NOTA DE AGRADECIMENTO AO DEPUTADO FEDERAL MAJOR OLÍMPIO

A DEFENDA PM – Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar – vem a público manifestar seu agradecimento e apoio ao nobre Deputado Federal, MAJOR OLÍMPIO, pelo seu destacado empenho na luta que empreende em defesa da Polícia Militar do Estado de São Paulo e de seus integrantes.

A atuação do Major Olímpio foi importante para que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizasse audiência pública, pois o requerimento foi de sua autoria. Na audiência foram debatidos o sucateamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo e o seu efeito para a população.
O Presidente da Defenda PM, Coronel PM Elias Miler da Silva, participou juntamente com o Cabo PM Wilson Morais, Presidente da Associação de Cabos e Soldados e presidente da CERPM (Coordenadoria das Entidades Representativas dos Policiais Militares do Estado de São Paulo); Coronel PM Jorge Gonçalves, presidente da AOMESP (Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo) e Sargento PM Elcio Inocenti, da APMDFESP (Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência).
Todos os participantes foram unânimes em ressaltar o quadro caótico em que se encontram os militares do Estado de São Paulo, o mais rico do país, 23º colocado no ranking salarial das polícias militares das 27 unidades da Federação. Não bastasse o salário, convivem também com a inexistência de um plano de carreira eficaz que os motive a permanecer na única Força capaz de dar ao cidadão a tranquilidade que ele espera em termos de Segurança Pública, bem como garantir a governabilidade no estado bandeirante.
Mai uma vez o Deputado Major Olímpio representou dignamente os militares paulistas, hipotecando o seu mandato para a defesa dos legítimos direitos da milícia de Tobias.
 

 

NOTA DE AGRADECIMENTO AO DEPUTADO FEDERAL MAJOR OLÍMPIO

A DEFENDA PM – Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar – vem a público manifestar seu agradecimento e apoio ao nobre Deputado Federal, MAJOR OLÍMPIO, pelo seu destacado empenho na luta que empreende em defesa da Polícia Militar do Estado de São Paulo e de seus integrantes.

Na manhã do dia 21 de junho, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM) julgou procedente o pedido realizado no Habeas Corpus (2621/2017), impetrado pela DEFENDA PM. O referido remédio constitucional versava sobre a expedição de salvo conduto em favor do Major PMESP Márcio Cortez, lotado no 17º BPM/I, para que não respondesse, eventualmente, pelo crime de desobediência ao agir em desconformidade com o que preceituam resoluções da Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo.
No caso em comento, o referido oficial instaurou IPM para apuração de crime envolvendo policial militar que, em serviço, causou a morte de civil, contrariando com essa atitude resoluções que determinam que a investigação deve ser realizada somente pela Delegacia de Homicídios da localidade, sendo, inclusive, determinada a abertura de inquérito policial pela Polícia Civil, em desfavor do Major Márcio, por usurpação de função.
Vale salientar, que o pedido na referida ação constitucional também requeria a declaração de inconstitucionalidade incidental das referidas resoluções, de forma que seu texto contraria frontalmente a Constituição Federal e Leis Especiais, não podendo conteúdo de resolução estar em desacordo com a norma constitucional e infra legal.
No julgamento, foi analisada preliminarmente a inconstitucionalidade por via de exceção, sendo julgado procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade das resoluções, retirando os efeitos daquela norma mandamental em relação ao caso em tela.
No mérito, foi concedido habeas corpus preventivo em favor do paciente, justamente para que não esteja no polo passivo de futuras ações que versem sobre o crime de desobediência cometido no momento dos fatos em descumprimento às resoluções.
Em razão deste julgamento impactar diretamente no interesse de diversas instituições Policiais Militares no país, estavam presentes representantes de Associações de vários Estados, dentre eles Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal e São Paulo, como também representantes da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME).
O Major Olímpio esteve presente no julgamento e em todos os eventos que exista direito a ser defendido da família militar ou da Instituição, utilizando suas prerrogativas parlamentares em prol da PMESP.

A vitória conquistada se deve muito ao empenho de todos e fazemos, por meio deste, o justo Reconhecimento ao Deputado Major Olímpio.