, sequer, no início de uma investigação.

          O cidadão precisa de polícias que estejam preocupadas em ouvi-lo, em identificar os criminosos que o vitimaram, em prender os ladrões e assassinos e encaminhá-los o mais rápido possível ao juiz para que seja processado, julgado e responda por seus crimes. Na cidade de Nova Iorque, por exemplo, o procedimento conhecido como “da prisão à acusação” atingiu em 2015 a média de apenas 19 horas. Ou seja, do momento em que o criminoso é detido e sua prisão é registrada pela polícia até o momento em que é apresentado a um juiz, não para ser solto, mas sim para receber a acusação formal, a média é que demore apenas 19 horas (!). Há casos em São Paulo, e não são raros, em que este é quase o tempo que se leva apenas para o simples registro de um flagrante em um distrito policial, durante o qual ficarão paradas no mínimo DUAS polícias para UM infrator que sequer foi acusado perante o judiciário e que poderá ser solto em 24 horas em uma audiência de custódia.

          E nem se diga que o volume de serviço é diferente pois apenas nos primeiros quatro meses de 2017 o conhecido Departamento de Polícia de Nova Iorque relatou ter prendido mais de 22 mil pessoas, ou seja, número maior do que o relativo à capital do nosso Estado que no mesmo período registrou a prisão de cerca de 19 mil pessoas, entre flagrantes e mandados de prisão.

         Claro que as leis são diferentes, mas olhando-se apenas para a questão policial, um dado surpreende, pois dos cerca de 35.000 integrantes da Polícia de Nova Iorque apenas 5.000, ou seja, cerca de 15% trabalham como “detetives”, investigando crimes. Voltando-se os olhos para São Paulo, mesmo se considerados apenas os existentes e atuais 26 mil policiais civis teremos entre 25 a 30% do total de policiais no Estado investigando crimes. E para quê?

         Na verdade, grande parte para ficar “puxando” hora em um distrito policial realizando um serviço cartorário, burocrático e em duplicidade que até estagiários de faculdades poderiam realizar.

         Em diversos países, a exemplo de Espanha e França, o percentual de policiais dedicados à investigação também gira entre 15 à 20% do efetivo total, ou até menos, e o serviço funciona, porque em nenhum destes lugares uma polícia trabalha pela metade ou fica levando a vítima de um crime ou o cidadão de um lugar a outro apenas para repetir infindáveis vezes o mesmo fato, sem que ninguém adote a providência que verdadeiramente precisa. Nos Estados Unidos, mais uma vez, há cerca de 17.000 (isso mesmo dezessete mil) agências policiais que entregam ao cidadão o serviço completo, no momento em que ele necessita.

        Diante deste fato, talvez seja hora de os magistrados paulistas que estão preocupados com os “claros” da Polícia Civil no interior do Estado, se perguntarem: para que querem mais policiais?

        A sociedade quer não apenas UMA, porém TODAS as polícias fortes, mas trabalhando verdadeiramente para O QUE ela precisa. E ela sabe que sua necessidade não é mais policiais dentro de um distrito policial.

       

       (*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e Presidente da DEFENDA PM.

 

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TJM REAFIRMA COMPETÊNCIA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR EM JULGAMENTO HISTÓRICO

Terminou há pouco o julgamento do mérito do Habeas Corpus 2621/2017 impetrado pela Defenda-PM em favor do Maj PM Márcio Cortez Maya Garcia, sendo acolhido por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça Militar.

O resultado do julgamento histórico garante salvo conduto ao Oficial – extensivo aos demais – para exercer sua função constitucional sem ser coagido por uma resolução ilegal do Secretário da Segurança Pública.

Na sustentação oral, o advogado Cel PM Elias Miler da Silva – presidente da Defenda-PM – disse que o Maj PM Márcio Cortez Maya Garcia está “na iminência de ter instaurado contra si procedimento administrativo disciplinar em razão de suposta transgressão disciplinar pelo descumprimento de ordem do Secretário da Segurança Pública”.

Alegou, ainda, prática de ato inerente a sua função de Polícia Judiciária Militar garantido pelo Artigo 144, parágrafo 4º da Constituição Federal. “Há três resoluções do SSP que interferem na Polícia Judiciária Militar”, contrariando inclusive provimento editado pelo TJM, explicou.

O julgamento atraiu o interesse de policiais militares de todo o país. Além de oficiais da PMESP, estiveram no TJM oficiais das policiais militares de Santa Catarina, do Distrito Federal, de Minas Gerais, de Goiás e do Maranhão. O deputado federal Major Olímpio também esteve presente.

