TJM REAFIRMA COMPETÊNCIA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR EM JULGAMENTO HISTÓRICO

Terminou há pouco o julgamento do mérito do Habeas Corpus 2621/2017 impetrado pela Defenda-PM em favor do Maj PM Márcio Cortez Maya Garcia, sendo acolhido por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça Militar. O resultado do julgamento histórico garante salvo conduto ao Oficial – extensivo aos demais – para exercer sua função constitucional sem ser coagido por uma resolução ilegal do Secretário da Segurança Pública. Na sustentação oral, o advogado Cel PM Elias Miler da Silva – presidente da Defenda-PM – disse que o Maj PM Márcio Cortez Maya Garcia está “na iminência de ter instaurado contra si procedimento […]

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EM JULGAMENTO HISTÓRICO, TJM DECIDE POR UNANIMIDADE EM FAVOR DOS OFICIAIS DA PMESP, REAFIRMANDO NOSSAS COMPETÊNCIAS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR

Assista aqui!

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COMO DESMENTIR A FOLHA DE SÃO PAULO?

(*) Ernesto Puglia Neto No ultimo dia 23 de maio, passei cerca de duas horas concedendo uma entrevista à jornalista Fernanda Mena, do jornal A Folha de São Paulo. A entrevista tinha como ponto central a pesquisa realizada pelo Instituto Sou da Paz, sobre vitimologia e letalidade policiais. Fui escolhido pelo Comando da Instituição, pois tinha participado de três reuniões para discutir a pesquisa – em uma delas o próprio Instituto Sou da Paz, por intermédio de Ivan Marques, Bruno Langeani e dos responsáveis pela pesquisa, apresentou sua interpretação dos resultados, havendo uma série de observações por parte dos representantes […]

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Ofício de repúdio ao Diretor do Fórum de Araraquara e ao Corregedor Geral de Justiça

A DEFENDA PM remeteu ofício ao Diretor do Fórum de Araraquara e ao Corregedor Geral de Justiça, repudiando a atitude da magistrada que colocou em risco a integridade física das pessoas ao permitir que presos, sem algema, lanchassem em seu gabinete.  

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DEFENDA PM realiza o 1º ciclo de debates sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais

A DEFENDA PM e o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) realizarão, em 02/06/2017, a partir das 08:30h, no Auditório Franco Montoro, na ALESP, o 1º ciclo de debates sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais. Pioneiro neste segmento, o evento discutirá as características específicas do serviço policial militar, bem como a necessidade de implantação de um sistema distinto da regra geral de previdência social. O evento contará com a presença de diversos parlamentares estaduais, além de representantes das entidades representativas dos policiais militares. Oficial, participe! Esta causa também é sua! Clique aqui para efetuar sua inscrição!   Juntos […]

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DEFENDA PM PARTICIPA DE IMPORTANTE REUNIÃO EM BRASÍLIA PARA TENTAR DERRUBAR A MP Nº 755/16

 (*) Elias Miler da Silva   Em 17 de maio de 2017, em Brasília, houve uma importante reunião para tratar de assunto de interesse das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, ou seja, a Medida Provisória (MP) nº 755/16, que altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que militares e policiais da União, bem como servidores civis da União e dos Municípios, desde que inativos há menos de cinco anos, prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Força Nacional de Segurança Pública. Concomitantemente, a MP 755 autoriza militares da União, que […]

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DEFENDA PM responde a Jornal em defesa de ação legítima do CPI-5

Veja abaixo o texto na íntegra DEFENDA PM – Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar OPERAÇÃO VISIBILIDADE NÃO É “MARKETING”, POLICIAL MILITAR NÃO É “CONE” Recentemente houve duas reportagens no jornal “Diário da Região” sobre a questão da operação visibilidade empreendida pelo Comando de Policiamento do Interior – 5 na cidade de São José do Rio Preto. Não será possível se delongar muito sobre as questões estratégicas para distribuição de policiamento no território, pois o espaço não é suficiente para responder ao tamanho do agravo. Por isso, especificamente sobre tais matérias, a […]

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DEFENDA PM inaugura mais 02 outdoors na Agrishow e em São José do Rio Preto

Dando continuidade à campanha de valorização policial militar, a Defenda PM inaugurou mais 02 outdoors, em Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. O de Ribeirão Preto está localizado na entrada da Agrishow, a maior feira agrícola do Brasil, trazendo assim grande visibilidade à nossa campanha. Já o de São José do Rio Preto está localizado na Marginal da Rodovia Washington Luís, principal corredor rodoviário de região. Juntos somos mais fortes! www.defendapm.org.br

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ABUSO DE PODER POR PARTE DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO EM “QUERER” INVESTIGAR CRIMES MILITARES

  (*) Elias Miler da Silva   A DEFENDA PM – ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO EM DEFESA DA POLÍCIA MILITAR, representando atualmente mais de 1.200 Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, vem tornar público ao povo paulista que a investida da Polícia Civil do Estado de São Paulo em “querer” investigar crimes militares não só atinge os Policiais Militares de maneira isolada, mas assola toda a sociedade. Entende a Defenda PM que privar a Polícia Militar da apuração dos supostos crimes militares cometidos por seus integrantes no cumprimento do dever, transferindo a […]

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O CRIME MILITAR

(*) Rogério de Oliveira Xavier   Aproveitaremos o espaço para abordar o assunto “crime militar”, temática que sazonalmente volta à tona, sendo alvo de questionamentos alicerçados em argumentos jurídicos equivocados ou mesmo pelo desconhecimento do tema. A abordagem inicial e fonte jurídica que fundamenta de forma sólida a atuação da Polícia Militar na investigação dos crimes militares é a Constituição Federal. Nela, em seu artigo 144 (que descreve os órgãos de segurança pública), mais especificamente no parágrafo 4º, diz que “Às polícias civis, … incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações […]

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