DEFENDA PM POSICIONA-SE CONTRA A NEGATIVA DO GOVERNO EM REAJUSTAR OS SALÁRIOS

 

 

Terminou há pouco a reunião de representantes de associações PM com o Secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, para tratar do reajuste salarial da categoria. Os técnicos André Luís Grotti Clemente e Claúdia Romano, da Secretaria da Fazenda, fizeram um relato do comportamento da arrecadação do Estado para concluir que as despesas com pessoal atingiram 45,46% da arrecadação no primeiro quadrimestre do ano, índice muito próximo do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 46,55%. O secretário disse que o governo não tem condições de reajustar os salários porque não pode ultrapassar esse limite.

O presidente da Defenda PM, Cel Elias Miler da Silva, argumentou que o Estado está com as contas equilibradas e que há folga no item “despesas com pessoal” (a diferença de 1,09% representa mais de 1,4 bilhão de reais no caixa do Estado). O Cel Miler também disse que a área econômica coloca os números de modo a não permitir reajustes, e que mesmo que o limite fosse ultrapassado isso não seria impedimento na política econômica. Há Estados no Brasil que ultrapassaram em muito esse limite, casos do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, por exemplo, que estão reajustando salários.

Diante da insistência do secretário, o presidente da Defenda PM informou que não aceita a negativa do governo, e que vai criar a crise política no Congresso Nacional e na Assembléia de São Paulo para que o governo se veja obrigado a reajustar os salários. O Cel Miler sugeriu saídas para o governo, como o cumprimento de decisões judiciais para as quais não há outro remédio a não ser o pagamento.

Os presidentes de associações que se manifestaram em seguida reforçaram a argumentação do presidente da Defenda PM relatando casos de policiais militares que estão passando fome. Eles se dirigem às associações em busca de cestas básicas para sustentar as famílias, e empréstimos financeiros para pagar contas domésticas e comprar remédios. O secretário repetiu o discurso de reuniões anteriores, garantindo que o governo tem se esforçado para dar o reajuste necessário, e que tudo será feito dentro de preceitos legais. Mágino Barbosa sugeriu uma reunião com o governador, nos próximos meses, para definir a questão.

Outros assuntos

O presidente da Defenda PM levou ao secretário ofícios com outras solicitações. O primeiro deles é a revogação das resoluções da Secretaria da Segurança Pública que criam problemas para o pleno exercício da Polícia Judiciária Militar, expresso na Constituição. As resoluções são inconstitucionais, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar. Os outros ofícios referem-se à necessidade da criação da Lei Orgânica e do Estatuto da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o único Estado da Federação que não tem esses dois instrumentos legais.

O secretário solicitou ao Cel Miler que agendasse uma reunião especial para tratar desses assuntos.

NOTÍCIA COM CABEÇA, MAS SEM PÉ….

 

(*) Elias Miler da Silva

 

 

O G1, portal de notícias da Globo, reportou em 10/07 levantamento da GloboNews junto à Secretaria de Segurança Pública: no período 2007 a 2017, os policiais militares do Estado de São Paulo causaram a morte de 5.026 pessoas. A reportagem não mostra os tipos de ocorrência, muito menos quais eram essas pessoas.

Ouvido na reportagem, o ouvidor Júlio Neves declarou que a Ouvidoria recebeu 65 mil denúncias (não disse em qual período nem a qual polícia se referiam essas denúncias), e que as encaminhou para “as corregedorias e para o Ministério Público”.

O texto segue para a particularidade do cargo de Ouvidor, que tem estabilidade no emprego e não pode ser demitido pelo governador. Ele é escolhido pelo governador a partir de uma lista tríplice definida pelos 11 conselheiros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), formado por entidades civis, pela OAB e por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Um projeto do deputado Coronel Camilo está pronto para ser votado em plenário. O deputado quer alterar a regra da estabilidade, dando ao governador a prerrogativa de exonerar o Ouvidor quando bem entender.

