OS SUPERSALÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

(*) Elias Miler da Silva

A GloboNews exibiu no dia 09/11/17 reportagem denunciando os supersalários pagos pelo Estado de São Paulo para agentes públicos do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Em alguns casos, esses salários ultrapassam os R$ 100 mil mensais, quantia muito superior ao teto do STF, de R$ 33 mil estabelecido há 12 anos, em 2005, pela Emenda Constitucional nº 47/05. Esses agentes públicos não estão sujeitos ao Teto do STF e muito menos ao teto fictício do Governador de São Paulo, que só serve para os policiais e demais servidores do Poder Executivo, que não podem passar dos R$ 21,6 mil, que não é revisado nem pela inflação há mais de 3 anos.

A reportagem da GloboNews mostra, por exemplo, que no Tribunal de Justiça de São Paulo apenas três dos 356 desembargadores não ultrapassaram o teto salarial no mês de setembro. Lá, os cinco maiores salários variaram de R$ 97 mil a R$ 131 mil. No Tribunal de Contas do Estado as coisas não são diferentes. Os sete conselheiros recebem indenizações mensais que vão de R$ 4 mil a R$ 53 mil. Com o acréscimo, os salários desse pessoal chega até R$ 75 mil em setembro.

A GloboNews lista nomes na reportagem: “Samuel Moreira (Casa Civil), Rodrigo Garcia (Habitação) e Arnaldo Jardim (Agricultura), são deputados federais que se licenciaram para trabalhar no governo estadual. Ganham, portanto, o salário de parlamentar (R$ 33,7 mil), mais adicionais. No fim do mês, Garcia e Moreira recebem R$ 39,9 mil. Jardim, por sua vez, recebe mais de R$ 46 mil. O secretário de Governo, Saulo de Castro, acumula o salário de procurador de Justiça licenciado com duas participações em conselhos de estatais. A aritmética leva a R$ 44,3 mil mensais. O recordista, porém, é o secretário de educação, José Renato Nalini, que soma o salário de desembargador aposentado com a participação no conselho de duas empresas públicas: R$ 65 mil”.

A prática de aumentar os salários por meio de parcelas indenizatórias é imoral, e se é imoral também é ilegal. Principalmente se os números forem comparados, por exemplo, com os que constam nos holerites de um soldado da Polícia Militar. O PM teria que trabalhar dois anos seguidos para igualar ao que ganha o secretário da Educação em apenas um mês. Para ficar igual ao que ganha o secretário da Segurança Pública (aproximadamente R$ 50 mil), teria que trabalhar um ano e meio!

Recentemente, em entrevista ao programa “3 em 1” da Rádio Jovem Pan, o governador Geraldo Alckmin afirmou que 1/3 do déficit da Previdência é culpa dos militares, infelizmente uma técnica imoral de fazer propaganda com a desgraça dos outros, principalmente aqueles que dão a vida em defesa da sociedade.

Uma pessoa que quer ser Presidente da República e que é um dos piores governadores do País em relação aos seus servidores, pois não dá um centavo sequer de revisão da inflação há quase 4 anos para os policiais militares! Ele mesmo não faz a revisão inflacionária do seu salário, o que elevaria o teto e melhoraria o salário de muitos servidores públicos, porque não precisa, evidentemente, já que tem tudo pago, cama, mesa e banho, com os impostos daqueles que ele paga mal e de toda sociedade.

Alckimin faz austeridade com o sacrifício do povo e dos servidores, mas ele mesmo não faz nenhum sacrifício, como noticiado pelo jornal Folha de São Paulo, com a seguinte matéria:

Órgão do TCE diz faltar transparência em gasto de Alckmin com comida

A Procuradoria afirma não receber as notas fiscais para análise ou qualquer discriminação de como Alckmin abastece a sua despensa.

A Secretaria de Governo, responsável por encaminhar esses dados ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), envia uma tabela com rubricas genéricas, que somaram R$ 24,6 mil naquele mês: gêneros alimentícios (R$ 13,4 mil), pães e frios (R$ 3,7 mil), carnes brancas e vermelhas (R$ 7,4 mil).

Para o Ministério Público de Contas, as compras deveriam ser licitadas, porque não são “despesas extraordinárias e urgentes, mas sim previsíveis e rotineiras”. Além disso, anualmente, os gastos com essa verba de representação são estimados em cerca de R$ 300 mil, valor acima da dispensa de licitação.

O governador nada faz para conter os supersalários denunciados pela GloboNews, e ainda reajustou os salários dos servidores do legislativo, Tribunal de Contas e do Ministério Público. E mantém subjugados aqueles que mais perderam nos últimos anos, ou seja, os servidores públicos civis em geral e os militares estaduais, especialmente os últimos, que com certeza lhe garantem a governabilidade!
(*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e Presidente da DEFENDA PM.

www.defendapm.org.br

Fonte: https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/supersalarios-no-tj-e-no-governo-alckmin-ultrapassam-teto-para-servidores-publicos.ghtml

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/11/1933592-orgao-do-tce-diz-faltar-transparencia-em-gasto-de-alckmin-com-comida.shtml