 

Resoluções

Depois de decisão do próprio Tribunal de Justiça Militar, a Secretaria de Segurança Pública editou duas resoluções (45/2011 e 40/2015 – ((I – homicídio consumado de policiais civis, militares, integrantes da Polícia Técnico-científica, agentes penitenciários, guardas civis municipais e agentes da Fundação CASA, no exercício da função ou em decorrência dela; II – morte decorrente de intervenção policial estando ou não o agente em serviço.)) determinando que todas as ocorrências deverão ser registradas e investigadas pela DHPP.

Em seu voto, acompanhado pelos demais julgadores, o relator, juiz Cel PM Orlando Eduardo Giraldi, disse que o Tribunal reconhece a competência do julgamento de crimes dolosos contra a vida pelo Tribunal do Júri, mas isso não se estende à investigação, que deve prosperar na esfera da Polícia Judiciária Militar. Compete a esta a investigação, conforme já decidido pelo Pleno do TJM; depois de encerrado, o inquérito deve ser enviado para o Tribunal do Júri.

Ao finalizar o voto, o relator disse considerar “inconstitucionais” as resoluções editadas pela Secretaria da Segurança Pública, que não tem competência para tal.

 

Manifestações

O juiz Paulo Adib Casseb, em seu voto, disse que mais uma vez o Executivo atropela sua função, passando por cima da Constituição. Ele ressaltou a competência exclusiva da Polícia Judiciária Militar na apuração de infrações penais cometidas por militares

O juiz Cel PM Clóvis Santinon disse que o Inquérito Policial nem deveria ser feito, pois trata-se de peça jurídica de competência da Polícia Judiciária Militar.

O juiz Cel PM Fernando Pereira disse que não há forma diferente de agir porque, se assim fosse, a Polícia Judiciária Militar estaria contrariando a Constituição. “Surpreende a Polícia Civil insistir nesta tese”, finalizou.

O juiz Paulo Prazak disse que as resoluções editadas pela Secretaria da Segurança Pública são inadmissíveis. “Sabemos da competência dos oficiais da Polícia Militar designados para presidir um IPM, que são peças pautadas pela transparência e pela absoluta legalidade”, elogiou.

O juiz Cel PM Avivaldi Nogueira Jr, decano da Corte, disse que a Polícia Judiciária Militar não deve enviar o inquérito para a Justiça Comum de imediato. “Não somos protocolo da Justiça Comum”, explicou.

COMO DESMENTIR A FOLHA DE SÃO PAULO?

(*) Ernesto Puglia Neto

No ultimo dia 23 de maio, passei cerca de duas horas concedendo uma entrevista à jornalista Fernanda Mena, do jornal A Folha de São Paulo. A entrevista tinha como ponto central a pesquisa realizada pelo Instituto Sou da Paz, sobre vitimologia e letalidade policiais.

Fui escolhido pelo Comando da Instituição, pois tinha participado de três reuniões para discutir a pesquisa – em uma delas o próprio Instituto Sou da Paz, por intermédio de Ivan Marques, Bruno Langeani e dos responsáveis pela pesquisa, apresentou sua interpretação dos resultados, havendo uma série de observações por parte dos representantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que foram debatidas numa segunda reunião com o Instituto.

Já tinha sido avisado, pelo próprio Instituto Sou da Paz, que a divulgação dos resultados estaria a cargo de A Folha de São Paulo, portanto, quando surgiu a pauta para a entrevista, já estávamos preparados, com dados que talvez interessassem àquele órgão de comunicação, no intuito de bem informar à população.

As cerca de duas horas de entrevista foram tensas. Sabia que qualquer palavra que dissesse – parafraseando aquela expressão comum nos filmes americanos – poderia e seria usada contra a PMESP (inclusive nos offs sugeridos pela entrevistadora)! A entrevista foi gravada pela jornalista. E filmada por mim!

Ao longo da entrevista, expus informações sobre a Polícia Militar, principalmente quanto à formação continuada a que são submetidos os policiais militares; ao uso cada vez mais intenso de ferramentas de tecnologia de informação que orientam a aplicação do efetivo policial no terreno; às medidas de apoio psicológico aplicadas ao policial que se envolve em ocorrência de risco, tanto de folga quanto de serviço; à Polícia Comunitária, cuja filosofia implantada na PMESP é “exportada” para países da América Central, sob o patrocínio do Japão; à importância de pesquisas como essa do Instituto Sou da Paz, que enriquecem e colaboram para uma melhor prestação de serviço por parte da Polícia Militar; entre outros assuntos que tangenciam ou são transversais ao tema letalidade e vitimologia.

