ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA GANHA NOVOS AGENTES

(*) Elias Miler da Silva

 

Com muita pompa e circunstância, em cerimônia realizada em 13/11/17 na Sala São Paulo – a Meca da música clássica da cidade – o governador Geraldo Alckmin entregou o diploma de conclusão de curso a 792 agentes de vigilância e escola e agentes de segurança penitenciária formados pela Escola da Administração Penitenciária.

O site oficial do governo explica que os formados fizeram um curso extremamente rigoroso de cinco meses e agora passarão a integrar o contingente de servidores públicos que tomam conta de 227 mil presos, a maior população carcerária do Brasil. “Hoje é um dia muito importante para nós”, disse o governador discursando para os novos servidores públicos.

Das 26 turmas que se formaram, 547 servidores são agentes de segurança penitenciária (ASP); os outros 245 são agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP). O governador explicou que eles vão desempenhar atividades de vigilância e manutenção nas muralhas e guaritas e também de escolta dos presos em audiências, atendimento médico e outras movimentações externas.

Apesar de todo o glamour que cercou a cerimônia de diplomação, 245 agentes representam menos que uma gota de água no oceano de atividades “extras” da Polícia Militar. Hoje, cerca de 30% do efetivo operacional da PM está empenhado em escoltas de presos quando deveria estar em patrulhamento preventivo nas ruas de nossas cidades, pois esta é sua missão exclusiva.

Escoltar presos não é atribuição da Polícia Militar. O compromisso da PM, em relação às pessoas que prende, termina quando o policial militar faz a entrega formal do preso ao delegado. No entanto, já faz muito tempo que os policiais militares executam esta tarefa por ordem expressa do secretário da Segurança Pública em obediência a determinações do governador do Estado.

A formação dos novos agentes é a segunda medida tomada pelo governo, em pouco mais de um mês, aumentando o contingente de agentes de escolta – mas ainda sem ganho algum para a Polícia Militar. A primeira medida foi com a promulgação da Lei Complementar nº 1.308 (4 de outubro) que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP) aos integrantes da SAP. Com a DEJEP, os agentes poderão trabalhar nos presídios nas folgas, internamente ou nas muralhas, e também na escolta de presos.

Os policiais militares continuam aguardando uma mudança no curso dessa história pelo secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho. Com mais agentes na escolta, ele poderá decretar o fim do trabalho pela PM para que a Instituição possa voltar a executar, na íntegra, seu papel constitucional de preservação da ordem pública por meio do policiamento ostensivo.

Não apenas os policiais militares esperam este gesto do secretário. A população do Estado de São Paulo, que quer mais policiais nas ruas, também. Está lançado o desafio em melhor atender a população paulista.

 

(*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e Presidente da DEFENDA PM.

www.defendapm.org.br

contato@defendapm.org.br

 

Deixe uma resposta