ESCLARECIMENTOS AOS ASSOCIADOS DA DEFENDA PM

DEFENDA PM – ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO EM DEFESA DA POLÍCIA MILITAR 

(*) Elias Miler da Silva

Nos últimos dias, estive em São Paulo na reunião do Comando Geral da PMESP com os Policiais Militares eleitos para a legislatura dos municípios de São Paulo. Aproveitando a viagem, divulguei as ações e intenções da DEFENDA PM para todos os Oficiais da Baixada Santista e, na data de ontem, fui recebido pelo Deputado Estadual Pedro Tobias, com grande influência no cenário político estadual, para tratar de temas importantes à nossa Instituição, principalmente a Previdência. 

Retornei a Brasília na data de ontem, a fim de dar o suporte para a delegação de Oficiais da PMESP no Congresso Nacional, tendo em vista que a Comissão Especial da Previdência foi instalada e necessita de nosso acompanhamento constante. 

Na data de hoje, verifiquei que algumas entidades representativas dos Policiais Militares de São Paulo foram recebidas pelo Secretário de Segurança Pública para tratar de assuntos atinentes à previdência e reajuste salarial, sem que houvesse a participação da DEFENDA. Tendo em vista que a DEFENDA não foi formalmente cientificada, imediatamente fiz contato com o Comando Geral, o qual pediu sinceras desculpas pela ausência da nossa Associação em importante reunião, por ter se esquecido de avisar para que outro representante me substituísse, empenhado junto ao Congresso Nacional. O Comandante Geral disse que apoia a DEFENDA e que esta será convocada e participará de todas as futuras reuniões de interesse institucional. 

A DEFENDA PM está atenta e verificando as melhores estratégias para representar nossos associados com o valor que merecem, pois nosso comprometimento é com a verdade e com os reais interesses dos nossos 931 associados.                                                

(*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar e Presidente da Associação “DEFENDA PM”

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A PROIBIÇÃO DE A POLÍCIA MILITAR FAZER GREVE ESTÁ VINCULADA À CONTRAPARTIDA DO ESTADO

(*) José Augusto Rosa

Os descasos dos governos com as Polícias Militares do Brasil sempre se deu ao fato que podem deixar os PMs à míngua que vão continuar trabalhando da mesma forma pelo fato de serem proibidos de fazer greve, inclusive com previsão de crimes, e de não termos sindicatos para negociar mais duramente com o governo. 

A legitimidade da proibição da greve e da sindicalização dos PMs têm como contrapartida constitucional a previsão de revisão geral anual de vencimentos dos policiais militares. Aliás, desde 02 de outubro de 2014, encontra-se parado, com pedido de vistas do Ministro Dias Toffoli, o recurso extraordinário com repercussão geral nº 565089 – Relator Marco Aurélio – onde se decidirá o direito dos policiais militares à indenização pelo descumprimento da revisão geral anual dos vencimentos.

Houvessem os governos estaduais respeitado, ao menos, a contrapartida constitucional da revisão anual dos vencimentos dos policiais militares, provavelmente não teríamos o quadro atual na segurança pública, que tende a se agravar. O patrono da tese é o Dr. Eliezer Pereira Martins, da qual também comungo.

O Estado do Rio de Janeiro, mesmo “quebrado”, anunciou mais de 10% de aumento salarial para os policiais. Os policiais estão no limite, ninguém aguenta mais tamanha pressão e nenhum reconhecimento por parte dos governos e da imprensa.

Fica a dica para os governadores: comecem a valorizar os integrantes dessa instituição que já comprovou ser indispensável para a sociedade!

(*) É Deputado Federal por São Paulo, Capitão da Reserva da PMESP e Sócio da Associação “DEFENDA PM” 

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MAIS UM “PIANO PESADO” PARA A POLÍCIA MILITAR CARREGAR EM PREJUÍZO DA SOCIEDADE PAULISTA

 
(*) Elias Miler da Silva

 

Nesta data, fomos surpreendidos pela publicação da Resolução Conjunta SSP/SJDC nº 1, de 07/02/17, por meio da qual o Excelentíssimo Senhor Secretário da Segurança Pública e o Secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania transferem mais uma missão para a Polícia Militar que, diga-se de passagem, já possui um “piano pesado” para carregar quando falamos em Segurança Pública no Estado de São Paulo.

A partir da publicação desta resolução, senhores cidadãos, a PM Paulista passará, além de suas inúmeras missões constitucionais, a realizar também as escoltas e transportes de menores infratores (adolescentes) no interior do Estado.

Em texto publicado recentemente foi retratada a situação de a Polícia Militar já fazer as escoltas de presos em todo o interior do Estado, pois apenas na Capital e Região Metropolitana é que a escolta de presos é realizada por agentes da Secretaria de Assuntos Penitenciários (SAP).

E num cenário caótico de segurança pública no país, em que assistimos no Estado do Espírito Santos famílias de Policiais Militares impedindo, defronte aos quartéis, que aqueles saiam para desempenhar a missão constitucional de preservação da ordem pública, vemos que aqui em São Paulo a Polícia Militar vem sendo leal e fiel ao seu chefe supremo, o Sr. Governador do Estado Dr. Geraldo Alckmin.

E aproveito para, mais uma vez, relembrar ao nobre Senhor Governador que além de estarmos há quase três anos sem qualquer reposição salarial, nem sequer a inflacionária no período, ainda temos que exercer inúmeras funções que não são de nossa competência legal. É preciso atenção especial de Vossa Excelência na valorização de seus Policiais Militares que sustentam dia a dia a vossa governabilidade. Sem polícia, teríamos a caos implantado, como estamos vendo no Espírito Santo e já vimos em outros Estados. E aqui ainda honramos os deveres da lealdade e constância.

Urge a necessidade de valorização desses profissionais que, muitas vezes, doam suas vidas em prol da sociedade. Que a sociedade, a mídia e os poderes constituídos nos apoiem nessa empreitada, tal como estamos acostumados a ver em países desenvolvidos.

 

(*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar e Presidente da Associação “DEFENDA PM”

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Fonte: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20170208&p=1