Evidentemente, os leitores do G1 não chegaram até este ponto da extensa matéria. Pararam no início, como se o que interessasse mesmo é que os policiais militares do Estado mataram 5.026 pessoas em dez anos.

À noite, a GloboNews repercutiu a notícia, mas muito brevemente, informando que os PM paulistas mataram essa gente. Logo em seguida a reportagem mudou de rumo e foi para o Rio de Janeiro.

São detalhes muito interessantes: levantam o assunto falando em número grande de mortes, não especificam nada, sequer comentam um perfil de mortos, e já correm para outro assunto. Misturam alhos com bugalhos, e o que fica é o número de mortos… E o comentário do jornal: “matar não vai resolver o problema”.

O OUTRO LADO

A GloboNews e o G1 deveriam ter praticado bom jornalismo e informar seus leitores e telespectadores de maneira transparente. Pelo menos mostrar o outro lado da história. No mesmo período, 544 policiais militares foram mortos em seus horários de folga, 180 foram mortos em serviço. Dezenas ficaram inválidos. Outras centenas foram feridos. Isto ninguém falou.

A GloboNews e o G1 tampouco falaram do mal maior, que é uma Justiça que beneficia o criminoso. Ontem, o cidadão Walter Aparecido Capelazzo Júnior, de Barra Bonita (SP), foi libertado em audiência de custódia. O que ele fez? Parado por uma patrulha, foi informado de que teria de comparecer a um DP porque portava maconha. Embriagado, entrou em luta corporal com um dos PM, quebrou um dente dele com um soco e desfiou um rosário de palavrões. Só foi contido e levado ao DP com a chegada de reforços. Também ontem, em Santa Margarida (MG), um cabo da PM foi fuzilado a sangue frio por quatro “cidadãos do mal” em plena luz do sol.

O que vai acontecer com essa gente? Aos agressores, que atacaram o Estado representado por policiais militares, absolutamente nada. A família do Cabo de Minas Gerais cuidou do enterro de seu ente querido. O PM paulista vai gastar boa parte de seu minguado soldo no dentista.

Estamos no início de julho. O Brasil já está com seu terceiro Ministro de Justiça.

E a vida vai continuar assim…..

Queremos e merecemos valorização e respeito.

 

(*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e Presidente da DEFENDA PM.

www.defendapm.org.br

POLÍCIA: PRECISA?

 

(*) Elias Miler da Silva

 

        Nos últimos meses, como tem sido noticiado pela mídia, em ao menos oito cidades do interior paulista, magistrados tem concedido liminares em ações judiciais obrigando o Estado a aumentar o contingente da Polícia Civil. O Estado recorre alegando interferência do Judiciário no Executivo. Entidades de classe reverberam as decisões alegando que a defasagem do efetivo da “polícia investigativa” impede a eficiência nas investigações.

            Em março deste ano, o jornal o Estado de São Paulo publicou reportagem explicando que a Polícia Civil de São Paulo está atualmente com 26 mil integrantes e teria uma defasagem de 9 mil policiais, os chamados “claros” no efetivo.

            Sim, é verdade, há “claros” na Polícia Civil de São Paulo assim como em toda a Administração Pública.

            Também é verdade que os paulistas, diante dos altíssimos índices de impunidade e baixíssimos níveis de investigação, esclarecimentos de crimes e punição de infratores (que nos casos de furtos ficam abaixo do 1% e de roubo não chegam a 5%), desejam que TODAS as polícias tenham seus “claros” preenchidos. Contudo, o mais alto “mantra” propagado pela sociedade não é o de que precisamos de mais “Polícia Civil”, ou de mais “Polícia Militar”, “Guarda Municipal”, “Polícia Federal e Rodoviária Federal” ou de outra “polícia X ou Y”, não. O “mantra”, ou mais verdadeiramente “Grito de Socorro” da sociedade, que não se confunde com nenhuma cartilha corporativa, é o de que “precisamos de mais polícia”.

