DEFENDA PM PARTICIPA DO DEBATE SOBRE O PL 920/2017

 

 

O Plenário Juscelino Kubitschek, da Assembleia Legislativa, recebeu lotação máxima ontem (26 de outubro) para a Audiência Pública cujo objetivo era dizer “não” ao PL 920/17, do governo do Estado. A lei que o governo Alckmin quer aprovar é fundamental para o sucesso da renegociação da dívida com o governo federal. Só que, para isso, o Estado tem de se comprometer a não dar aumento aos servidores durante dois anos, além de outras ameaças aos direitos adquiridos. O projeto, como explicou o deputado estadual Coronel Camilo, não é suficientemente claro para ser aprovado pelos parlamentares.

A Audiência Pública atraiu o interesse de muita gente. Compareceram ao Plenário os deputados estaduais Alencar Santana Braga, Ana do Carmo, Carlos Neder, José Zico Prado, João Paulo Rillo, Luiz Fernando Teixeira e Luiz Turco (todos do PT); Cássio Navarro (PMDB); Barros Munhoz, Célia Leão, Coronel Telhada e Hélio Nishimoto (todos do PSDB); Coronel Camilo (PSD); Delegado Olim (PP); Doutor Ulysses (PV); Ed Thomas e Junior Aprillanti (PSB); Carlos Giannazi e Raul Marcelo (PSOL); Wellington Moura (PRB) e o deputado federal Major Olimpio (SD/SP).

O principal convidado da Audiência presidida pelo deputado Cauê Macris (PSDB) foi o secretário da Fazenda, Hélcio Tokeshi. Ele falou sobre a situação financeira do Estado e explicou o PL em linhas gerais, afirmando que todos os direitos e benefícios do funcionalismo público serão mantidos. “A Lei Orçamentária Anual para o ano que vem é 4,2% maior que os gastos previstos deste ano”, afirmou. No entanto, o secretário fez uma ressalva: caso o PL não seja aprovado, o orçamento do próximo ano terá de ser revisto.

Tokeshi não convenceu. Pela tribuna da Assembleia passaram várias lideranças dos servidores, principalmente das centrais sindicais. Todas foram unânimes em pedir a retirada imediata do PL. Um dos que se manifestaram foi o Cel PM Ernesto Puglia Neto, secretário-executivo da DEFENDA PM.  Ele cobrou do governador (que vive dizendo, com razão, que tem a melhor Polícia do país) atenção e reconhecimento. Sobre o PL, pediu a retirada imediata porque a lei vai sacrificar o servidor público de maneira geral. Finalizou exigindo do governador a garantia de todos os direitos do funcionalismo.

Vários deputados, a maioria de oposição ao governo Alckmin, também passaram pela tribuna para criticar o projeto. O mais enfático a falar, no entanto, foi o deputado Barros Munhoz, líder do governo no Assembleia, que disse “nunca ter visto tanta burrice antes” no envio de um projeto. “Ele não será aprovado do jeito que está”, garantiu. O deputado João Paulo Rillo (PT) disse que o governo conseguiu um fato inédito: a união de todos os parlamentares discutindo um projeto de lei e posicionando-se contrários a ele.

Pelos policiais militares falaram também o Cb Wilson Morais, presidente da CERPM – Coordenadoria de Entidades Representativas de Policiais Militares, o deputado federal Major Olímpio, e o deputado estadual Coronel Telhada. Antes do início da Audiência, o deputado estadual Coronel Camilo concedeu entrevista à Defenda. Falou ao Cel Ernesto sobre as imperfeições do PL 920, elogiou a DEFENDA PM pelo trabalho que vem realizando e agradeceu pela presença no debate.