Na publicação, logo de pronto, podemos observar nos dois primeiros parágrafos do texto uma tentativa, no mínimo, de induzir o leitor. A repórter afirma que “Policiais são assassinados no exercício de suas funções e matam em número elevado porque chegam mais rápido ao local da ocorrência, onde encontram criminosos fortemente armados, favorecendo confrontos e mortes” e acrescenta que essas afirmações não encontram respaldo estatístico na pesquisa do Instituto Sou da Paz.

Inicialmente, deveria ficar claro de quem são essas afirmações. Ou seja, quem – PM, Sou da Paz, o AFSP – afirma que as mortes são causadas pela chegada mais rápida no local da ocorrência, pela existência de indivíduos “fortemente” armados, ou acometem somente, ou principalmente, policiais de serviço? Eu, durante a entrevista, não afirmei isso. Aliás, logo no início, a repórter deixou claro que estava buscando contestar essas afirmações.

Dessa maneira, logo de cara, podemos afirmar que a pesquisa do Instituto Sou da Paz desmentiu um ideário de alguém, ou de alguma instituição, que não a Polícia Militar! Nós, PMESP, sabemos muito bem como ocorrem as mortes de nossos policiais e como se dão os confrontos.

Há o estudo de cada uma das mortes decorrentes de intervenção policial em serviço, que envolve dos Comandos Regionais até a Comissão da Letalidade, um colegiado composto por dirigentes de várias áreas. Além disso, a Corregedoria da Polícia Militar investiga a morte de nossos policiais, em serviço ou na folga, e tem excelentes índices de solução dos casos (como foi dito na própria reportagem).

O que a Polícia Militar afirma, e não restou desmentido pela pesquisa do instituto Sou da Paz, é que o uso de ferramentas de TI, com o reflexo de geoposicionar a força de patrulha ostensiva e preventiva mais próxima de onde o crime ocorre, pode provocar mais confrontos. Se esses confrontos levam à morte, é algo que precisa ser analisado com muita clareza e isenção.

Os dados da pesquisa apontam que 49% das mortes foram causadas por abordagens a pessoas suspeitas e 34% decorreram de acionamento de terceiros ou do COPOM. Onde está o desmentido? Se o policial estiver patrulhando em local de maior incidência criminal, a chance de abordar pessoas que cometem crime naquela proximidade é maior. Também é maior a chance de, ao ser acionado, estar mais próximo ao local de um crime que está ocorrendo ou que acabou de ocorrer. Se o confronto vai existir durante a abordagem, aí já é uma questão que foge ao controle da Polícia Militar. De acordo com levantamentos da própria PMESP, em 2016, foram 1.461 confrontos. A decisão de confrontar não é do policial militar e sim do infrator. Como consta da reportagem, de todos que resolveram confrontar com policiais militares, 71% saíram ilesos e 85%, vivos.

Aqui, cabe comentar um dado interessante trazido pela reportagem: em 2016, 4 infratores foram mortos pela polícia da Inglaterra e 440 pela PM de São Paulo. A repórter afirma que esses 440 mortos representam 30% das mortes violentas em São Paulo, mas não faz a mesma referência percentual com relação aos mortos na Inglaterra. Trocando em miúdos: 4 mortos pela polícia da Inglaterra representam quantos por cento das mortes violentas havidas por lá? Se morreram 8, seria 50%. Mas esse número não está exposto na reportagem, o que induz o leitor a pensar o que quiser.

Outra informação relevante: eu afirmei na reportagem que morrem 15% dos infratores que confrontam com a PM. Quantos infratores confrontam com a polícia na Inglaterra? Esse dado também não está presente na reportagem. Poderia até ir mais longe: o que lei estabelece de pena para um infrator que confronte com a polícia, na Inglaterra?

A reportagem também não traz outro dado constante no estudo do Sou da Paz, que diz respeito a como se dá a letalidade no horário de folga. O estudo aponta que em 36% das mortes causadas em horário de folga (média entre 2013 e 2014), o policial militar agiu em razão de sua função, intervindo num crime em andamento que vitimava terceiras pessoas. Ou seja, mesmo de folga, em trajes civis, o policial militar agiu em prol da população. Eu disse na entrevista, que não queremos policiais heróis, mas que é difícil um policial não agir em uma situação dessas. E ainda perguntei à repórter: se a vítima fosse ela, ou um parente dela, o que ela desejaria que o policial fizesse, que virasse as costas e fosse embora?

Outra informação incompleta divulgada pela reportagem, embora tenha sido investigada pelo Instituto Sou da Paz, foi com relação à morte de policiais. A reportagem afirma que 70% dos policiais militares mortos estavam de folga. O Sou da Paz teve o cuidado de isolar as causas das mortes: 29,8% dos policiais foram mortos após assaltos; 20,9% morreram em circunstâncias onde houve indícios de premeditação; 11,9% foram alvejados enquanto tentavam impedir crimes contra terceiros no seu horário de folga; 9% enquanto desempenhavam atividades de segurança privada; 7,5% morreram durante o atendimento a ocorrências. 3% foram assassinados pelos próprios familiares.