            Mas não apenas de mais policiais. A sociedade não quer simplesmente mais “policiais”, mas POLÍCIAS EFICIENTES que solucionem os problemas do cidadão desde o primeiro momento que chegam no local do crime.

           A sociedade precisa de polícia, ou melhor, polícias que não fiquem brincando de “escravos de Jó” com o cidadão vítima de um crime, empurrando-o de um distrito policial a outro apenas para narrar, inúmeras vezes, os mesmíssimos fatos que já foram narrados ao primeiro policial, em regra o Policial Militar, que compareceu ao local e que poderia ter resolvido a sua situação. A população sabe que hoje este registro, meramente burocrático, na grande maioria das vezes, não redundará, sequer, no início de uma investigação.

          O cidadão precisa de polícias que estejam preocupadas em ouvi-lo, em identificar os criminosos que o vitimaram, em prender os ladrões e assassinos e encaminhá-los o mais rápido possível ao juiz para que seja processado, julgado e responda por seus crimes. Na cidade de Nova Iorque, por exemplo, o procedimento conhecido como “da prisão à acusação” atingiu em 2015 a média de apenas 19 horas. Ou seja, do momento em que o criminoso é detido e sua prisão é registrada pela polícia até o momento em que é apresentado a um juiz, não para ser solto, mas sim para receber a acusação formal, a média é que demore apenas 19 horas (!). Há casos em São Paulo, e não são raros, em que este é quase o tempo que se leva apenas para o simples registro de um flagrante em um distrito policial, durante o qual ficarão paradas no mínimo DUAS polícias para UM infrator que sequer foi acusado perante o judiciário e que poderá ser solto em 24 horas em uma audiência de custódia.

          E nem se diga que o volume de serviço é diferente pois apenas nos primeiros quatro meses de 2017 o conhecido Departamento de Polícia de Nova Iorque relatou ter prendido mais de 22 mil pessoas, ou seja, número maior do que o relativo à capital do nosso Estado que no mesmo período registrou a prisão de cerca de 19 mil pessoas, entre flagrantes e mandados de prisão.

         Claro que as leis são diferentes, mas olhando-se apenas para a questão policial, um dado surpreende, pois dos cerca de 35.000 integrantes da Polícia de Nova Iorque apenas 5.000, ou seja, cerca de 15% trabalham como “detetives”, investigando crimes. Voltando-se os olhos para São Paulo, mesmo se considerados apenas os existentes e atuais 26 mil policiais civis teremos entre 25 a 30% do total de policiais no Estado investigando crimes. E para quê?

         Na verdade, grande parte para ficar “puxando” hora em um distrito policial realizando um serviço cartorário, burocrático e em duplicidade que até estagiários de faculdades poderiam realizar.

         Em diversos países, a exemplo de Espanha e França, o percentual de policiais dedicados à investigação também gira entre 15 à 20% do efetivo total, ou até menos, e o serviço funciona, porque em nenhum destes lugares uma polícia trabalha pela metade ou fica levando a vítima de um crime ou o cidadão de um lugar a outro apenas para repetir infindáveis vezes o mesmo fato, sem que ninguém adote a providência que verdadeiramente precisa. Nos Estados Unidos, mais uma vez, há cerca de 17.000 (isso mesmo dezessete mil) agências policiais que entregam ao cidadão o serviço completo, no momento em que ele necessita.

        Diante deste fato, talvez seja hora de os magistrados paulistas que estão preocupados com os “claros” da Polícia Civil no interior do Estado, se perguntarem: para que querem mais policiais?

        A sociedade quer não apenas UMA, porém TODAS as polícias fortes, mas trabalhando verdadeiramente para O QUE ela precisa. E ela sabe que sua necessidade não é mais policiais dentro de um distrito policial.

       

       (*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e Presidente da DEFENDA PM.

 

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