A análise dos dados acima mostra que a afirmação que fiz, de que na Polícia Militar somos seres humanos, é uma verdade. Porém, mostra também, que somos seres humanos diferenciados. Somos seres humanos, pois somos, inclusive, mortos por nossos próprios familiares. Mas mostra que somos diferenciados, pois em quase 12% das mortes de policiais militares, eles estavam agindo em razão de sua função, mesmo no horário de folga. Mostra que somos diferenciados, pois em quase 21% das mortes, havia sinais de premeditação, ou seja, a vítima foi morta, pois era policial.

Em quase 30% das mortes, o policial foi vítima de crime e reagiu, tentando se defender, pois, como é sabido, o policial militar, se identificado como policial, tem chances muito grandes de ser morto (6% dos policiais foram mortos depois de serem reconhecidos como policiais e 37% foram mortos com tiros na cabeça, denotando sinais de execução).

Portanto, ao contrário do que afirmou Ivan Marques, do Instituto Sou da Paz, ouso dizer que, mesmo de folga, somos muito mais que um cidadão com a arma na mão!

Precisamos, ainda, falar do “fortemente armado”! Pergunte a alguém que teve um parente morto a tiros, se fez diferença o calibre da arma que o vitimou. Pergunte a alguém que foi vítima de um crime, que teve apontada uma arma para sua cabeça, se fazia diferença o calibre daquela arma. Qual a relação entre estar armado com um calibre de maior ou menor potencial que o da Polícia Militar e o resultado final de uma ocorrência? Será que o imaginário dessas pessoas chega ao ponto de inferir que o infrator fica “medindo” o calibre das armas antes de atirar contra um policial? Se fosse assim, era só comprar um lança granadas para cada policial militar que não haveria mais confrontos! Arma de fogo é arma de fogo. Atira e mata, seja qual calibre for!

Agora que pude acrescentar um pouco daquilo que a reportagem omitiu, sinto-me muito mais honesto com o povo paulista, com a própria Polícia Militar que me incumbiu de conceder essa entrevista, e, por que não falar, com a própria repórter Fernanda Mena que, como ficou gravado e será sempre lembrado por mim, encerrou a entrevista dizendo que saía dali “convertida”. Pena que talvez não tenha conseguido fazer ressoar essa sua “conversão” no texto que produziu.

Observações:

1) os dados constantes da pesquisa do instituto Sou da Paz, que não foram publicados na reportagem de AFSP, foram extraídos de material enviado pelo próprio Instituto a mim, os quais foram debatidos nas reuniões citadas no texto. Os demais dados são da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

2) a íntegra da reportagem possa ser vista em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/06/1893332-7-em-cada-10-policiais-mortos-em-sp-estavam-fora-de-servico-aponta-estudo.shtml

(*) É Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). Diretor de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos da PMESP. Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Bacharel em Administração de Empresas pelo Mackenzie, com especialização em Gerenciamento de Pessoas. Especialista em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo. Master Practitioner em Programação Neurolinguística e Coach e colaborador da “DEFENDA PM”.

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Ofício de repúdio ao Diretor do Fórum de Araraquara e ao Corregedor Geral de Justiça

A DEFENDA PM remeteu ofício ao Diretor do Fórum de Araraquara e ao Corregedor Geral de Justiça, repudiando a atitude da magistrada que colocou em risco a integridade física das pessoas ao permitir que presos, sem algema, lanchassem em seu gabinete.

 

[pdf-embedder url=”http://defendapmblog.files.wordpress.com/2017/06/ofc3adcio-caso-juc3adza-araraquara-dr-heitor.pdf” title=”Ofício caso juíza Araraquara Dr Heitor”]

[pdf-embedder url=”http://defendapmblog.files.wordpress.com/2017/06/ofc3adcio-caso-juc3adza-araraquara-ao-cgj.pdf” title=”Ofício caso juíza Araraquara ao CGJ”]

DEFENDA PM realiza o 1º ciclo de debates sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais

A DEFENDA PM e o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) realizarão, em 02/06/2017, a partir das 08:30h, no Auditório Franco Montoro, na ALESP, o 1º ciclo de debates sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais.

Pioneiro neste segmento, o evento discutirá as características específicas do serviço policial militar, bem como a necessidade de implantação de um sistema distinto da regra geral de previdência social.

O evento contará com a presença de diversos parlamentares estaduais, além de representantes das entidades representativas dos policiais militares.

Oficial, participe! Esta causa também é sua!

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Juntos somos mais fortes!